Os desafios do acordo Mercosul-UE

Efeitos práticos não deverão ser sentidos no curto prazo e diversos setores econômicos saem pessimistas do que foi de fato concedido e alcançado

Welber Barral e Matheus Andrade*, O Estado de S.Paulo

03 de julho de 2019 | 04h00

Foi efusivamente e justificadamente comemorada a conclusão do Acordo de Livre Comercio Mercosul-União Europeia. Passada a celebração, é momento de analisar realisticamente seus impactos e alguns desafios a serem superados. O acordo eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os blocos. A maior parte dos produtos que não terão as tarifas eliminadas terá cotas de importação sem a incidência ou com redução de tarifas. Ainda assim, a eliminação das tarifas será diferente para cada produto, variando entre 0 e 15 anos.

A aprovação de um acordo tão importante, que se arrastava havia 20 anos, é uma grande vitória política para a administração de Bolsonaro e, em particular, para a agenda liberal do Ministério da Economia. Por um lado, o sucesso na conclusão do acordo será usado para reforçar e avançar a narrativa de abertura comercial defendida pela equipe econômica; mas, por outro lado, os efeitos práticos não deverão ser sentidos no curto prazo e diversos setores econômicos saem pessimistas do que foi de fato concedido e alcançado – incluindo segmentos do agronegócio.

A concorrência com empresas estrangeiras no mercado doméstico poderá elevar a competitividade de determinados segmentos no médio e longo prazos mas, ao mesmo tempo, elevará a pressão sobre o governo para melhorar o ambiente de negócios no País e oferecer soluções para aqueles setores mais afetados.

De todo modo, é preciso ser realista quanto ao efeito concreto do acordo, que somente se iniciará depois de aprovado pelos respectivos parlamentos nacionais. O Brasil, por exemplo, leva em média, quatro anos e meio, entre a assinatura de um acordo e a sua entrada em vigor. Na UE, a média de tempo para internalização desses acordos é de 3 a 4 anos. O acordo é resultado de uma longa negociação, para a qual se esforçaram vários governos. Até para não gerar frustrações setoriais, é importante reconhecer, também, que outras fases igualmente importantes virão, a fim de alcançar verdadeira liberalização comercial.

*CONSULTORES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL (BMJ CONSULTORES)

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