Órgão públicos do setor mineral serão reaparelhados

O governo federal deve investir R$ 63 milhões na modernização e reaparelhamento dos órgãos públicos do setor mineral, entre eles o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). De acordo com o secretário executivo e ministro interino de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, essa é primeira ação do governo para incentivar o crescimento do setor no País. "Estes departamentos foram praticamente contingenciados no passado recente, resultando na insuficiência crônica do atendimento nos dia de hoje". Segundo o ministro interino, existem atualmente 150 mil processos de autorização de lavra mineral sendo analisados no DNPM, a maioria ainda em papel. Segundo Tolmasquim, R$ 6 milhões serão investidos somente na interligação da rede dos vários escritórios do DNPM em todo o País. A modernização do sistema possibilitará agilizar a outorga de concessões minerais, disse. O secretário afirmou ainda que faz parte do orçamento pesquisas de subsolo para aumentar o conhecimento do potencial brasileiro. "O Brasil é um dos países que menos conhece seu subsolo. Por isso, tem enorme potencial de encontrar novas jazidas". Segundo ele, seria preciso reativar um fundo nacional mineral destinado a pesquisas do subsolo, que existia em 1989. Tolmasquim afirmou ainda que em 2004 se inicia no Brasil um novo ciclo geológico, quando deverão ser estudados o potencial de 200 mil quilômetros quadrados de novas áreas. O governo programa ainda o mapeamento geológico no próximo ano de 345 mil km², o equivalente a 4% do território nacional. As operações exigirão investimentos diretos do governo federal de R$ 12 milhões, que deverão ser complementados através de parcerias com governos estaduais e municipais e iniciativa privada. "Ainda é pouco, mas pelo menos é o início". Outra ação do governo é fortalecer e agregar valor às pequenas e médias empresas do setor mineral. "Temos um projeto de arranjo produtivo da base mineral para agregar valor à produção, que inclui desde a qualificação da mão-de-obra à melhoria do desempenho tecnológico e gerencial, aumento da produção e redução de custos". O ministro ressaltou que o governo está empenhado também em tornar viável o crédito para micro e pequenas empresas. Segundo ele, o governo discute a possibilidade da jazida ser considerada como garantia no processo, o que já ocorre atualmente em países como o Canadá. Segundo ele, também está sendo discutida a transferencia de 10% das participações especiais cobradas na exploração do petróleo. Atualmente, 40% destes recursos vão para a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com o novo projeto, 10% iria para a área mineral e 30% para a ANP. O projeto deverá ser votado hoje na Comissão Tributária da Câmara. Segundo o ministro interino, que participou ontem do leilão das linhas de transmissão de energia, em São Paulo, a participação de 42 empresas na operação, sendo oito estrangeiras, demostra que a confiança no Brasil está voltando. "A redução do risco de investimentos no País ficou nítida com o leilão de ontem". Tolmasquim participou ontem à noite da abertura do X Congresso Brasileiro de Mineração, que acontece em Belo Horizonte, e que está sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).