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Os dados da política fiscal têm de ser reinterpretados

Os dados sobre a Política Fiscal do mês de novembro alertam para os seus resultados finais. Como todos os anos, no penúltimo mês há uma deterioração, embora não permita dizer que o superávit primário, de R$ 127,9 bilhões - 3,1% do produto interno bruto (PIB) -, possa não ser alcançado, uma vez que já atingiu em novembro R$ 128,7 bilhões.

O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2011 | 03h05

Nos 11 primeiros meses do ano o déficit nominal ficou em 2,36% do PIB. Porém, quando se examina o déficit do governo federal, de R$ 11,4 bilhões, superior ao de todo o setor público (R$ 10,1 bilhões), não se pode menosprezar o fato de que apenas num mês ele cresceu 197,0%.

Já quando se examina o resultado do Tesouro Nacional para o período, há que levar em conta que desde setembro os números estão distorcidos por conta de uma operação de capitalização ocorrida no ano passado; excluída essa operação, verifica-se que as receitas líquidas cresceram 18,3% e as despesas, 9,4% - nos dois casos, acima da inflação. Por outro lado, as despesas com custeio subiram 8,6%, enquanto os investimentos registraram queda de 2,7%. Podemos, pois, relativizar os resultados do déficit nominal, que nos dados sobre a Política Fiscal são calculados abaixo da linha, isto é, pela variação da dívida pública. Ao contrário, as empresas estatais apresentam um superávit primário que poderá ser uma fonte de receitas para o governo federal, por meio dos dividendos pagos.

Não se pode deixar de assinalar o peso dos juros nominais, que atingem, no caso do governo federal, 4,84% do PIB, o valor mais elevado desde que existe a série sobre a Política Fiscal. A dívida líquida federal representa 42% do PIB, mas apenas 0,5% do PIB as dos Estados que conseguiram reduzir os juros nominais, ao contrário do governo federal.

As perspectivas para o ano fiscal de 2012 não são das melhores, pois dificilmente o governo conseguirá um crescimento das receitas igual ao deste ano, em função não só da desaceleração da atividade econômica, mas porque os resultados do Imposto de Renda de 2010 tiveram, para as receitas deste ano, um peso importante. Por outro lado, o governo tende a aumentar os investimentos, que neste ano foram cortados. Parece que será difícil reduzir os gastos com o funcionalismo, levando em conta o aumento acima de 14% do salário mínimo a partir de janeiro. A solução será, provavelmente, a de não apresentar um superávit primário cheio, isto é, deduzir alguns investimentos, e o efeito será dispor de menos recursos para pagar juros.

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