MANAUS - Um dos apoiadores da campanha do presidente de Jair Bolsonaro na região amazônica, o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Alfredo Menezes, diz que os economistas que defendem a retirada dos benefícios fiscais à região na reforma tributária, em tramitação na Câmara, “infelizmente” não conhecem a região. Coronel da reserva, ele recebeu a reportagem do Estado na véspera da visita do presidente à Suframa – algo que, na avaliação dele, ratifica à importância do modelo da Zona Franca.
Segundo o coronel, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria garantido tratamento diferenciado para a região na proposta do governo para a reforma. Menezes diz que a renúncia fiscal dada às empresas “segura a floresta em pé” e é a única prevista na Constituição. Antes de cortá-la, diz ele, o governo deve acabar com os benefícios para os outros setores.
Para Menezes, a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara (PEC 45) prejudica a Zona Franca. “Nós conhecemos o Congresso Nacional. Ali tem brasileiros. O que vocês estão colocando que o economista x, y, z fez é uma proposta. Isso é uma proposta inicial. Vai ter muita discussão. O que temos que entender é que os congressistas nunca nos faltaram.”
Leia abaixo os principais trechos da entrevista.
O que muda na Zona Franca com o novo conselho?
Como diretriz do presidente Bolsonaro, estamos resgatando, com a nova governança, o protagonismo da Suframa dentro do papel de elemento catalisador e fomentador do desenvolvimento regional. Infelizmente, a autarquia estava muito desidratada e trabalhando muito focada no Estado do Amazonas, esquecendo a amplitude e abrangência da sua missão. Esse novo momento é de resgate, de trabalhar em prol da região como um todo.
A visita do presidente Jair Bolsonaro dá força para a Zona Franca?
Para nós, é importante. Nós sabíamos que o presidente Bolsonaro tinha a intenção de visitar o Estado, tendo em vista a expressiva votação que teve aqui, quebrando uma hegemonia ideológica muito grande. Ele vem aqui ratificar a importância da Zona Franca para o desenvolvimento regional da Amazônia e do Brasil.
A proposta de reforma tributária na Câmara acaba com os incentivos para Zona Franca. A região terá força para barrar no Congresso?
A reforma tributária é necessária para o País. Hoje, existem no Congresso três propostas. Houve uma reunião da bancada do Estado do Amazonas com o ministro Paulo Guedes e estavam também o governador do Estado e o prefeito, há um mês e meio, quando ficou definido que nós iremos receber um tratamento diferenciado na reforma. É porque nos somos realmente diferentes em função das idiossincrasias logísticas, das dificuldades de infraestrutura. Tivemos a garantia do ministro, com discurso do secretário da Receita, Marcos Cintra, de que nós seremos um dos segmentos que receberá tratamento diferenciado. Como outros setores com certeza receberão. Quanto? Como? Qual o impacto?Nós vamos acompanhar. E estamos fazendo isso.
De que forma?
Estamos acompanhando as três propostas que estão lá dentro do Congresso.O que posso adiantar é que a PEC 45 tem muito foco no fiscal, esquece o extrafiscal e gera crédito no destino. Nesse caso, nos prejudica. Mas isso é o desenho inicial.
O modelo da PEC 45, que o economista Bernard Appy, desenhou, retira todos os benefícios.
Ok. E daí? É ela que vai passar? Deixa eu falar um coisa para você. Não temos preocupação nenhuma em relação a isso. Sabe por quê? Nós conhecemos o Congresso Nacional, ali tem brasileiros, o que você está colocando que o economista x, y, z fez é uma proposta. Isso é uma proposta inicial. Vai ter muita discussão.O que temos que entender é que os congressistas nunca nos faltaram. Temos as nossas especificidades.
Por que defender os incentivos da Zona Franca?
Não sou eu que defendo. É o Brasil que defende. Hoje, se o Estado do Amazonas tem 95% da floresta de pé é por causa do modelo Zona Franca. Quando colocamos a floresta de pé, isso tem um custo. Ela só está de pé porque ela gera emprego e renda na região. Se não tivesse esse modelo, pode ter certeza, a floresta não estaria de pé.
O modelo de desenvolvimento via fundo regional não poderia ser mais eficiente?
Não tenho estudo balizado. O que nós temos é eficiente. Nosso modelo gera benefícios para fora. Em 2017, nós geramos 800 mil empregos diretos e indiretos fora da nossa região. Infelizmente muitos economistas não conhecem a nossa região. Eles não andam na floresta e não entenderam a finalidade da criação desses modelos.
Mas o Congresso pode mudar o modelo agora, com a reforma tributária?
Não creio. Vai continuar da mesma maneira. Hoje, esse polo emprega 90 mil pessoas de empregos diretos.
As empresas iriam embora sem os benefícios?
Não tenho dúvida disso. Tem que criar alguma coisa de médio e longo prazo. E esse é o nosso desafio. O ministro Guedes deu uma diretriz para que possamos buscar, aqui na região, coisas que as lideranças não fizeram no passado. Modelos econômicos que possam complementar essa economia. Vou dar um exemplo. Qual é vocação da Amazônia? Turismo.
Isso é mal aproveitado? O brasileiro não vem para a região?
Por que não vem? Porque não deixam. Não tem governantes que realmente apresentem propostas de Estado e não de governo. Estamos trazendo projetos para cá. Queremos criar turismo de escala aqui na região. Temos que criar condições que possam combinar turismo de pesca, aventura o business. Vamos colocar assim, uma Disney aqui na floresta. Estamos trabalhando com foco no turismo e tecnologia. A construção de um polo digital aqui na cidade de Manaus.
O ministro Paulo Guedes sempre falou da necessidade de reduzir as renúncias.
Eu conheço bem o meu ministro. O que eu sei é que ele contra toda essa renúncia fiscal do Estado brasileiro. Hoje, a renúncia do Estado é em torno de R$ 300 bilhões, e 8 % vêm da Zona Franca, ou R$ 25 bilhões. E qual é única renúncia prevista na Constituição? A da Zona Franca. Então desculpa, quando acabarem com os incentivos de outras áreas e setores que não estão previstos na Constituição, aí vão chegar até nós. Esse argumento é sério. Será que são esses 8% de incentivos que estão prejudicando? Eu devolvo a provocação para você.
Mas não se poderia criar um outro modelo de desenvolvimento?
Então, porque você não cria outro modelo, com os 92% dos demais incentivos ? Cria, fala para esses economistas criarem. Está lá a indústria automobilística com 52% dos incentivos. Acabe com esse primeiro.
O presidente disse, no Twitter, que o governo estuda a redução do imposto de importação para bens de tecnologia. Isso é prejudicial para a Zona Franca?
O presidente colocou estava estudando. Quando fala que está estudando, é alguém da equipe econômica que deve ter conversado, e então ele postou alguma coisa nesse sentido. Não é uma decisão. É um estudo. O que eu posso colocar é que isso não causou nenhum alvoroço.
Mas isso traria prejuízos?
Eu não sei. Temos que estudar. A realidade é a que, até seis meses atrás, ninguém falava de Zona Franca. Por que as pessoas estão tão preocupadas agora com a Zona Franca? Justamente em razão da nova governança que está acontecendo e dessas novas diretrizes de reengenharia e resgate do protagonismo. A Zona Franca é necessária.
A redução do imposto de importação afastaria investimentos?
Será? O presidente tuitou, é realidade. Mas a equipe econômica está construindo, verificando. Nós temos aqui intrínseca relação com a equipe econômica. Fazemos parte da equipe. Tudo que acontece lá, eles nos consultam. Tanto é que toda essa pauta grande foi construída. Tenho certeza de que, quando começar esses estudos dentro dessa área, a minha equipe será chamada. Se eu emitir agora alguma opinião nesse sentido, ela está balizada tecnicamente.
A Zona Franca conseguiu mudar o decreto dos refrigerantes?
Disso eu posso falar, porque eu participei. Fizemos estudos. Assessoramos o presidente e mostramos que, nesse momento era preferível manter (a alíquota) no patamar de 10% e chamar os setores para discutir o que é melhor para o País. Se nada fosse feito, a alíquota, a partir de 1º de julho, iria cair para 8% e, em janeiro, cairia para 4%.
