Os planos de saúde mais baratos

A revisão da lei em vigor para os planos de saúde privados, que engessa as operadoras e encarece os planos, é fundamental para viabilizar as mudanças

Antonio Penteado Mendonça, O Estado de S.Paulo

18 Julho 2016 | 08h20

O ministro da Saúde disse que gostaria de criar planos de saúde privados mais baratos para desonerar o SUS. A declaração precisa ser analisada com enorme cuidado. Em primeiro lugar porque vai na contramão da Constituição Federal, que determina que saúde é direito de todos e dever do Estado e coloca o sistema de saúde privado como suplementar do sistema público. Em segundo lugar, fere mantras sagrados de vários interessados no assunto, que dizem que a saúde deve ser pública e que os planos de saúde privados são a reencarnação do demônio. Como se não bastasse, a única forma de viabilizar a ideia passa pela redução dos procedimentos atualmente cobertos, o que, com certeza, encontraria forte resistência no Judiciário.

De qualquer forma, para viabilizar o tema, é fundamental a revisão da Lei dos Planos de Saúde Privados. A Lei engessa as operadoras, obrigando-as a oferecerem produtos que podem não ser interessantes para um grande número de segurados e que, evidentemente, encarecem os planos, sem melhorar a rentabilidade das operadoras.

Se a ideia do ministro da Saúde evoluir até o ponto de permitir rever a Lei, já terá sido uma boa coisa para o País. Mesmo que a Lei continue ruim, dificilmente conseguirão piorá-la. E só a derrubada dos atuais procedimentos mínimos obrigatórios será uma vitória para a população, que terá um sistema mais transparente, sólido e capaz de atender melhor as necessidades de saúde.

Hoje, por exemplo, uma freira carmelita descalça de 80 anos de idade, há 60 anos afastada do mundo, trancada no convento, que contrate um plano de saúde privado terá cobertura para parto e AIDS. É um absurdo, mas é a lei. Nossa freira terá que pagar por procedimentos que jamais fará uso e não adianta ela dizer que não quer.

Por outro lado, na medida em que o governo tem cada vez menos dinheiro para colocar na saúde da população, as operadoras de planos de saúde privados estão tendo que arcar com despesas excluídas de seus planos, ou porque o governo faz demagogia ou porque os tribunais mandam pagar. Isto, somado à crise sem precedentes que atinge o Brasil, está complicando o quadro, com dezenas de operadoras às portas da quebra porque a soma da antecipação dos atendimentos, por medo do desemprego ou com o desemprego real, aumenta seus custos e reduz suas receitas.

Mexer na Lei dos Planos de Saúde Privados seria quase que um ato de patriotismo. Ela é uma das piores leis votadas. Todos que militam na área sabem as razões porque, em 1998, foi tirada da gaveta onde dormia em berço esplendido e votada a toque de caixa, do jeito que estava, para ser modificada por dezenas de medidas provisórias, a primeira delas baixada 24 horas depois da Lei entrar em vigor.

Não há razão para não se aumentar a participação do setor privado na administração e oferta de saúde para a população. É verdade que a simples ideia de se fazer isso atinge a alma de grupos ideológicos ou com outros interesses violentamente contra a medida. Mas, se é para caminharmos para isso, é melhor definir o que cada um faz e em que condições do que permanecer no estado atual, onde os planos de saúde privados vão assumindo responsabilidades que não são suas, em nome da sobrevivência do brasileiro no curto prazo, sem que as autoridades se preocupem com os milhões de segurados que, em função do que vai sendo feito, podem ficar sem atendimento no futuro, porque o plano quebrou.

É ver a quantidade de migrações especiais que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) tem autorizado para não se ter dúvida da seriedade do momento. 

A criação de planos mais baratos, com a flexibilização das coberturas, feita a sério, pode ser a solução que os brasileiros merecem, que as operadoras pedem e que o governo precisa para evitar a piora acentuada do atendimento à saúde da população.

Se Deus quiser, o ministro da Saúde deu o ponta pé inicial de uma partida mais justa, eficiente e útil para todos os brasileiros. 

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA É SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

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