André Dusek/Estadao
André Dusek/Estadao

Os dois lados estão insatisfeitos

Empresários não conseguiram liberação ampla do processo e sindicalistas não evitaram uma abertura para terceirização de atividades-fim

MARCELO REHDER- ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S. Paulo

07 de agosto de 2015 | 03h00

O projeto de lei da terceirização que passou pela Câmara dos Deputados não atende os empresários e muito menos as centrais sindicais. O empresariado não conseguiu emplacar a liberação ampla e irrestrita do processo, já que o texto final diz vagamente que haverá a possibilidade de terceirizar “uma parcela” de qualquer atividade da empresa contratante.

Para especialistas, a indefinição sobre quais são os limites dessa parcela levará uma avalanche de processos ao Judiciário, o que é tudo o que os empresários não querem. Já os sindicalistas, não puderam evitar que fosse aberta a porteira para a terceirização das atividades-fim das empresas, principal crítica das centrais ao projeto.

“Ao mesmo tempo em que regulamenta a terceirização e garante alguns direitos aos empregados contratados sob essa modalidade, o projeto estende a possibilidade de terceirização ou mesmo ‘pejotização’ para toda a empresa”, diz Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

Isso significa, segundo a sindicalista, que, “para defender os 12,7 milhões de terceirizados que estão aí, o projeto coloca em risco os 34 milhões de empregos diretos que temos hoje no País”. 

No dicionário das centrais, terceirização é sinônimo de precarização das relações de trabalho. “As pessoas vão perder empregos formais e vamos ter queda de, no mínimo, 25% na renda do trabalhador, o que vai causar impacto no consumo e mais ainda na economia brasileira”, afirma Graça. 

“A base da terceirização não é essa falácia, essas mentiras que estão dizendo”, observa Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). “A base da terceirização é uma palavra só, chama-se especialização”, frisa.

Para a CNI, a terceirização é um fenômeno irreversível no mundo todo, reflexo da divisão do trabalho moderno num contexto produtivo globalizado. Nesse ambiente, a divisão de etapas produtivas para prestadores de serviços terceirizados representa acesso a melhores técnicas, tecnologia e eficiência, com impacto direto no custo e na competitividade do produto brasileiro. 

“Isso é uma lógica de mercado e não uma batalha ideológica que distorce o debate”, afirma Furlan.

Cabo de guerra. Para virar lei, o projeto ainda tem um longo caminho pela frente, mas centrais sindicais e entidades empresariais não dão trégua ao cabo de guerra. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado Federal, cujo presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem repetido que o projeto não será votado com pressa, nem com dispositivos que possam prejudicar os trabalhadores. No entanto, como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o seu teor. 

Assim, mesmo se os senadores aprovarem mudanças no texto, os deputados podem retornar ao texto que foi aprovado por eles. A matéria então seguirá para a sanção presidencial. 

Se, eventualmente, a presidente Dilma Rousseff vetar o projeto ou parte dele, a Câmara precisará de 308 votos para derrubar o veto, o que não seria fácil de alcançar, já que 203 deputados votaram contra a lei.

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