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Orçamento revela que as contas fecham, desde que as promessas eleitorais fiquem de fora

Proposta entregue ao Congresso acomodou o 'meteoro' dos precatórios prevendo um programa Bolsa Família modesto, de R$ 34,7 bilhões

Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2021 | 17h08

Entregue nesta terça-feira, 31, ao Congresso, o projeto do Orçamento de 2022, o último ano do governo Bolsonaro, é a prova de que as contas do governo para o próximo ano fecham, desde que as promessas eleitorais do presidente fiquem de fora. É totalmente falsa a argumentação do governo e de líderes governistas que tentam convencer a opinião pública de que o Orçamento é inexequível em 2022 porque há uma conta surpresa de R$ 89 bilhões com o pagamento de precatórios (dívidas judiciais).

Boa parte desse gasto (R$ 57,7 bilhões) já estava prevista nas contas desde sempre. Portanto, o primeiro engodo é dizer que o “meteoro” que caiu no planeta orçamento, nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de R$ 89,1 bilhões. Não é. No mínimo, a conta a ser coberta é de R$ 31,4 bilhões.

Erro maior tem sido emplacar o terrorismo fiscal com a ameaça (sem fundamento técnico e legal) de que vai faltar dinheiro até mesmo para pagar salários dos servidores públicos e benefícios.

Ponto central a observar nos dados do Orçamento de 2022 é que o governo acomodou o "meteoro" dos precatórios prevendo um programa Bolsa Família modesto, de R$ 34,7 bilhões, e a meta de atendimento de 14,7 milhões de famílias. O novo programa turbinado prometido pelo presidente Bolsonaro, o Auxílio Brasil, pode custar quase o dobro (R$ 60 bilhões) para garantir um valor do benefício médio para R$ 300 e cobertura de 17 milhões de famílias.

A proposta foi feita também com um orçamento de R$ 16,2 bilhões para emendas parlamentares, valor aquém do que querem deputados e senadores agora acostumados com as chamadas emendas de relator, que beneficiam acordos de bastidores e apoio em projetos de interesse do governo, como revelou o Estadão.

Não há previsão de emendas de relator no projeto orçamentário de 2022, mas já se sabe que o apetite é grande por elas. Tanto que o presidente não cumpriu a promessa de vetá-las para o ano que vem. Em 2021, o orçamento conta com um total de R$ 33,8 bilhões para emendas parlamentares. Daí dá para ter uma ideia da pressão para pedalar os precatórios. Pedalar, aliás, foi o motivo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas a memória é curta e o Brasil, o País do jeitinho.

O que os dados divulgados nesta terça mostram com clareza é que o Orçamento não cabe com todas as demandas eleitorais: emendas parlamentares, Bolsa Família turbinado, obras eleitoreiras...

Não houve até agora nenhuma discussão séria no governo e no Congresso de escolha de prioridades e cortes de despesas e renúncias. De certa forma, o gasto maior com precatório e suas diversas propostas de pedalar (empurrar) esses gastos têm servido como uma luva para garantir espaço adicional de despesas para os objetivos eleitorais e de manutenção da governabilidade. Vão dizer que o Orçamento está muito apertado e que foi feito com projeções defasadas agravando. Nada muito diferente do que já aconteceu no passado.

O Orçamento mostra a falácia que está por trás das propostas em torno dos precatórios: a defesa do teto de gastos. O que essa despesa fez foi comer o espaço no teto gastos para as medidas que compõem a plataforma eleitoral.

É claro que a despesa com o programa social é de máxima importância. Mas essa não é uma questão eleitoral. É de prioridade do País. Governo e políticos não parecem de fato empenhados em abrir mão de suas prioridades para atender essa demanda nacional que é diminuir o pobreza e  evitar o "apagão" em muitas áreas, como ciência e tecnologia. O que querem é mais emendas, verbas de obras, benesses para área militar, fundo eleitoral gordo, dinheiro para a eleição...

* É REPÓRTER ESPECIAL DE ECONOMIA EM BRASÍLIA

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