Os próximos meses

Resultados positivos podem surgir, mas um governo mais centrista ajudaria

Albert Fishlow, O Estado de S. Paulo

20 de janeiro de 2019 | 05h00

O presidente Bolsonaro assumiu a presidência há menos de três semanas. Uma série de atropelos já tem afetado sua curta permanência. As críticas se acumulam e não apenas do partido dissidente, o PT.

Essas críticas são de três espécies.

A primeira, e não é uma surpresa, é sua falta de experiência executiva e compreensão histórica. Liderança política requer um amplo conhecimento ou no mínimo um grupo de assessores com essa competência. O que não tem sido o caso. Nesse grupo há tecnocratas de capacidade variada e militares aposentados cujas ideias nem sempre são consistentes.

Em segundo lugar, Bolsonaro fala de assuntos que não conhece muito, como a questão da CPMF, da previdência, ou da reforma agrária, ou no caso das bases americanas no Brasil, e outros temas. Que pelo menos foram rapidamente negados e rejeitados por outras autoridades do governo.

Em terceiro, o seu foco, e seu real interesse, parece ser colocar um freio na violência. Este é um assunto de amplo consenso no Brasil, cujas áreas metropolitanas enfrentam a ameaça à mortalidade que registra números cada vez maiores. O método escolhido foi o contemplado pela Associação Nacional do Rifle, nos Estados Unidos: permitir ao cidadão a propriedade de múltiplas armas. A melhora na educação, medidas para resolver o problema das prisões superlotadas e imposição de limites aos cartéis da droga não são vistos como possibilidade. A política educacional agora tem uma estrutura bem diferente, focada em valores conservadores que se tornaram peça central dela.

Essas limitações têm uma consequência especial. A posse do novo Congresso está potencialmente criando problemas. Não existe nenhum parlamentar com muita experiência na administração capaz de dar uma resposta pronta e afirmativa para dois problemas centrais. 

O primeiro e mais importante é a mudança do atual sistema da Previdência, menos por sua consequência imediata e mais pela sua sinalização de uma reversão do déficit crescente do atual sistema chamado “pay-as-you-go (de repartição simples). A rápida mudança demográfica deixa poucas alternativas. Outros países, como China e Índia, estão em situação similar.

Paulo Guedes privilegia uma mudança radical com a adoção de uma proposta similar à do Chile por 12 anos. No decorrer desse tempo, os trabalhadores terão de pagar basicamente o dobro, para os atuais aposentados e para eles próprios. Desta vez o diferencial terá de vir daqueles que mais se beneficiaram com as atuais regras, o setor público. Do contrário os efeitos negativos sobre a distribuição de renda tornarão a continuação da política virtualmente impossível.

O que é preciso ver é se Bolsonaro conseguirá aprovar essa proposta diante da diversidade do Congresso. É improvável que Guedes seja vitorioso.

O segundo problema é a conversão do atual déficit público para os superávits passados. A lei atual estabelece níveis máximos declinantes do déficit federal permitido. Há pouca margem para redução no caso de muitas despesas, cujos requisitos estão previstos em lei. Não existe escopo para investimento governamental. Tudo dependerá do consumo privado reduzido - o consumo público já foi diminuído – de modo a permitir um aumento da poupança nacional dos seus irrisórios 17% do PIB – Produto Interno Bruto – para 22% ou mais, para atender às necessidades. A crença de Guedes é de que o investimento estrangeiro assuma um papel ainda maior na nova expansão econômica. Abrir a economia brasileira e aumentar as exportações não será fácil ou de imediato. Tudo isto supõe uma economia global em expansão. E já há sinais de a China está em processo de desaceleração, como também a economia europeia. Os Estados Unidos podem entrar em recessão no fim do ano. 

No caso do Brasil, resultados positivos podem surgir. Mas um governo mais centrista ajudaria. 

O presidente Bolsonaro já vem avançando sua agenda, tendo assinado Medida Provisória permitindo uma maior distribuição pública de armas. Além disto, Paulo Guedes aparentemente decidiu a favor de uma revisão da Previdência Social criando rapidamente um sistema privado por uma dezena de anos. E outros ministros não hesitam em seguir na direção de uma economia de mercado e de valores sociais bem conservadores. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO 

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