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Orientações para contratar pacotes turísticos

A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, orienta sobre os principais cuidados antes de contratar um pacote de turismo. Nos cinco primeiro meses deste ano o órgão registrou 287 atendimentos (consultas mais reclamações) sobre agências de viagens, sendo que em durante todo o ano passado esse número foi de 864 atendimentos.Os técnicos da Fundação Procon-SP recomendam o planejamento das viagens, procedimento que pode, em geral, compensar financeiramente, já que algumas agências oferecem preços mais em conta e facilidades nesses casos.A escolha da época do ano também é um fator importante: viagens durante a chamada alta temporada costumam ser mais caras do que as realizadas na baixa temporada. Além disso, todos os serviços prestados, tais como alimentação, transporte, infra-estrutura dos locais visitados, sofrem uma influência direta desse fator, tanto no preço como na qualidade (filas, atrasos, overbooking, demoras etc.).Após a escolha do passeio e feito um roteiro, deve-se avaliar o tipo de pacote: individual (personalizado) ou excursão. Os pacotes individuais são mais indicados nos casos de preferência de maior liberdade na programação, com roteiro específico, porém normalmente trata-se de opção mais cara, nem sempre oferecida. Tanto a hospedagem como o transporte são previamente contratados, portanto datas de saída e chegada devem ser seguidas com rigor. No caso da excursão, od roteiros e horários são fixos, valendo a pena checar o número de pessoas que compõem o grupo.A pesquisa de preços é vital. A oferta por meio de anúncios e folhetos deve conter informações referentes à viagem, de forma clara e precisa: valores cobrados pelas partes aérea e terrestre, categoria das passagens, taxas de embarque, tipos de acomodação (quarto duplo, individual), translados, refeições oferecidas, guias, número exato de dias, juros nos pagamentos a prazo, bem como as despesas que ficarão por conta do consumidor. Se a opção recair por cruzeiros marítimos é bom informar-se sobre a cabine, já que a sua localização é muito importante. As internas, que ficam próximas à casa das máquinas e a elevadores, costumam ser barulhentas. No momento da escolha, pode ser solicitado o mapa no navio, pois uma vez escolhida a cabine torna-se difícil fazer alguma alteração de localização.Procure referências sobre a agência com pessoas de confiança que tenham usado os serviços e ligue para o cadastro de reclamações fundamentadas da Fundação Procon-SP (telefone 3824-0446).Atenção redobrada aos contratosUma vez escolhida a empresa e o pacote, todos os termos devem ser estabelecidos por escrito. No contrato ou ficha roteiro de viagem deve constar tudo o foi acertado verbalmente e oferecido pela publicidade. As cláusulas que possam colocar o consumidor em desvantagem exigem maior atenção, sobretudo quanto à possibilidade de alterações quanto a hotéis, passeios, taxas extra e transporte. Não se devem permitir espaços em branco. Convém guardar uma via datada e assinada, além de todos os prospectos, anúncios e folhetos publicitários, que integram o contrato.Uma vez feito o pagamento, a agência deve fornecer as passagens com datas de saída e chegada, os vouchers (comprovantes de reserva de hotéis e translados), bem como recibos dos valores pagos. Uma boa providência é informar-se sobre a necessidade de vistos, vacinas, autorização para viagens de menores, etc., providenciando-os antecipadamente. É importante ficar atento aos horários e chegar aos locais de saída dos grupos com antecedência. A bagagem deve ser identificada interna e externamente. Nas viagens internacionais, como forma de prevenir despesas imprevistas, pode-se optar por levar dinheiro, cartões de crédito e travellers checks, planejando bem gastos com alimentação e outras compras, Não podem ser esquecidos os limites alfandegários para gastos no exterior. Outra forma de se proteger contra imprevistos é contratar um seguro patrimonial, de saúde e de vida, que são oferecidos em várias modalidades: saúde, extravio de bagagem e outros incidentes (acidentes, falecimentos). Problemas durante a viagem devem ser comunicados aos responsáveis e, se possível, registrados por meio de fotos ou vídeos, por exemplo. Se o passeio não transcorrer conforme o acertado, o consumidor conta com a proteção da lei: o Código de Defesa do Consumidor determina, entre outros, a reparação por prejuízos e danos decorrentes de serviços em desacordo com a oferta ou mesmo inadequados. O prazo para reclamar é de 30 dias após o término da viagem, sendo conveniente fazê-lo por escrito com cópia protocolada. Se a agência cancelar a viagem, existe a obrigação de restituir todos os valores pagos corrigidos, bem como eventuais prejuízos financeiros e danos morais (judicialmente).Cancelamentos feitos pelo consumidor devem ser comunicados por escrito, com a maior antecedência possível. Excetuando a parte aérea, o agente de turismo poderá reter percentuais proporcionais ao prazo em que a empresa foi informada do cancelamento (de acordo com normas da Embratur, 10% para cancelamentos a mais de 30 dias da excursão; 20%, entre 30 e 21 e percentuais superiores correspondentes a gastos comprovados pela agência, no caso de menos de 21 dias do início da excursão). Quanto à parte aérea, eventuais restituições dependerão do tipo de passagem contratado.Ficha roteiro de viagemEm agosto do ano passado a Fundação Procon-SP e entidades ligadas ao segmento de turismo (ABAV/SP, Braztoa e Sindetur/SP) apresentaram como resultado de extenso trabalho a Ficha de Roteiro de Viagem. Fruto de amplo debates esse documento, que pode ser solicitado pelo consumidor no momento da contratação do pacote, se constitui num formulário com informações e dados necessários à essa relação de consumo.

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