Os leilões de petróleo no México

O México realizou no dia 5 de dezembro a 4.ª licitação de blocos de petróleo – as três primeiras foram em 2015. Essas licitações fazem parte do processo de reforma do setor de óleo e gás instaurado após reforma constitucional em 2013. O certame licitou áreas em águas profundas no Golfo do México. Anteriormente tinham sido ofertadas áreas em águas rasas ou em terra. Desta vez, o México obteve expressivo sucesso na atração de investimentos.

Adriano Pires, O Estado de S.Paulo

31 Dezembro 2016 | 05h00

O sucesso do processo se deve ao regime de contrato oferecido, denominado Tax/Royalty (Royalties/Tributos), similar ao modelo de concessão, que era exclusivo no Brasil até a descoberta do pré-sal. As outras três licitações da rodada realizadas em 2015 foram amparadas por regime de partilha de produção, com termos bem menos atrativos, e não lograram sucesso. Além disso, não foi exigido o pagamento de bônus em dinheiro, apenas o oferecimento de uma alíquota de royalty sobre a produção, associado a um fator adicional de investimento (FI).

A licitação atraiu as maiores companhias de petróleo do mundo. Foram ofertados dez blocos exploratórios offshore em duas bacias. Os vencedores do processo licitatório foram empresas, ou consórcios de empresas, oriundas dos EUA, China, Inglaterra, Noruega, França e Japão, além de duas empresas locais.

Os quatro blocos da Bacia de Perdido, próximos à fronteira com os EUA, foram outorgados à Cnooc, Chevron, Total, ExxonMobil, Inpex e à própria Pemex, que ofereceram royalties de 5% a 17%, FI de 0,0 a 1,5. Na Bacia de Salina, quatro dos seis blocos foram outorgados a Statoil, BP, Total, Murphy, Ophir e às mexicanas Sierra e PC Carigali, com níveis de royalties variando de 10% a 27% e FI de 1,0.

Paralelamente, foi realizado um farm-out de 60% de participação em um único e promissor bloco, pertencente à Pemex, também em águas profundas da Bacia de Perdido, denominado Trión, que possui reservas superiores a 450 milhões de barris de petróleo. A licitação também ocorreu em regime de Royalties/Tributos e a decisão pela proposta vencedora foi baseada num bônus de assinatura em dinheiro, além de compromisso de pagamento de royalties de no mínimo 7,5%. Houve disputa acirrada, e a australiana BHP foi a vencedora, com um bônus de US$ 626 milhões (apenas 4% superior à segunda oferta, da BP, de US$ 606 milhões) e um compromisso de pagamento de royalties adicional de 4%. A vencedora comprometeu-se também a realizar um investimento mínimo de outros US$ 570 milhões, como forma de ressarcimento dos gastos passados. A Pemex retém 40% de participação e apenas investirá após o cumprimento do investimento mínimo.

O sucesso desta licitação se explica pelo fato de que o México optou por oferecer ao mercado um conjunto de oportunidades regidas por um regime contratual simples e direto. Associou-se a isso uma exigência de conteúdo local em níveis bem menores que em rodadas anteriores, de 3% a 10% para os blocos ofertados nas Bacias de Perdido e Salina.

Tal sucesso ocorre em momento de preços baixos do barril de petróleo e de maiores incertezas na economia mundial. A Pemex continua lutando com o declínio natural dos grandes campos e grandes perdas financeiras, que levaram o governo a exigir cortes acentuados no orçamento de investimentos da estatal. A produção da Pemex caiu de um pico de quase 3,4 milhões de barris/dia em 2004 para apenas 2,1 milhões de barris/dia em 2016.

A Secretaria de Energia já apresentou um plano ambicioso para novos leilões antes do fim do mandato do presidente, em dezembro de 2018. A mensagem para as autoridades brasileiras é de que o México é um concorrente potencial. Para enfrentar essa concorrência o Brasil precisa resolver questões como a política de conteúdo local, falta de um calendário definido de leilões, atrasos em licenciamentos ambientais e alta burocracia do regime de partilha.

DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

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