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Órgãos orientam sobre planos de saúde

Uma liminar (decisão provisória), de abril deste ano, assegurou a permanência de 48 pacientes da Unimed São Paulo na Maternidade São Paulo. A discussão em torno deste caso levanta a questão sobre como os usuários de planos de saúde podem se proteger de eventuais abusos, tanto da operadora quanto dos hospitais, clínicas e laboratórios credenciados. Tanto a Maternidade quanto a Unimed confirmam uma notificação por parte da primeira dizendo que não atenderia mais pacientes da Unimed a partir de 16 de abril e que a seguradora deveria remover os já internados. As duas empresas discutem valores de contratos de locação, firmados na gestão anterior da operadora, o que gerou diversas ações na Justiça de ambas as partes. Prejudicados por plano podem denunciarOs usuários de planos de saúde que tiverem problemas com a seguradora com relação a limite de internação, aumentos indevidos, cobranças ilegais ou qualquer outra infração, devem primeiro tentar resolver a questão diretamente com a própria empresa. Se o resultado não for satisfatório, o consumidor deve procurar algum órgão de defesa do consumidor ou a Agência Nacional de Saúde (ANS). Em último caso, recorrer à Justiça.O diretor de normas e habilitação de produtos da Agência Nacional de Saúde (ANS), João Luís Barroca, aconselha o usuário do plano a denunciar os abusos da seguradora pelo telefone da ANS: 0800 - 611997. Outra alternativa é procurar os órgãos de defesa do consumidor. Para ele, a expulsão do hospital é um absurdo. "O paciente não pode ser expulso de jeito nenhum."Contratos antigos ainda dão problemaPara os contratos antigos que possuem limitação de 30 dias para internações na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Barroca acha melhor o usuário fazer um contrato novo com a seguradora. "Mais vale um contrato novo com enfermaria do que um velho cheio de limitações." Mas, a técnica da área de saúde do Procon-SP, Hilma Araújo, alerta que, muitas vezes, na hora de migrar para um novo contrato, os valores dos planos aumentam. Principalmente se o usuário for idoso.Caso haja problema, ela orienta o consumidor a informar primeiro a operadora. Sem resultado, ir imediatamente ao Procon-SP; e, se ainda não adiantar, à Justiça. Vale lembrar que ações baseadas em perdas e danos de até 40 salários mínimos são julgadas no Juizado Especial Cível (JEC). Acima deste valor, na Justiça comum. Hilma lembra que, como os valores de despesas com hospital são elevados, as ações geralmente são encaminhadas diretamente à Justiça Comum. Ela cita um exemplo: "ressarcimento de um parto com internação pode chegar a R$ 6.500,00."Leia mais no link abaixo sobre o caso envolvendo a Unimed e a Maternidade São Paulo e sobre as garantias legais ao paciente internado, independentemente do seu plano de saúde.

Agencia Estado,

18 de maio de 2001 | 12h37

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