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Os argumentos da Receita Federal

Na semana passada, informou-se aqui que o cálculo da Receita Federal do Brasil (RFB) para o impacto do crescimento econômico na arrecadação tributária não é compatível com os resultados que estão sendo divulgados este ano. O secretário da RFB, Jorge Rachid, explicou que realmente o crescimento não explica tudo. Por conta da expansão econômica, Rachid estima que a receita tributária diretamente administrada pela RFB atingirá R$ 392,2 bilhões este ano. O que superar este valor, disse Rachid, resultará da eficiência do fisco em evitar a evasão fiscal e em combater a sonegação, além do esforço na recuperação de créditos tributários. Nos R$ 392,2 bilhões não está incluída a arrecadação do INSS.A conversa deste colunista com Rachid ocorreu na última segunda-feira. Naquele dia, a previsão para a arrecadação da RFB em 2007 ainda era de R$ 405,1 bilhões. Assim, a estimativa de receita a ser obtida por conta da eficiência do fisco e pela recuperação de créditos era de R$ 12,9 bilhões (R$ 405,1 bilhões menos R$ 392,2 bilhões). Esse foi o número informado por Rachid. ''''Os espaços para a evasão tributária têm sido reduzidos'''', observou. Todos os valores para a arrecadação citados aqui são livres de restituições.Ocorre que, na última sexta-feira, o governo federal elevou novamente a sua previsão de receita tributária para este ano. Em vez de R$ 405,1 bilhões, a arrecadação da RFB passou para R$ 410,1 bilhões - ou seja, a estimativa aumentou R$ 5 bilhões no espaço de apenas dois meses. Com isso, a estimativa de receita a ser obtida por conta da eficiência do fisco e pela recuperação de créditos, que era de R$ 12,9 bilhões, passou para R$ 17,9 bilhões (R$ 410,1 bilhões menos R$ 392,2 bilhões).O secretário explicou que o valor de R$ 392,2 bilhões para a arrecadação resultante diretamente do crescimento econômico foi estimado com base numa série de parâmetros técnicos. Entre eles está um crescimento de 4,7% para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano, um crescimento da massa salarial de 12,18%, um índice ponderado para a inflação deste ano de 3,78%, uma queda de 9,12% na taxa média de câmbio e uma redução de 21,78% da taxa de juros.Rachid alertou para o impacto diferente que o crescimento da atividade econômica tem em cada tributo. A arrecadação de alguns (como é o caso do Imposto de Renda) cresce mais do que a de outros. Ele insiste em dizer que o forte aumento da arrecadação não decorre da elevação da alíquota ou da mudança na base de cálculo dos tributos.Ele explicou que a elevação da alíquota efetiva média do Imposto de Importação (II) em 3,66%, informada nesta coluna na semana passada, decorreu de uma mudança na ''''cesta de produtos importados''''. Segundo ele, a alíquota efetiva média aumentou porque o País comprou produtos no exterior que são mais taxados pelo II e deixou de comprar outros que são menos tributados. Aumento mesmo de alíquota foi apenas o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre o fumo, disse Rachid.O atual crescimento econômico é marcado, segundo Rachid, por um forte aumento da lucratividade das empresas e por uma elevação do emprego formal e da remuneração dos trabalhadores. Não é por outra razão, argumentou o secretário, que a receita do Imposto de Renda (IR) é uma das que mais cresceram. De janeiro a agosto deste ano, a receita do IR cresceu 16,53%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2006.A receita que o crescimento não justifica, a eficiência da RFB explica, notou o secretário. Pequenas alterações na legislação teriam ajudado, segundo ele, a reduzir a evasão fiscal. Rachid citou, por exemplo, a instituição de uma alíquota de cinco milésimos de Imposto de Renda na fonte sobre os ganhos líquidos nas operações em Bolsas de Valores.Citou também o crescimento sistemático da receita sobre ganhos de capital na alienação de bens, por conta de dois controles instituídos pela RFB: as declarações de informações de atividades imobiliárias (DIMOB) e as declarações de operações imobiliárias (DOI). Citou ainda a eliminação de cinco milhões de dependentes, que dará um acréscimo de R$ 1 bilhão. Rachid destacou também a derrubada de liminares concedidas por juízes, o que resultou em recuperação de créditos tributários.EVERARDO TAMBÉM OPINAO ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel não tem dúvidas: o atual aumento da arrecadação tributária federal não decorre de pressão fiscal adicional sobre os contribuintes. ''''As causas dessa elevação da receita são benignas, pois não repercutem sobre os bons contribuintes que já pagam seus tributos'''', disse Everardo a este colunista.Ocorre pressão fiscal quando o governo aumenta as alíquotas e a base de cálculo dos tributos. ''''Isso é nocivo'''', disse Everardo. ''''O que se verifica atualmente não tem nada a ver com aumento da alíquota ou da base'''', garantiu. O ex-secretário lembrou que, em 2003 e 2004, o governo Lula criou tributo e elevou alíquotas de alguns já existentes. Mas isso deixou de ocorrer a partir de 2005, segundo ele.Everardo observou que a carga tributária tenderá a aumentar por conta do aumento da eficiência da RFB. Essa eficiência, segundo ele, diminuirá a distância entre a carga nominal e a carga efetiva.

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