Ueslei Marcelino/ Reuters
Jair Bolsonaro, presidente da República; parlamentares aliados de Bolsonaro recebem as emendas de relator Ueslei Marcelino/ Reuters

Decreto de Bolsonaro bloqueia R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto

Embora haja uma boa folga para o cumprimento da meta de resultado primário, a equipe econômica precisou bloquear o dinheiro em despesas para enquadrar o orçamento nos limites do teto de gastos deste ano

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2022 | 12h39
Atualizado 31 de março de 2022 | 22h08

BRASÍLIA - Mesmo em ano eleitoral, a saída encontrada pelo governo para bloquear despesas no Orçamento de 2022 foi retirar recursos das emendas de relator - um bloco de projetos controlados por parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Embora haja uma boa folga para o cumprimento da meta de resultado primário, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,7 bilhão em despesas para enquadrar o orçamento nos limites do teto de gastos deste ano.

Carimbadas com o código RP9, esse tipo de emenda esteve no centro do chamado 'orçamento secreto', esquema revelado pelo Estadão no ano passado. Após a publicação de reportagens sobre a destinação obscura dessas verbas, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender a execução dos valores, mas depois as liberou exigindo maior transparência na distribuição do dinheiro. 

No orçamento sancionado por Bolsonaro em fevereiro, o governo manteve um total de R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, repartidas entre sete ministérios. Mas, na tesourada feita no decreto de programação orçamentária que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta à noite, o volume caiu para R$ 14,8 bilhões, desta vez divididos entre 14 órgãos do Poder Executivo.

A pasta que mais perdeu recursos das emendas de relator foi o Desenvolvimento Regional, que ficou com R$ 908,303 milhões a menos que o inicialmente previsto, mas ainda ficou com R$ 3,422 bilhões nessa rubrica. No esquema revelado pelo Estadão que ficou conhecido como 'tratoraço', o ministério e a empresa estatal vinculada à pasta Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) eram o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, e comprar máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e caminhões pipa, para municípios estratégicos a suas reeleições.

O segundo maior corte no decreto ocorreu nas emendas para o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento de programas sociais. A pasta perdeu R$ 363 milhões, mas continuou com uma verba de relator de R$ 1,376 bilhão. Na sequência, os ministérios da Educação e da Agricultura perdem pouco mais de R$ 200 milhões, cada, enquanto o corte para a Defesa foi de R$ 52 milhões.

Já o Ministério da Saúde - que responde sozinho por mais da metade das emendas de relator - foi poupado do corte e continuou com R$ 8,2 bilhões dessas verbas parlamentares.

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Após bloqueio de emendas, Congresso cobra agilidade na liberação de verbas do orçamento secreto

Parlamentares avisam que vão buscar garantir o pagamento de recursos prioritários ainda no primeiro semestre e vão "correr atrás" do restante até o fim do ano

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

31 de março de 2022 | 15h22

BRASÍLIA - O bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas emendas do orçamento secreto, decretado pelo presidente Jair Bolsonaro, causou reação nos bastidores do Congresso, que aumenta a pressão pela liberação de recursos antes do período eleitoral. Parlamentares avisam que vão buscar garantir o pagamento de recursos prioritários ainda no primeiro semestre e vão "correr atrás" do restante até o fim do ano.

Os caciques do Congresso querem que o governo garanta o pagamento de pelo menos R$ 8 bilhões no primeiro semestre, quantia relativa aos recursos destinados a investimentos em redutos eleitorais. O Congresso carimbou um total de R$ 16,5 bilhões das chamadas emendas RP-9. Com o bloqueio, o compromisso do governo é pagar R$ 14,8 bilhões.

A equipe econômica anunciou na semana passada um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas do Executivo. No decreto publicado hoje, todo o bloqueio ficou concentrado nas emendas de relator. Era justamente o contrário do que o Congresso queria. Nesta semana, os parlamentares aprovaram um projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) blindando as emendas do corte. A proposta ainda não passou pelo plenário e, se for aprovada, valerá para as próximas decisões do governo.

A despesa bloqueada só pode ser liberada após o Executivo descartar o risco de descumprir o teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. Diferente do contingenciamento, que busca cumprir a meta de resultado primário (despesas e receitas, exceto os juros), o bloqueio está ancorado no teto. O cumprimento do teto ficou mais apertado do que a arrecadação neste ano, após o aumento de despesas no Orçamento.

Com o bloqueio, congressistas avisam que vão "correr atrás" do dinheiro ao longo do ano, e que a prioridade é garantir os recursos de maior interesse para as bases eleitorais antes do dia de 2 de julho, quando começa o chamado "defeso eleitoral". A lei eleitoral proíbe a liberação de emendas nos três meses anteriores à disputa. "Eu espero que possamos ter um horizonte célere, rápido. Como o defeso eleitoral é a partir do dia 2 de julho, os recursos de investimentos precisam ser liberados antes disso", disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA). 

A articulação para liberar os recursos prioritários para a eleição no primeiro semestre e destravar o restante no fim do ano favorece os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pretendem usar os recursos em troca de apoio para as campanhas de reeleição na presidência das duas casas legislativas, assim como ocorreu no ano passado, quando os dois receberam apoio do governo e verbas do orçamento secreto em troca de votos.

A partir da próxima semana, com o fim da janela partidária e a definição das bancadas partidárias na Câmara, os líderes partidários devem decidir como ficará a divisão do bolo das verbas, que tende a beneficiar aliados de Lira e Pacheco. Com essa divisão, os grupos políticos do Legislativo querem ter certeza da quantidade dos recursos que terão nas mãos e do cronograma de pagamento. "Não tem como gastar R$ 16,5 bilhões no começo do ano. Até o fim do ano, dá para liberar tudo, tranquilamente", comentou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). 

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