Câmara dos Deputados
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Deputados entram em acordo para votar o projeto de renegociação da dívida dos Estados

Mesmo com orientação contrária do governo, que tinha as contrapartidas como uma prioridade, a base fechou acordo com a oposição para beneficiar os Estados

Isabela Bonfim, Broadcast

20 de dezembro de 2016 | 14h29

BRASÍLIA - Os deputados entraram em acordo para votar o projeto de renegociação da dívida dos Estados. O texto a ser votado será o que veio do Senado, já com a inclusão do regime de recuperação fiscal para entes mais endividados. Por outro lado, as contrapartidas foram retiradas do texto.

Mesmo com orientação contrária do governo, que tinha as contrapartidas como uma prioridade, a base fechou acordo com a oposição para beneficiar os Estados. 

O novo texto retira qualquer impedimento para reajustes de servidores e ainda exclui o financiamento para o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Para o PT, a exclusão desse dispositivo vai desestimular os Estados à aderirem ao PDV. 

No início da tarde, mesmo com dificuldades de encontrar um acordo sobre o texto final da renegociação da dívida, a ampla maioria dos deputados preferiu dar continuidade à votação e rejeitar o requerimento para retirar o projeto de pauta. Foram 255 votos contra 14 pela manutenção da votação da renegociação da dívida.

Nessa manhã, os líderes partidários fecharam um acordo em reunião na Residência Oficial da Câmara para votar o texto retirando todas as contrapartidas a serem feitas pelos Estados que vão aderir ao programa. As contrapartidas são uma prioridade para o Ministério da Fazenda.

Por outro lado, partidos da base também estão inseguros em votar o projeto. Apesar do acordo, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e afirmou que vai tentar inserir novamente algumas contrapartidas.

Entre as contrapartidas, estão a vedação a reajustes de servidores (exceto os garantidos pela Constituição), o aumento da alíquota da contribuição previdenciária do funcionalismo para no mínimo 14% e a proibição de novos concursos.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), essas contrapartidas tratam de matérias que são de competência dos próprios governos estaduais, devendo passar pelas assembleias.

Mesmo com agenda marcada por vários encontros com congressistas na manhã desta terça-feira, o presidente Michel Temer tem se mantido a par do andamento da votação do projeto de renegociação da dívida dos Estados, realizada no plenário da Câmara. 

Segundo parlamentares que estiveram com o presidente, entre uma conversa e outra ele tem mantido contato, por telefone, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com líderes da base aliada para saber dos desdobramentos das negociações. 

Até o momento, não se chegou a um acordo entre os deputados sobre qual texto será votado. Em meio ao impasse chegou-se a ser discutida, no início da tarde, requerimento pela retirada da pauta da proposta, mas ele foi rejeitado pela ampla maioria. Deputados ainda tentam chegar a um acordo para manter o regime de renegociação sem as contrapartidas, defendidas pelo governo, que seriam determinadas por lei das assembleias legislativas e não pelo Congresso. 

Agenda. Entre os parlamentares que Temer recebeu na manhã de hoje está o próximo líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e o secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP). Ambos os tucanos fazem parte do grupo mais próximo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que deverá participar, nesta quarta-feira, junto com o presidente da entrega de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida prevista para ocorrer na cidade de Mogi das Cruzes (SP).  

 

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