Pedro França/Agência Senado
Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Pedro França/Agência Senado

IFI calcula em R$ 59,8 bilhões gasto com auxílio emergencial em três meses

A criação da ajuda de R$ 600 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que previu um pagamento em dobro no caso de mulheres que são chefes de família

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 21h07

BRASÍLIA - O auxílio emergencial de R$ 600 que será pago por três meses a trabalhadores informais significará um gasto de R$ 59,8 bilhões no período, calcula a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O órgão estima que 30,5 milhões de pessoas serão alcançadas pelo benefício.

A criação do auxílio foi aprovada na última quinta-feira, 26, pela Câmara dos Deputados, que previu um pagamento em dobro (R$ 1,2 mil) em caso de mulheres que são chefes de família. A proposta deve ser votada pelo Senado na próxima segunda-feira, 30.

"O essencial é que as transferências aos mais pobres sejam rapidamente viabilizadas. O programa aprovado na Câmara, sob a batuta do presidente da Casa, Rodrigo Maia, é muito positivo e amplo", diz o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

De acordo com o texto, poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família, que poderá ser substituído temporariamente pela ajuda de maior valor por até duas pessoas da mesma família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). No ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Eles também precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência, cadastrado no CadÚnico ou cumprido os requisitos de renda até 20 de março.

Segundo os cálculos da IFI, 15,7 milhões de trabalhadores informais e desocupados que não são beneficiários do Bolsa Família devem receber o auxílio de R$ 600 mensais. Isso resulta numa despesa de R$ 9,42 bilhões mensais, ou R$ 28,3 bilhões no período do benefício.

Além disso, 1,6 milhão de mulheres que não recebem Bolsa Família devem receber a parcela em dobro (R$ 1,2 mil), somando R$ 1,92 bilhão mensais e R$ 5,8 bilhões no período do auxílio emergencial.

Entre as mulheres que recebem o Bolsa Família, o auxílio adicional foi calculado em R$ 1.009 em média. Como são 5,3 milhões habilitadas, a despesa mensal deve ficar em R$ 5,348 bilhões, ou R$ 16,0 bilhões no período de três meses.

Quem recebe Bolsa Família e não é mulher chefe de família deve receber R$ 409 adicionais em média (R$ 600 descontados o Bolsa Família). São 7,9 milhões de brasileiros nessa situação. A despesa mensal foi calculada em R$ 3,231 bilhões, e a trimestral, em R$ 9,7 bilhões. As estimativas foram feitas com base em dados da Pnad Contínua.

O Ministério da Economia ainda não divulgou cálculos oficiais de quanto será gasto com o auxílio emergencial. Em vídeo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou uma despesa potencial de R$ 45 bilhões.  

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Guedes diz que governo gastará R$ 45 bilhões para pagar auxílio a informais

Segundo ministro, a determinação do presidente Jair Bolsonaro é “que não vão faltar recursos para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros”

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 17h17

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira, 27, que o governo vai gastar R$ 45 bilhões com o auxílio emergencial a trabalhadores informais aprovado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta é de um pagamento mensal de R$ 600, por um período de três meses.

A proposta inicial do governo era de um benefício de R$ 200, mas os deputados decidiram elevar o valor a R$ 500. O presidente Jair Bolsonaro, então, acenou com um valor ainda maior, de R$ 600.

Há uma semana despachando do Rio de Janeiro, Guedes gravou um vídeo de quase seis minutos divulgado nas redes sociais do Ministério da Economia. Na mensagem, o ministro afirma que “duas ondas enormes avançam em direção ao Brasil”: uma calamidade pública em saúde e uma crise econômica decorrente da primeira.

“A primeira (onda) já nos atingiu, é uma calamidade de saúde pública e ameaça nossas vidas, nossa saúde. E a segunda vem na esteira da primeira, pode ser uma enorme onda, dependendo da nossa reação, ameaça nossos empregos e (pode ser) uma crise econômica como nunca sofremos antes”, afirmou.

Segundo o ministro, a determinação do presidente Jair Bolsonaro é “que não vão faltar recursos para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros”. “Nenhum brasileiro vai ficar para trás. nós vamos cuidar de todos e começamos justamente protegendo os mais vulneráveis”, disse.

Guedes citou as medidas de antecipação dos pagamentos do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e a liberação de recursos para zerar a fila de espera do Bolsa Família. Ele também celebrou a aprovação pela Câmara do auxílio emergencial a informais. O texto ainda precisa ser votado no Senado para passar a valer.

“Agora lançamos também a rede de proteção a um mar de brasileiros valentes, que lutam diariamente, foram desassistidos por décadas, que são os autônomos, os informais, os brasileiros que nunca pediram nada e se defendem vendendo mate na praia, vendendo bala no trânsito. Gente simples que trabalha todo dia para nos alimentar, para nos distrair, e eles foram atingidos, porque as ruas estão vazias, fomos todos em isolamento fugindo dessa primeira onda para as nossas casas”, disse.

“Com eles nós devemos liberar em torno de R$ 45 bilhões. Com Bolsa Família e mais as antecipações de idosos, são quase R$ 100 bilhões que nós estamos lançando justamente para os brasileiros mais desprotegidos”, acrescentou o ministro.

Nas contas de Guedes, o pacote do governo já chegou a R$ 700 bilhões em recursos para os próximos três meses, “contando o que está por vir”. Ele não deu detalhes precisos do cálculo, apenas citou a liberação de R$ 200 bilhões em compulsórios, empréstimos já anunciados pela Caixa e pelo BNDES, além de R$ 88 bilhões em recursos para Estados e municípios.

“Tudo isso para defender as vidas, a saúde e os empregos dos brasileiros. São dinheiros diferentes, um é para dar liquidez às empresas, outro é para complementar o salário das empresas que quiserem manter o emprego”, afirmou.

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Não tenho carteira de trabalho e quero receber o auxílio emergencial. O que eu faço?

CONTEÚDO ABERTO PARA NÃO-ASSINANTES: Saiba quem poderá receber o auxílio emergencial de R$ 600 e quais são os requisitos

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 11h51
Atualizado 22 de abril de 2020 | 17h13

BRASÍLIA - O benefício de R$ 600 é pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. como resposta do governo aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta do governo era de dar R$ 200 para os trabalhadores informais, mas o Congresso elevou o valor para R$ 600. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil.

O pagamento do benefício começou no dia 9 de abril. Foram contempladas as pessoas que já estavam registradas no Cadastro Único de Programas Sociais, mas não recebem o Bolsa Família.

O governo vai pagar o benefício para todo mundo?

É preciso seguir algumas regras:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Não ter emprego formal ativo (ou seja, trabalhar com carteira de trabalho assinada);
  • Não receber nenhum outro benefício previdenciário ou assistencial (aposentadoria ou pensão, por exemplo), nem ser beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.
  • A exceção é o Bolsa Família. Quem está no programa pode receber o auxílio emergencial também, limitado a duas pessoas na família.
  • A renda mensal por pessoa tem de ser de até meio salário mínimos (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total não pode ser superior a três salários mínimos  (R$ 3.135).
  • A renda total do ano de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.

Além dessas regras, também é preciso:

  • Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social do INSS.
  • Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal até 20 de março de 2020.
  • Ser trabalhador informal e preencher a autodeclaração que será disponibilizada pelo governo.

Por quanto tempo o governo vai pagar o benefício?

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia de covid-19.

Recebo o Bolsa Família. Posso receber os dois benefícios?

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Estou na fila do INSS para receber o BPC. Tenho direito a algum benefício?

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio de R$ 600 para quem ainda está na fila do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Se houver a concessão definitiva, o beneficiário receberá a diferença entre o valor já recebido e o do benefício cheio (R$ 1.045) com correção. Se a perícia negar o pedido, não há necessidade de devolver nenhum valor.

Estou na fila do INSS para fazer perícia para receber auxílio-doença. Vou ter direito a algo?

O projeto prevê a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) para quem está na fila do INSS para receber o auxílio-doença até que seja feita perícia. O pagamento está condicionado à apresentação de atestado médico.

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Senado votará auxílio de R$ 600 a informais na segunda, diz Alcolumbre

A votação no Senado é o passo que falta para que o projeto possa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e comece a valer

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 14h12

BRASÍLIA - A concessão de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais será votada na próxima segunda-feira, 30, pelo Senado Federal, anunciou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em sua conta no Twitter.

A votação no Senado é o passo que falta para que o projeto possa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e comece a valer. Só então é que o dinheiro começará a ser liberado às famílias brasileiras. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família.

“Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por 3 meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal  cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira (30), por meio da votação a distância”, disse Alcolumbre.

A criação do benefício foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados. Além do auxílio emergencial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O valor é o dobro do que havia sido avalizado pela equipe econômica em meio às negociações com os deputados nos últimos dias (R$ 300). Inicialmente, o governo havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. O relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG), decidiu subir o valor a R$ 500, mas nesta quinta-feira o presidente Jair Bolsonaro deu aval para subir para R$ 600.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

A proposta foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o aumento da ajuda para R$ 600 foi a demonstração de que o governo tem de conversar com o Congresso mesmo com "divergências". "Espero que daqui pra frente todos possamos sentar, dialogar e construir caminhos para salvar vidas", afirmou.

Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15 bilhões no caso do auxílio emergencial e de R$ 5 bilhões para a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente. No entanto, a diferenciação para mulheres chefes de família pode ampliar o impacto. O Ministério da Economia ainda não divulgou novas estimativas.

Para ter direito ao auxílio emergencial, renda por pessoa tem de ser de até R$ 552,50

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam tem renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.

Acesso ao BPC passa a ser renda de meio salário mínimo em 2021

A elevação do valor dos benefícios não é o único ponto do qual o governo discorda no projeto. Aro restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem.

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política – ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

R$ 1.045 para quem espera auxílio-doença

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. O projeto também traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).

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