Os primeiros passos de uma longa caminhada

O governo que toma posse hoje encontrará certa facilidade para começar, pois Temer deixou bons legados

Paulo Paiva *, O Estado de S.Paulo

01 de janeiro de 2019 | 05h00

O desempenho da economia brasileira não tem boa posição relativa neste século, segundo comparação internacional. O crescimento é volátil e sua média é inferior à da maioria das economias emergentes. Segundo relatório do McKinsey Global Institute divulgado recentemente, entre 71 economias emergentes, de 1996 a 2016, o aumento anual médio da renda per capita real na Ásia central foi de 5,5%; no leste e sudeste asiático, de 4,4%; no sul da Ásia, de 3,7%; no centro e leste da Europa, de 3,1%; na África subsaariana, de 2,5%; na América Latina, de 1,8%; e, pasmem, no Brasil, de apenas 1,6%.

Para entrar num ciclo de expansão, o Brasil precisa romper as barreiras que impedem a sustentabilidade e causam a volatilidade de seu crescimento, que são a instabilidade institucional, a desigualdade social, o desequilíbrio fiscal e a baixa produtividade, como bem diagnosticou o relatório do Ministério da Fazenda do governo Temer entregue à equipe de transição de Jair Bolsonaro. Não se pode esquecer também de que há um fator regional impeditivo, pois o Brasil está localizado na América Latina, região que apresenta o mais lento crescimento e a menor contribuição da produtividade para a expansão do PIB.

O próximo governo encontrará certa facilidade para começar, porque Temer deixou bons legados, tais como inflação anual abaixo da meta, taxa Selic em 6,5%, balanço de pagamentos em equilíbrio, reservas internacionais acima de US$ 380 bilhões, teto para os gastos totais da União (EC 95/2016), leilões de petróleo e gás aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética e projetos bem avançados para concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos e portos.

Ademais, deixou no Congresso Nacional importantes projetos aguardando votação, como os da Previdência Social, da autonomia do Banco Central, da nova lei de finanças públicas e da cessão onerosa do pré-sal. E, ainda, entregou para a equipe de Bolsonaro um conjunto de projetos em carteira já elaborados para melhorar a competitividade da economia.

O novo governo empossado hoje tem uma agenda que, além de incorporar as medidas em curso, pretende ampliar o programa de privatizações, alienações de patrimônio e promover a desvinculação e a desindexação do Orçamento da União, entre outras medidas para reformar o Estado.

É uma agenda com diferentes níveis de complexidade, incluindo projetos de reformas constitucionais, de leis complementares e ordinárias e de programas e ações a serem desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo cuja necessidade e urgência são reconhecidas por economistas, empresários e políticos. O busílis é como implementá-la, o que requer um plano estratégico bem elaborado estabelecendo objetivos, metas e resultados distribuídos ao longo do tempo. Não se faz tudo simultaneamente.

No caso da agenda parlamentar, a mais complexa, será preciso determinar quais as prioridades e como distribui-las no tempo. Se há consenso de que a primeira será a da Previdência, então haverá de escolher o melhor caminho: dar continuidade à PEC que já está no Parlamento ou submeter à votação apenas a idade mínima para aposentadoria ou, ainda, enviar outra proposta mais complexa? Outros projetos de outras agendas, como a do combate à corrupção, serão apresentados simultaneamente? A estratégia na relação com o Congresso não se restringe só à formação de maioria, mas também à coordenação da pauta para evitar que conflitos e resistências oriundos de outros projetos interfiram na tramitação da reforma prioritária. O primeiro teste da estratégia será a eleição do presidente da Câmara.

Paralelamente, poderão avançar no Executivo os programas, políticas e ações que não dependam de autorização legislativa.

Crucial para o êxito da estratégia será a liderança de um presidente íntegro, coerente, hábil e comprometido com seus objetivos, que negocie os resultados, dentro dos limites da ética e da legalidade, e que comunique com transparência à sociedade os caminhos que o País irá trilhar.

O sucesso de uma longa caminhada começa pelos primeiros passos.

* PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC

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