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Os portos e a confusão de objetivos

É conhecida a nossa capacidade de perder tempo, energia e recursos com discussões em que o acessório prevalece sobre o principal. No passado, enquanto se discutia o aumento da tripulação nos navios mercantes brasileiros, no exterior se promovia a sua redução pela introdução de novas tecnologias e se ampliavam as frotas, tendo como resultado o crescimento da marinha mercante mundial, gerando mais empregos. A brasileira encolheu e foi sucateada, com perda de empregos, e a cabotagem irá pelo mesmo caminho se o governo não entender que merece tratamento particularizado, por sua importância no comércio e no abastecimento inter-regional e pela base de sustentação para o retorno à navegação de longo curso.Os portos seguem a mesma rota ou talvez pior. Na navegação, os exportadores ainda têm a opção de utilizar navios de bandeira estrangeira, embora em proporção superior à que o bom senso indicaria, pois 96% do valor das nossas vendas externas sai por via marítima.A busca por vantagens competitivas no comércio mundial, em todos os países, estimula pesados investimentos na modernização dos portos e adoção de formas de administração voltadas para a eficiência e a eficácia, necessárias à maior produtividade e redução nos custos. Por outro lado, a evolução dos preços do petróleo tornou obrigatória nova equação para a relação porto-navio. A alternativa tem sido construir navios com maior capacidade de carga por viagem (meganavios), com tecnologia que aumente a segurança e a velocidade e com menor número de tripulantes. Quanto mais rápida a viagem, menores os custos, maior a competitividade das mercadorias e, portanto, o domínio de mercado.Em vez de buscar a eficiência portuária, no Brasil perdeu-se dez anos discutindo uma Lei dos Portos, quando deveria ter sido aprovada uma "Lei do Comércio Exterior", em que porto e navegação entrariam como parte da ação estratégica externa. A Lei dos Portos não é má em si, mas cedeu à tradição do excesso de definições, autorizações prévias e outros cacoetes nacionais. Seguiu-se, por óbvio, a criação de agência para regular a atividade aquaviária (Antaq), que passou a conflitar com o Ministério dos Transportes, antigo "dono" do pedaço.Descobriu-se, em seguida, que os portos brasileiros eram deficientes e não atendiam às necessidades de competição externa. A "nova" solução foi criar a Secretaria Especial de Portos com status de Ministério. A criação de órgão gera também a necessidade de "mostrar" serviço, redundando em mais regulamentação. Por outro lado, determinou compatibilizar o Ministério dos Transportes, que ficou com o transporte fluvial, a Antaq, com a regulação e fiscalização do transporte marítimo e da infra-estrutura portuária, e a Secretaria de Portos, com a "política" portuária e de navegação. Por fim, foi baixado aparatoso decreto sobre dragagem para completar o imbróglio.Recentemente foi publicado decreto para tentar "regulamentar" o que, em realidade, é uma briga empresarial entre os que querem investir para ampliar e modernizar portos e os que querem manter limites operacionais conquistados. O governo está no meio do tiroteio, sem saber de onde vem a bala perdida.O curioso é que o porto está se consolidando como um fim em si mesmo. Um acessório maior que o principal: o comércio exterior. Ninguém perguntou para que serve o porto, o navio e qual o objetivo estratégico do País.Política portuária é de interesse prioritário dos usuários - produtores, importadores, exportadores e transportadores - responsáveis pelo abastecimento do País, base da política de combate à inflação, e pela exportação, que garante tranqüilidade nas contas externas.O Brasil está, outra vez, na contramão na competitividade mundial, que deverá ser acirrada nesse quadro de crise mundial, que também aqui aportou. Cabe ao governo atentar para a necessidade de preservação do desenvolvimento econômico e social, para o que baixar custos internos e ampliar exportações são medidas determinantes.Os portos brasileiros estão inadequados e superados, caros e deficientes; os investimentos são insuficientes e morosos; o sistema de administração estatal é inoportuno e ineficaz; e a "regulamentação", um emaranhado jurídico, burocrático, cartorial e político. Não vai dar certo para o País, apenas para alguns privilegiados. *Benedicto Fonseca Moreira é presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

Benedicto Fonseca Moreira*, O Estadao de S.Paulo

17 de dezembro de 2008 | 00h00

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