Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Orçamento impositivo dá mais força a bancadas estaduais; entenda a medida

Câmara dos Deputados aprova PEC que obriga governo a executar despesas determinadas pelo Legislativo; texto segue para o Senado

Redação, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2019 | 19h29
Atualizado 27 de março de 2019 | 10h21

Em mais um lance de embate entre o Congresso e o governo do presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, em dois turnos de votação relâmpago, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015, que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.

A inclusão da medida na pauta do dia foi definida em reunião realizada no início da tarde na Câmara, logo após a divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não iria mais comparecer à uma reunião na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).  A decisão das lideranças também ocorre após o governo anunciar um corte de R$ 29,8 bilhões no Orçamento deste ano.

A medida é polêmica e não é usual pelo mundo. Para compreender os impactos, o Estado conversou com o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Como é hoje?

Hoje, o Orçamento é apenas autorizativo, e a equipe econômica pode redefinir alguns gastos. A proposta do deputado Hélio Leite (DEM-PA), até então adormecida, já foi aprovada pelas comissões da Casa e está pronta para ir ao plenário. O texto ainda obriga o governo a aplicar 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) em emendas coletivas.

O que mudaria?

A PEC daria maior controle dos gastos federais aos parlamentares, obrigando o pagamento de despesas para políticas públicas estratégicas e prioritárias no Plano Plurianual (PPA) - que prevê investimentos de maior porte e prioridades dos quatro anos seguintes - e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que estabelece as prioridades para o ano seguinte. Ambos são aprovados pelo Congresso.

As bancadas ganhariam força?

Sim. O texto obriga o governo a executar emendas das bancadas estaduais, assim, os representantes de cada Estado poderiam destinar mais recursos para obras ou ações em suas bases eleitorais.

A medida seria positiva?

Orçamento impositivo nunca existiu no Brasil e não conheço algo parecido em outro país. Normalmente, a margem de manobra para mexer no Orçamento já é bem pequena.

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