Os ´bons negócios´ que trazem prejuízos

Confiar a administração de um patrimônio a uma empresa que vende a imagem de solidez e segurança e promete resultados compensadores no futuro ou a entrega de um bem pode acabar em frustração. Neste caso, pode-se descobrir que a empresa vai mal financeiramente e que não honrará o compromisso assumido.Foi essa experiência que amargaram 42 mil mutuários da Construtora Encol. A empresa chegou a ser a maior incorporadora de imóveis do País, mas faliu em 1999, sem honrar compromissos. A Sharp do Brasil também deixou de entregar a muitos consumidores os produtos comprados pelo Sistema de Compra Planejada, pois requereu concordata em março de 2000."Toda compra com entrega futura e pagamento antecipado deve ser evitada, pois oferece riscos", opina o advogado Frederico da Costa Carvalho Neto, professor de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "E, para evitar dissabores, o mais recomendado é pesquisar acerca da idoneidade e da situação financeira da empresa com a qual se quer fechar negócio antes de concretizá-lo."Nesses casos, orienta, deve-se consultar o Cadastro de Reclamações Fundamentadas da Fundação Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - para checar se a empresa tem reclamações e qual a porcentagem de solução, ou pedir uma Certidão de Distribuição de Ações Cíveis no Fórum ou nas unidades do Poupatempo para verificar se a empresa tem títulos protestados ou eventuais pedidos de falência.Investidor deve desconfiar de ganho fácilO advogado especializado em Direito do Consumidor, Arystóbulo de Oliveira Freitas, alerta para o risco dos negócios que prometem ganho fácil. Segundo ele, é preciso atenção com empresas que têm pouca tradição no mercado ou são pouco conhecidas. "As garantias que elas oferecem são mínimas e, em caso de quebra, as chances de recuperar o investimento são ínfimas", afirma, relembrando o caso Coroa-Brastel, que nos anos 80 lesou mais de 34 mil investidores e deixou um rombo equivalente hoje a R$ 2 bilhões.Um exemplo recente é dos investidores da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. Desde maio, muitos deles estão tentando resgatar seus Contratos de Investimento Coletivo (CIC) de engorda de boi, já vencidos, mas alguns não conseguiram. No último dia 15, foram surpreendidos com a notícia de que a empresa pedira concordata. Agora, caso a tramitação da concordata siga os dois anos determinados por lei, os investidores terão de esperar as novas datas de vencimento propostas no pedido para receber os títulos e o rendimento.Aos investidores lesados pela Boi Gordo resta pouco a fazer, na opinião de advogados. Como o foro escolhido para o juízo da concordata foi a cidade de Comodoro - localizada a 600 km de Cuiabá (MT) -, e não São Paulo, onde está a sede da empresa, os advogados contratados pelos aplicadores terão de ir até lá para acompanhar o processo. Uma forma de reduzir custos seria participar de uma associação. Veja na matéria seguinte as recomendações para os investidores da empresa que pretendem aderir a uma associação.

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