Dida Sampaio/Estadão
Plenário do Congresso; de todas as propostas aprovadas em 2021 só 24% foram de autoria do Executivo Dida Sampaio/Estadão

Orçamento não garante coalizão a Bolsonaro em ano eleitoral; leia análise

O presidente aposta no uso das verbas para tentar a reeleição em outubro e entregou a chancelaria do Orçamento ao Centrão

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2022 | 19h07

BRASÍLIA - O Orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para 2022 é campeão em recordes: o maior em despesas totais, emendas parlamentares e financiamento das eleições e o menor em investimentos. Diferentemente do que ocorreu em governos anteriores, no entanto, a entrega dos recursos aos parlamentares não garantirá apoio no Congresso. Na inflação do presidencialismo de coalizão, Bolsonaro paga mais e leva menos.

O presidente aposta no uso das verbas para tentar a reeleição em outubro e entregou a chancelaria do Orçamento ao Centrão, um grupo com interesses próprios e que casou com Bolsonaro sem comunhão de bens. O governo espera colher frutos com o Auxílio Brasil e os repasse a redutos eleitorais de aliados, mas a bendita economia e as realidades regionais prometem dificultar e muito a entrega dos resultados.

As emendas parlamentares pagas por Bolsonaro garantiram maior adesão do Congresso ao governo? É comum, por exemplo, a afirmação de que o governo tem maioria na Câmara. Será? Levantamento recente do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) mostra um alinhamento de 74% entre os deputados e o Planalto nas votações em 2021. De todas as propostas aprovadas, porém, só 24% foram de autoria do Executivo. Ou seja, os parlamentares não apoiaram o governo, mas foi o governo que aderiu aos congressistas na maior parte das ocasiões.

Neste ano, o Congresso continua no movimento de ampliar seu protagonismo e vai pressionar pela liberação da maior parte das emendas parlamentares até julho, a tempo das eleições. A legislação proíbe a liberação desses recursos nos três meses anteriores ao pleito. Para 2023, o Legislativo pretende manter o controle sobre o Orçamento. As emendas aprovadas antecipam um cenário inevitável: haverá uma fatura para ser paga no próximo governo. O Centrão, que não é uma coisa só, está pronto para cumprir o mesmo papel, seja lá quem estiver sentado na cadeira presidencial.

* É REPÓRTER DO ESTADÃO/BROADCAST EM BRASÍLIA

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Governo corta investimentos para o menor nível da história e mantém orçamento secreto intocado

Presidente Jair Bolsonaro manteve as despesas de R$ 16,5 bilhões com as emendas parlamentares do orçamento secreto enquanto os investimentos federais caíram para R$ 42,3 bilhões

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2022 | 15h51

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro (PL) blindou as emendas do orçamento secreto ao sancionar o Orçamento de 2022 e cortou os investimentos ao menor nível da história, um total de R$ 42,3 bilhões. O governo decidiu priorizar os recursos de maior interesse eleitoral de aliados, como o Auxílio Brasil, o fundo eleitoral e as verbas do RP-9.

O presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovados pelo Congresso em dezembro. O esquema distribuiu dinheiro federal a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão, e foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Além do RP-9, estão na conta as emendas indicadas individualmente por cada deputado e senador, pelas bancadas estaduais e pelas comissões. No Executivo, o controle sobre a distribuição dos recursos ficará nas mãos da Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, que já tem o maior poder no Legislativo.

O governo também decidiu manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado "fundão" destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

Investimentos

Com os vetos do presidente Jair Bolsonaro, a verba para investimentos federais caiu ainda mais e ficou em R$ 42,3 bilhões em 2022, o menor nível da história, conforme levantamento do Estadão/Broadcast. O recorde negativo já havia sido observado no projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro (R$ 43,5 bilhões) , mas ficou ainda menor.

Do total de investimentos previstos para 2022, 40% será controlado pelo Congresso Nacional. Em uma análise sobre as despesas contempladas, é possível observar as prioridades: os ministérios que terão mais dinheiro para investir serão os da Defesa (R$ 8,8 bilhões), estratégico para Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional (R$ 7,5 bilhões), irrigado com emendas do orçamento secreto. Ficarão para trás Infraestrutura (R$ 6,5 bilhões), Saúde (R$ 4,6 bilhões) e Educação (R$ 3,4 bilhões).

A queda nos investimentos públicos abriu caminho para uma articulação que envolve retirar essas despesas do teto de gastos a partir de 2023. A proposta de mexer novamente na âncora fiscal entrou na campanha dos principais pré-candidatos a presidente em outubro, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida divide especialistas. "O que eu defendo é pior, é extinguir o teto. Não adianta só tirar o investimento", afirmou o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Raul Velloso calcula que a taxa de investimentos públicos em infraestrutura caiu de 3,9% do Produto Interno Bruno (PIB) em 1980 para 0,67% do PIB em 2019. Enquanto o Brasil investia em média 4,7% do PIB na década de 1980, o PIB cresceu 3,6%. De 1991 em diante, os índices caíram para 2,2% e 2,3%, respectivamente. "O Brasil não vai crescer se não expandir os investimentos", disse o economista. 

Para o especialista em infraestrutura Claudio Frischtak, seria necessário um investimento de aproximadamente 4,1% do PIB durante duas décadas para modernizar a infraestrutura do País. Hoje, o nível de investimentos públicos e privados está em 1,6%. "Com cobertor curto, em certa medida quem grita mais alto leva. De um lado, temos um grande volume de emendas, das quais a de relator é a mais distorcida, pela falta de transparência, e do outro o fundo eleitoral. A mistura desses dois acaba empurrando ainda mais os investimentos para um cantinho", afirmou Frischtak.

Raul Velloso defende a substituição do teto por uma meta de dívida pública, em que esse índice possa ser inclusive revisto o aumento de despesas. Na opinião de Raul Velloso, o teto de gastos e a distorção das emendas do orçamento secreto complicam ainda mais o cenário das contas públicas. "É preciso olhar o mérito, e não o número. Em vez de usar o dinheiro para investir, estão usando para fazer coisas que ninguém sabe o que é. A responsabilidade fiscal tem que ser avaliada de uma forma diferente."

Friscktak, no entanto, é contra mexer no teto de gastos. Ele defende duas reformas para recuperar os investimentos: melhorar as regras do Orçamento, acabando com as emendas do orçamento secreto, e a governança das despesas, considerando o retorno social dos gastos. "Temos dois grandes problemas: um volume muito limitado de investimentos e a má alocação. É um grande erro mexer no teto porque aderir ao teto força a fazer algo que ninguém gosta, que são escolhas. Se uma alteração for proposta com esse Congresso que o Executivo entregou o poder de gestão da economia e lavou as mãos, a emenda vai sair infinitamente pior que o soneto."

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Bolsonaro sanciona R$ 1,7 bi para reajuste de servidores e veta R$ 3,2 bi em verbas de ministérios

O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público; vetos atingem principalmente Trabalho e Previdência

Daniel Weterman, Luci Ribeiro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2022 | 07h56
Atualizado 24 de janeiro de 2022 | 10h15

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público.

Tecnicamente, os recursos não são carimbados para nenhuma categoria específica, mas foram articulados pelo presidente para conceder uma remuneração extra à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional, em um aceno em ano eleitoral.

O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em "banho-maria", enquanto consolida um apoio maior para o aumento aos policiais nas próximas semanas. Conforme o Estadão/Broadcast mostrou, a verba não é suficiente sequer para a revisão na remuneração da segurança pública. 

O reajuste aos policiais federais foi incluído no Orçamento por articulação pessoal de Bolsonaro. A verba foi aprovada por meio de uma emenda da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Outras emendas de comissão foram vetadas, situação que provocou reação de líderes ligados a esses colegiados no Congresso na semana passada.

Com o aceno à reestruturação das carreiras de segurança, mais de 40 categorias participaram de mobilizam no último dia 18 por melhores salários e há indicativo de greve para fevereiro. Auditores da Receita estão em operação-padrão, o que causa transtornos em portos e rodovias.

Vetos

O presidente vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. Do total, R$ 1,361 bilhão corresponde a emendas de comissão e R$ 1,823 bilhão, a despesas discricionárias, aquelas que ficam sob controle dos ministérios, também incluídas por emendas. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias (como benefício sda Previdência e salários) neste ano. 

O Ministério do Trabalho e Previdência foi o mais atingido com a tesourada, seguido de Educação e Desenvolvimento Regional. 

O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado esperado para as contas do governo federal é de déficit de R$ 79,3 bilhões (ou seja, as despesas vão superar as receitas neste valor). A previsão é inferior à da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autorizava um rombo de até R$ 170,5 bilhões. Segundo o governo, vai ser possível terminar o ano com menor déficit por causa do aumento previsto para as receitas. Desde 2014, o governo vem registrando sucessivos rombos.

Neste domingo, 23, a Secretaria-Geral da Presidência disse em comunicado distribuído à imprensa que o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, mas não havia informado o valor. A pasta informou que, devido a essa decisão do veto, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo para cobrir essas despesas ao longo do ano e, para isso, será encaminhado projeto de crédito adicional para recompor valores.

Com o veto do Orçamento prevendo um remanejamento em valor menor do que os R$ 9 bilhões recomendados pelo Ministério da Economia, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) terá que resolver os demais problemas de gastos subestimados fazendo ajustes a longo do ano durante a gestão do Orçamento. Neste mês, a Casa Civil passou a dar a palavra final em remanejamentos do Orçamento.

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Tesourada no Orçamento retira um terço de verbas do Ministério do Trabalho e INSS é o mais atingido

Educação, Desenvolvimento Regional e Cidadania ficam logo atrás entre os ministérios que tiveram os maiores cortes nas verbas destinadas ao funcionamento da máquina e também investimentos

Eduardo Rodrigues, Daniel Weterman, Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2022 | 08h57
Atualizado 24 de janeiro de 2022 | 16h41

Recriado no fim de julho do ano passado, o Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022. A pasta levou uma tesourada de R$ 1,005 bilhão do total de R$ 3,184 bilhões cortados do texto aprovado pelo Congresso. O valor corresponde ainda a quase um terço das verbas que o ministro Onyx Lorenzoni teria para este ano, restando R$ 2,035 bilhões. Dentro do ministério, o INSS foi a unidade mais afetada, com a perda de R$ 988 milhões que seriam usados na administração, gestão e processamento de dados.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 na sexta-feira, mas a lei só foi publicada nesta segunda-feira, 24, no Diário Oficial da União. Ele manteve a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste a servidores, sem especificar quais categorias vão ser contempladas. Em relação ao texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro fez um corte de R$ 3,18 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão de emendas de comissão e R$ 1,82 bilhão de despesas dos ministérios em geral (chamadas tecnicamente de discricionárias).

“Os vetos a programas do INSS são muito preocupantes porque, nos dois anos de pandemia, os serviços para atender aposentadorias e outros benefícios foram muito afetados”, escreveu o relator da peça orçamentária de 2022, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ,  no Twitter. “Há uma grande demanda represada, principalmente das pessoas mais necessitadas, que o Congresso buscou atender”, afirmou.

Ele sinalizou que defenderá, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, a derrubada dos vetos. “Os próprios dirigentes do INSS defenderam junto à Comissão de Orçamento a necessidade de mais recursos para atender os segurados. Posso adiantar que, pessoalmente, vou defender a derrubada deste veto: creio que são necessários recursos para melhorar os serviços e reduzir a fila”, declarou o parlamentar.

Detentor de um dos maiores orçamentos anuais, o Ministério da Educação aparece em segundo lugar (atrás do Trabalho e Previdência) entre os mais atingidos, com vetos que somam quase R$ 740 milhões. Somente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) perdeu R$ 499 milhões alocados pelos parlamentares – mais da metade do corte total. O orçamento discricionário da pasta conta ainda com R$ 23,265 bilhões.

De acordo com Hugo Leal, os vetos referentes ao Ministério da Educação, por sua vez, atingem programas de apoio ao desenvolvimento da educação básica e ao transporte escolar. “Da mesma forma, houve uma demanda da pasta para a recomposição de recursos que o Congresso procurou atender”, afirmou. Além do INSS e da Educação, Leal também avaliou que “merecem atenção” os vetos a programas na área de desenvolvimento de pesquisas, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em programas do MEC, da Fiocruz e da Embrapa. Ele também disse que houve cortes "substantivos" no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Ministério da Cidadania e do Ministério da Infraestrutura.

Os vetos para o Ministério do Desenvolvimento Regional chegam a R$ 458,709 milhões, atingindo ações de melhorias urbanas, saneamento e recuperação de bacias hidrográficas em todas as regiões do País. A implantação do Projeto Sul-Fronteira no Mato Grosso do Sul, por exemplo, perdeu R$ 122 milhões. Outros R$ 102 milhões para compra de equipamentos para o Amazonas também foram vetados. A pasta, no entanto, conta ainda com R$ 9,889 bilhões para despesas discricionárias em 2022.

O Ministério da Cidadania – responsável pelo pagamento do Auxílio Brasil – teve vetos de R$ 284,317 milhões, restando R$ 6,893 bilhões para gastos discricionários. A Secretaria Especial do Esporte foi o principal alvo, com a perda de R$ 111,998 milhões em apoios a projetos esportivos e modernização de infraestrutura. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) teve verbas vetadas em R$ 105,110 milhões e a Rede de Suporte Social do Dependente Químico perdeu outros R$ 66,220 milhões.

Enquanto tenta emplacar o nome do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas para o governo de São Paulo, Bolsonaro também vetou R$ 177,829 milhões dessa pasta, a quinta mais atingida em termos nominais. O corte foi inteiramente concentrado em recursos para obras em rodovias realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A pasta conta ainda, porém, com R$ 8,203 bilhões em recursos discricionários.

Mesmo poupado em termos proporcionais no maior orçamento da Esplanada (de R$ 34,387 bilhões em despesas discricionárias), o Ministério da Saúde também foi impactado pelos vetos, com a perda de R$ 74,203 milhões. O maior corte, de R$ 40 milhões, ocorreu em ações da pasta ligada ao saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou comunidades tradicionais remanescentes de quilombos. Além disso, a Fundação Oswaldo Cruz perdeu uma dotação de R$ 11 milhões em pesquisa e desenvolvimento. Logo em seguida, o Ministério de Ciência e Tecnologia teve corte de R$ 73,048 milhões. 

O Ministério das Comunicações perdeu R$ 63,547 milhões para ações de inclusão digital e para projetos de cidades conectadas. A Defesa teve vetos de R$ 62,109 milhões e a pasta da Justiça e Segurança Pública teve cortes de R$ 54,820 milhões. Completando a lista dos dez ministérios mais atingidos em termos nominais, o Meio Ambiente aparece com vetos de R$ 35,141 milhões.

A lista de vetos inclui ainda os ministérios do Turismo (R$ 34,264 milhões); Mulher, Família e Direitos Humanos (R$ 16,479 milhões); Minas e Energia (R$ 11,440 milhões); Relações Exteriores (R$ 3,571 milhões); e Economia (R$ 85,9 mil). Houve vetos ainda de recursos para a Presidência da República (R$ 1, 785 milhão), Banco Central (R$ 103,1 mil) e em operações oficiais de crédito (R$ 42,9 mil). / COLABOROU IANDER PORCELLA

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Orçamento prevê a abertura de 43 mil vagas em 2022; veja para que áreas

A despesa total reservada para a criação ou provimento de vagas em 2022 é de R$ 3 bilhões; em termos anualizados, aumento de gasto é estimado em R$ 4,1 bilhões.

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2022 | 10h45

O Orçamento de 2022 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a abertura de 43.192 vagas de trabalho em todos os Poderes com a convocação de aprovados em seleções já realizadas ou por meio de novos concursos. De acordo com a peça publicada nesta segunda-feria, 24, no Diário Oficial da União, estão previstas a reposição de 38.929 vagas no serviço público, além de criação de 4.263 novos postos de trabalho a nível federal. Apesar da previsão orçamentária, a publicação de editais e a realização das provas dependem de aprovações específicas ao longo do ano.

O Poder Executivo concentra a maior parte das vagas previstas no Orçamento, com a reposição de 37.090 postos, sendo 30.850 em carreiras civis, 4.649 em fixação de efetivos militares e 1.591 referentes ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (bombeiros, policiais militares e policiais civis do DF).  Dentro das vagas civis, a maioria (19.272) está ligada ao banco de professores e técnicos em Educação.

Já a criação de 1.129 novos cargos no Executivo Federal é totalmente voltada para o anteprojeto de Lei que cria os “Cargos Comissionados de Militares” e as “Gratificações de Militares Fora da Força”.

O Poder Judiciário tem a previsão de reposição de 1.490 vagas, além da criação de 2.117 novos cargos. Na Defensoria Pública da União, a estimativa é de reposição de 95 vagas e a criação de outras 1.011.  Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do MP o Orçamento prevê a reposição de 191 vagas e a criação de 6 postos.

Já em todo o Poder Legislativo Federal, a previsão é de reposição de apenas 63 postos, sendo 28 na Câmara dos Deputados, 19 no Senado e 16 no Tribunal de Contas da União (TCU).

A despesa total reservada para a criação ou provimento de vagas em 2022 é de R$ 3,009 bilhões. Em termos anualizados, esse aumento de gasto é estimado em R$ 4,115 bilhões.

Como o Estadão/Broadcast mostrou em setembro, a proposta original do governo para o Orçamento de 2022 previa uma despesa recorde de R$ 5,3 bilhões em contratações para este ano. O projeto contemplava a reposição de 69.543 vagas e a criação de 4.097 novos postos no serviço público federal. O número, no entanto, foi reduzido pelo Congresso.

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Bolsonaro blinda orçamento secreto e sanciona fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso; Os vetos chegaram a quase R$ 3,2 bilhões

Daniel Weterman, Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2022 | 08h31

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022 e blindou as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões, além de outras despesas de maior interesse eleitoral do Planalto e dos parlamentares, como o Auxílio Brasil, o reajuste a servidores federais e o fundo eleitoral de R$ 4,96 bilhões.

O Orçamento deste ano é o maior da história, com espaço de R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. Além disso, o presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os vetos chegaram a quase R$ 3,2 bilhões e cortaram, além das emendas de comissão, despesas incluídas pelos parlamentares no guarda-chuva dos ministérios. Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, os vetos deixam um espaço aberto para a recomposição de despesas de pessoal ao longo do ano. "Do ponto de vista macrofiscal, a preocupação é com os reajustes que serão engendrados e o que podem incentivar para a partir de 2023", afirmou.

Com o Orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente.  Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado "fundão" destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

 

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