Orientações do Procon aos clientes Soletur

As pessoas que compraram pacotes turísticos da operadora Soletur, que já estão viajando ou que estão com o voucher em mãos, poderão ter dificuldades para receber os serviços inclusos nos pacotes adquiridos. Esta é a opinião da assistente de diretoria do Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual -, Lúcia Helena Magalhães. A Soletur entrou com pedido de falência no dia 24 de outubro na 8ª Vara de Falências e Concordatas do Rio de Janeiro (veja mais informações no link abaixo). O Procon preparou algumas orientações para quem estiver nesta situação e também para as pessoas que compraram pacotes turísticos, mas ainda não viajaram. Acompanhe os detalhes:Como fica a situação dos clientes que já estão viajando?Segundo o Procon, não há nada que obrigue os hotéis e companhias aéreas a prestar o serviço contratado no ato da compra do pacote. Ou seja, o consumidor que está viajando corre o risco de ter que pagar por serviços inclusos no pacote turístico. Neste caso, é preciso pedir recibo ou nota fiscal e neles indicar uma ressalva, afirmando que discorda daquele pagamento, o qual deveria ser de responsabilidade da Soletur. Ao retornar à sua cidade de origem, o consumidor deve procurar o Procon local e registrar a ocorrência para tentar reaver o dinheiro gasto. O objetivo do Procon é buscar garantias para que a Justiça desconsidere a pessoa jurídica da empresa e atinja os bens dos sócios da Soletur (trata-se de uma garantia do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor).Quanto aos pagamentos:- Para quem está pagando o pacote junto a uma financeira ou por meio do cartão de crédito, a orientação do Procon é que o consumidor continue pagando normalmente suas mensalidades, caso já tenha viajado ou esteja viajando agora. Porém, o consumidor precisa ficar atento a outras orientações que podem ser divulgadas pelo liquidante judicial ou pelo síndico da massa falida.- Para quem está pagando o pacote com cheque pré-datado, o Procon orienta que estes cheques não sejam sustados, exceto se houver uma nova recomendação da massa falida, a ser determinada pelo juiz que decretar a falência da empresa.- Para quem está pagando o pacote a prazo e efetua seus pagamentos no balcão da empresa, a orientação do Procon é que o consumidor acompanhe o desenrolar do caso e aguarde orientação específica do juiz que vai analisar o pedido de falência. Como a empresa está fechada, o consumidor não poderá efetuar os pagamentos.Como fica a situação dos clientes que já têm os vouchers de hotéis e passagens aéreas emitidas? A recomendação do Procon é que o consumidor entre em contato com a companhia aérea e o hotel onde ficará hospedado para certificar-se de que o voucher será aceito sem custos adicionais para o turista. Sem este cuidado, o consumidor corre o risco de ir até o aeroporto e não embarcar, ou chegar à cidade a ser visitada e não ser recebido no hotel. Caso o consumidor não encontre dificuldades e decida viajar, o Procon orienta sobre o pagamento:- Para quem está pagando o pacote junto a uma financeira ou por meio do cartão de crédito, a orientação do Procon é que o consumidor continue pagando normalmente suas mensalidades. Porém, o consumidor precisa ficar atento a outras orientações que podem ser divulgadas pelo liquidante judicial ou pelo síndico da massa falida.- Para quem está pagando o pacote com cheque pré-datado, o Procon orienta que estes cheques não sejam sustados, exceto se houver uma nova recomendação da massa falida, a ser determinada pelo juiz que decretar a falência da empresa.- Para quem está pagando o pacote a prazo e efetua seus pagamentos no balcão da empresa, a orientação do Procon é que o consumidor acompanhe o desenrolar do caso e aguarde orientação específica do juiz que vai analisar o pedido de falência. Como a empresa está fechada, o consumidor não poderá efetuar os pagamentos.Quem ainda não tem o voucher vai poder viajar?Segundo o Procon, possivelmente não. Por enquanto, nenhuma operadora manifestou interesse em assumir a carteira de clientes da Soletur. A CVC, por exemplo, afirmou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que "se houver vagas disponíveis nos vôos nacionais fretados, por uma gentileza, a empresa concordará em ceder estes lugares aos clientes da Soletur". Nestes vôos, os clientes poderão embarcar e retornar sem nenhum ônus.Quem já efetuou todo o pagamento, parte dele à para a Soletur, e não tem o voucher, como vai receber seu dinheiro de volta?Segundo o Procon, a única coisa que o consumidor pode fazer agora é habilitar o seu crédito. O Procon já está recebendo as informações e documentação para isso: nome completo do cliente, descrição do pacote adquirido, nome da agência que vendeu o pacote, preço total do pacote, forma de pagamento, mensalidades já pagas e cópia simples dos documentos em poder do consumidor.A Fundação Procon-SP atende pessoalmente nos endereços: Poupatempo Sé (Praça do Carmo S/N); Poupatempo Santo Amaro (rua Amador Bueno,176/258); Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 - ao lado da Estação Itaquera do Metrô). Por telefone podem ser conseguidas informações no 1512 (das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira). Por carta o órgão atende pela Caixa Postal 3050 - CEP 01061-970. Está disponível na página da Fundação Procon-SP na Internet um modelo de ficha de reclamação específica sobre o problema com a Soletur. O endereço é www.procon.sp.gov.br Quem ainda tem débitos com a Soletur, deve ou não continuar pagando?Quem já viajou deve continuar efetuando os pagamentos normalmente. Para quem ainda não foi viajar, o Procon orienta que todos os pagamentos à Soletur sejam suspensos a partir de agora. Quanto aos valores já pagos, o Procon faz as seguintes recomendações: - pacotes financiados ou pagos com cartão de crédito em um escritório da Soletur: a orientação do Procon é que o consumidor formalize imediatamente a rescisão do contrato junto à financeira ou operadora de cartão de crédito e solicite o estorno do que ainda não foi pago. As instituições podem se negar a proceder os estornos, caso já tenham repassado o dinheiro à Soletur. Neste caso, a única alternativa para o consumidor que vai arcar com o prejuízo é fazer um registro do caso junto ao Procon. Caso a empresa já tenha repassado o dinheiro à Soletur, mas não se negue a rescindir o contrato e efetuar o estorno, esta instituição tem direito a uma ação com direito de regresso, ou seja, tentar receber de volta o dinheiro já pago à Soletur. O entendimento do Procon é que, se a empresa não repassou o dinheiro à Soletur, o consumidor não terá dificuldades em rescindir o contrato e estornar os débitos. - pacotes pagos com cheque pré-datado: o consumidor deve sustar os cheques junto ao banco e formalizar junto à Soletur a rescisão do contrato e a sustação dos cheques, discriminando nesta carta o número e nome do banco e números dos cheques sustados. Esta carta deve ser encaminhada à área jurídica da Soletur (Rua Almirante Barroso, 52, 25º andar, sala 2502, CEP 20031-000, Rio de Janeiro - RJ). Mesmo com este procedimento, o Procon alerta que os consumidores podem ter problemas, caso os cheques tenham sido repassados a terceirosPacotes comprados com intermediação de uma agênciaO Procon entende que as agências de viagens têm responsabilidade na venda dos pacotes de turismo da Soletur. Trata-se da responsabilidade solidária. Segundo o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, no caso de venda de pacote ou viagem da Soletur por outro fornecedor, "este deverá buscar solução para cumprimento da oferta, possibilitando o retorno ou a realização do programa agendado junto ao consumidor, em face do princípio da solidariedade, que está no artigo 34 do Código.

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