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'Os Estados vão apoiar a volta da CPMF'

Para secretário, o importante é que não sejam criadas novas despesas para os recursos do imposto

Entrevista com

Renato Villela, secretário da Fazenda de São Paulo

Adriana Fernandes / BRASÍLIA, O Estado de S. Paulo

29 de agosto de 2015 | 19h53

Responsável pela administração das finanças do Estado mais rico do Brasil, o secretário da Fazenda de São Paulo, Renato Villela, defende que os recursos da nova CPMF que está sendo proposta pelo governo federal sejam repartidos entre os Estados proporcionalmente aos gastos que cada um tem com a saúde. Em entrevista ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o secretário avalia que a criação do novo imposto receberá apoio dos Estados, que enfrentam grandes dificuldades financeiras. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Como está a situação das finanças de São Paulo com a crise? 

Entramos na crise com uma situação bastante equilibrada. O que significa que ela nos atinge de uma maneira não tão desastrosa com está atingindo os demais Estados. No nosso caso, estamos tendo uma perda de receita muito grande. Até julho, a perda real é 3,8% só no ICMS, que representa mais de 80% da nossa receita.

Por que o ICMS está caindo tanto em SP? 

A crise econômica está atingindo a todos. O caso de São Paulo é singular porque o Estado tem uma base industrial muito forte. É uma crise que está atingindo o setor industrial de maneira particularmente danosa. As expectativas para o final do ano não são as mais otimistas.

A meta de superávit de SP será cumprida? 

A meta é R$ 1,5 bilhão. Vamos cumprir. Fizemos um ajuste significativo. Logo no primeiro dia útil de janeiro, o Estado fez um contingenciamento dos gastos discricionários de 20% e o governador determinou um corte definitivo de 10% no custeio das secretarias, além de redução de 15% nos gastos com cargos comissionados. Monitoramos de maneira muito precisa o caixa para sentir se há necessidade de novos cortes. Até o momento não há. Esse conjunto de medidas dá tranquilidade para o cumprimento da meta.

O quadro é tão grave para os Estados como mostraram os secretários em reunião do Confaz? 

São Paulo não está numa situação tão grave assim. A questão principal é que, se essa crise continuar por mais tempo, vai colocar em risco a nossa capacidade de prover serviços básicos, coisa que estamos conseguindo fazer este ano sem grandes problemas. Basicamente concentramos cortes em despesas que são importantes, mas não afetavam a população mais carente. Se continuar com a receita caindo desse jeito, vamos ter não só esse tipo de problema, como também de continuidade dos problemas de investimento.

A perspectiva para 2016 é de recessão. Será preciso aumentar o ICMS em algum momento? 

É a escolha de Sofia. É evidente que a responsabilidade do gestor público faz com que, no momento em que a receita caia, você tenha de procurar elevar as receitas. Se for necessário, São Paulo vai ter de fazer. Entendemos que numa hora dessas temos de ter muita cautela para não pesar muito a mão em cima da atividade produtiva e geração de emprego.

Os Estados se movimentam para aumentar tributos? 

Decorre da situação em que eles se encontram. Os governadores se deparam com a necessidade de prestar serviços à população, com receita menor.

O que o governo federal pode fazer para ajudar os Estados? 

O governo tem de ser proativo na questão dos investimentos em infraestrutura. A saída do governo federal do mix de financiamento através do Orçamento da União (menos recursos repassados) e segurando a liberação dos empréstimos é contraditório com o discurso deles de melhoria de infraestrutura, manutenção do investimento e redução do impacto da crise.

O sr. apoia o retorno da CPMF?

Nossa carga tributária é elevada e ninguém nega isso. Mas ela é reflexo do tamanho do Estado brasileiro, que é muito grande e presta um conjunto de serviços muito amplos. A CPMF é um imposto cheio de defeitos, mas tem algumas virtudes, como a simplicidade. O importante é que ela venha para financiar os serviços que estão colocados aí, e não para financiar a criação de novas despesas. Aí não adianta nada. Não se pode inventar novos programas. Ela tem de vir para financiar os programas que já existem e que estão com dificuldades de financiamento. Sem mais médicos, sem mais esparadrapo, sem mais mercúrio cromo. É para complementar os serviços já existentes que estão subfinanciados.

A CPMF favorece os governos regionais? 

Desde que seja repartida entre os Estados e municípios. Tem de ter algum critério de divisão de acordo com a demanda que cada Estado enfrenta. Tem de ser proporcional aos gastos que eles têm em saúde.

Os Estados vão apoiar o novo imposto? 

Claro. Não vejo nenhuma dúvida.

E a reforma do ICMS avança? 

Até por conta das dificuldades em financiar os fundos (de compensação), temo que esteja perdendo fôlego. Ela estava bem organizada com quase todos os Estados apoiando, mas o governo federal, por causa da crise, está com dificuldades de estabelecer os fundos.

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