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Orçamento, mínimo e inflação preocupam o FMI

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Hélio Tollini, informou na noite desta quinta-feira que a principal preocupação da equipe do Fundo, com a qual ele se reuniu, foi com eventuais mudanças que podem ocorrer na proposta do Orçamento Geral da União para 2003, que está sendo negociada no Congresso.Segundo o secretário, os membros da equipe queriam saber quais modificações poderiam ser introduzidas no texto enviado pelo governo ao Legislativo, considerando os novos parâmetros da economia, tais como o aumento da taxa de câmbio e da inflação. InflaçãoTollini relatou que tentou mostrar que o aumento na inflação não significa, necessariamente, aumento da receita líquida. "Tentei mostrar a eles que nem todo o impacto na receita é ganho líquido na arrecadação", disse. "Tentei mostrar que os novos parâmetros exigem novas estimativas em sua plenitude, porque também têm impacto na despesa".Ele exemplificou a afirmação com o caso dos Ministérios da Saúde e das Relações Exteriores, nos quais a desvalorização do real frente o dólar acarreta aumento de despesas. No caso da Saúde, isto ocorre nas importações de medicamentos e de insumos. Já no Itamaraty, aumentam os gastos de manutenção das embaixadas no exterior. A alta do dólar provoca também aumento de gastos com as operações de crédito e nas contrapartidas a financiamentos externos.MínimoTollini disse aos integrantes do FMI que ainda é preciso rever o valor do salário mínimo para o próximo ano, o que implica outros gastos sociais como os da Previdência, do abono e seguro-desemprego e cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Tollini disse que não conversou sobre números relativos ao Orçamento de 2003 e que ele não apresentou novos números, mesmo porque a proposta ainda está sendo debatida no Congresso e o governo não pretende fazer nova reestimativa de receitas."Tentei mostrar que o aumento da arrecadação não quer dizer que a situação fiscal vai ficar mais fácil", disse o secretário, se referindo à meta de superávit primário de 3,75% do PIB, negociada para o próximo ano no acordo do País com o FMI. SuperávitO secretário disse aos membros da missão do FMI que a meta de superávit primário consolidado de 3,88% na execução do Orçamento da União deste ano "será tranqüilamente cumprida". "Eles concordaram que a situação é favorável ao cumprimento da meta fiscal", disse o secretário, que apresentou também à equipe do FMI os decretos de contingenciamento anunciados hoje pelo ministro do Planejamento.Nova reunião com órgão do Ministério do Planejamento foi marcada para segunda-feira, quando a missão do FMI irá ao Departamento de Controle das Empresas Estatais.

Agencia Estado,

14 de novembro de 2002 | 20h33

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