Orçamento terá corte de R$ 5,3 bilhões para compensar CPMF

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou hoje à tarde que o governo irá cortar R$ 5,3 bilhões no Orçamento deste ano. Segundo Malan, o corte foi definido considerando que a perda de receita com o atraso na aprovação da proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da CPMF será de R$ 4,9 bilhões. Esta estimativa foi feita caso a emenda seja aprovada pelo Senado no dia 20 de junho. O corte no Orçamento inclui também um aumento de R$ 500 milhões na projeção do governo em relação ao déficit do INSS. Segundo Malan, a estimativa inicial do governo é de que este déficit seria neste ano de R$ 16,1 bilhões e agora passa a ser R$ 16,6 bilhões. Outro gasto adicional é o pagamento dos funcionários públicos. Segundos cálculos do governo, os gastos com pessoal serão de R$ 1 bilhão a mais do que o previsto. A previsão era de que em 2002 esses gastos somariam R$ 70,5 bilhões, passando agora para R$ 71,5 bilhões. IOF Ao todo, a frustração de receita com a CPMF e o aumento de gastos com o déficit na Previdência e o aumento de gastos com pessoal seria de R$ 6,4 bilhões, mas o ministro disse que o aumento do IOF compensará em R$ 1,1 bilhão esse impacto orçamentário. O ministro informou que o aumento de IOF entrará em vigor a partir do dia em que for interrompida a cobrança da CPMF. De acordo o governo, a CPMF será cobrada até o próximo dia 17 de junho. Malan disse que o governo ainda não definiu qual será a nova alíquota do IOF. Ele frisou apenas que a indicação do governo é de que a alteração na alíquota deverá garantir uma receita de R$ 1,1 bilhão. "Ainda estamos detalhando a questão da nova alíquota. Isso será anunciado oportunamente, mas ainda temos um mês para isso", disse. Malan também destacou que esse novo porcentual só valerá durante o período em que o governo não estiver arrecadando a CPMF. Ou seja, quando a contribuição voltar a ser cobrada, a alíquota do IOF voltará ao patamar atual. O ministro ressaltou que esse corte no Orçamento poderá ser parcial ou integralmente reestabelecido, dependendo do conteúdo final da emenda da CPMF, a ser aprovada pelo Senado. Preservados O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, disse que o governo procurou preservar no corte do Orçamento os recursos destinados às áreas de saúde, educação, assistência social, previdência e reforma agrária. Segundo ele, dos R$ 5,3 bilhões que serão bloqueados, R$ 4,3 bilhões serão nos anexos I e II - recursos do Tesouro e receitas próprias dos órgãos -, e R$ 1 bilhão serão do fundo da pobreza, que tem na CPMF a principal fonte de financiamento. "O bloqueio atingirá cerca de 25% dos limites que estavam disponíveis para os ministérios e órgãos", disse. Segundo Dias, o bloqueio que será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira atingirá principalmente investimentos em infra-estrutura. O ministro afirmou que a medida tem um grande custo para a sociedade, pois esse corte de R$ 5,3 bilhões se soma ao contingenciamento de R$ 12,4 bilhões efetuado no início do ano.