Os preços políticos da Petrobrás

Ontem a Petrobrás baixou em 17,8% os preços do querosene de aviação (QAV) porque teve de ajustá-los aos valores de mercado. Mas os preços da gasolina e do óleo diesel, que poderiam estar entre cerca de 24% e 38% mais baixos, continuam congelados desde maio.A política de preços da Petrobrás é dúbia e pouco transparente. Seus dirigentes afirmam que há enormes inconvenientes em definir os preços internos ao sabor da volatilidade do mercado. Por isso, preferem trabalhar com preços fixos, reajustáveis apenas de tempos em tempos, sabe-se lá por que critério.Um punhado de fatores determina a variação dos preços. Mas há quatro mais importantes. O primeiro são as oscilações dos preços no mercado internacional. O segundo é o câmbio, que determina em reais os preços cotados em dólares. O terceiro é a composição do combustível. Aí entram petróleos de qualidades diferentes que formam o mix a ser refinado, mais as misturas que definem a octanagem e o volume de álcool. O quarto são os impostos, que variam com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).A política de preços da Petrobrás segue regimes diferentes.Para o querosene de aviação, óleo combustível e nafta (matéria-prima da petroquímica), os reajustes são mensais. Nesse caso, a Petrobrás não se importa com a volatilidade.Para a definição dos preços da gasolina e do óleo diesel, ela não segue nenhuma regra objetiva de que o distinto público tenha conhecimento. O último reajuste da gasolina e do diesel ocorreu em maio, quando o barril do petróleo em Nova York estava a US$ 115. Até essa data, os preços haviam permanecido congelados por mais de dois anos.De lá para cá, muita coisa aconteceu. Em julho, as cotações internacionais atingiram o pico de US$ 147 por barril e, em seguida, rolaram montanha abaixo. Chegaram ao fundo dia 21 e fecharam ontem a US$ 54. Pelos cálculos do analista Walter de Vitto, da consultoria Tendências, que leva em conta a maioria dos fatores que compõem os preços, a gasolina brasileira está 38% mais cara do que a obtida no mercado americano. Se for considerada a qualidade (octanagem), a diferença sobe para 45%.Como têm apontado os relatórios do Banco Central, não se esperam reajustes dos combustíveis neste ano. E não há indicações de que possam acontecer nos primeiros meses de 2009. No entanto, a queda dos preços a níveis normais de mercado ajudaria a conter a inflação que, neste ano, ameaça estourar a meta.A perspectiva de "longo prazo" para a política de preços da Petrobrás acoberta objetivos de conseqüências ainda mais lesivas ao consumidor, porque desestimula a concorrência. Qual seria o interesse de investir em refinarias no Brasil se a Petrobrás pode matar o concorrente em alguns meses com preços atrasados, ao contrário do que ocorre hoje? Até mesmo a importação de óleo diesel e de gasolina pelas distribuidoras privadas, que já enfrentam o oligopólio de dutos e instalações, fica complicada.Já há inúmeras indicações de que a Petrobrás é mal administrada e de que suas contas são politicamente manipuladas. Essa prática de preços pode esconder coisas ainda mais esquisitas.

Celso Ming, O Estadao de S.Paulo

29 de novembro de 2008 | 00h00

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