Os bodes da Nova Previdência que devem sair da sala

Os bodes da Nova Previdência que devem sair da sala

O governo incluiu na proposta de reforma entregue ao Congresso nesta semana temas que devem ser retirados quando a proposta começar a ser discutida pelos parlamentares

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2019 | 11h55

Caro leitor,


A reforma da Previdência do governo Bolsonaro está na rua e os “bodes na sala” já começaram a ser laçados. O texto final entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso ficou bem parecido com a versão “aditivada" do Posto Ipiranga que antecipamos no Estadão/Broadcast 16 dias antes da entrega oficial.


Antes de falarmos sobre os bodes, que devem ser capturados por deputados e senadores, a principal pergunta em relação à reforma geralmente é: eu que estou no mercado de trabalho serei afetado com se as mudanças forem aprovadas? A resposta é sim.


A não ser que você já cumpra as exigências atuais para se aposentar quando a reforma for promulgada. Ou seja, no INSS, ter contribuído por 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, para as mulheres. Essa modalidade – chamada de aposentadoria por tempo de contribuição – acabará se a proposta for aprovada. 


Outra regra atual que garante a aposentadoria é ter 60 anos, no caso das mulheres, e 65, para os homens. Essa é a chamada aposentadoria por idade. É necessário também ter, no mínimo, 15 anos de contribuição.


Se a reforma passar no Congresso, todos os novos trabalhadores vão ter que cumprir idades mínimas para se aposentar. A dos homens continuará a ser 65 anos; a das mulheres aumentará gradativamente para 62 anos. O tempo mínimo de contribuição, por sua vez, subirá para 20 anos. 


Como mostramos no Estadão, nessa modalidade, as mulheres já se aposentam hoje em média com pouco mais de 61 anos e os homens, com 65 anos e meio – ou seja, idades bem parecidas às propostas pela reforma.


Mas se estou no mercado de trabalho, e não estou prestes a me aposentar, como a reforma vai mexer com minha aposentadoria? Aí o governo propôs três regras de transição. O trabalhador pode optar pela mais vantajosa. Em resumo, ele terá que trabalhar por mais tempo que o previsto pelas regras atuais se não quiser ter o benefício reduzido. Nesse perguntas e respostas, explicamos cada uma das mudanças propostas pelo governo.


Mas e os bodes na sala? 


O governo aproveitou a proposta para incluir alguns temas que devem ser retirados quando a proposta começar a tramitar no Congresso:


a) Fim da multa de 40% sobre o saldo do FGTS no caso de demissão de um empregado que já está aposentado. As empresas também não terão mais de recolher FGTS dos empregados que se aposentarem a partir da reforma. O editorial do Estadão chama esse ponto de jabuti do Guedes e diz que o texto não pode ser aprovado com essa “aberração”.


b) Benefício assistencial de R$ 400 para idosos de baixa renda a partir dos 60 anos. Ponto mais criticado desde que o Estadão/Broadcast antecipou que o benefício seria menor que o salário mínimo, essa regra proposta pela equipe econômica certamente vai ser mudada no Congresso, diante das críticas de deputados, senadores e governadores. 


c) A permissão para que militares da reserva exerçam atividades civis no governo sem a necessidade de cargos em comissões. A alteração também foi antecipada pelo Estadão/Broadcast antes do anúncio oficial. Embora seja defendida no governo, a mudança não tem muita relação com a Previdência (a não ser o ponto de que não poderão usar o bônus que vão ganhar para aumentar o valor do benefício). 


d) A reforma cria uma contribuição previdenciária anual mínima de R$ 600 por grupo familiar para ter direito à aposentadoria rural. Hoje, o segurado especial só paga alíquota de 1,7% se houver comercialização de sua produção. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, já se antecipou e disse que esse valor precisa ser negociado porque é difícil conseguir essa contribuição, principalmente no Nordeste.


e) O fim da isenção dada atualmente às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam. Essa renúncia retira cerca de R$ 7 bilhões por ano dos cofres do INSS. O término do benefício foi antecipado pelo Estadão/Broadcast. Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem. Até mesmo integrantes da equipe econômica acreditam que o melhor momento para se discutir o fim das isenções ao INSS é em uma reforma tributária.


f) O novo sistema de capitalização. A proposta não traz detalhes de como seria o modelo em que as contribuições vão para uma conta individual, que banca os benefícios futuros. A capitalização seria apenas para os que ainda vão entrar no mercado de trabalho, mas não ficou claro como o governo vai garantir uma renda mínima nesse sistema para evitar os erros cometidos no Chile. 


Muita coisa vai cair, outros pontos vão ser modificados. O governo já deu o recado: os bodes podem até voltar para o curral, mas o espaço para mudanças não é tão grande se o objetivo da reforma, que é evitar o colapso das contas públicas e garantir o pagamento dos benefícios nos próximos anos.

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