Os riscos da paralisia

O momento exige entender que o Brasil é maior do que o impasse político que está paralisando o País

Bernard Appy*, O Estado de S. Paulo

02 de novembro de 2015 | 03h00

Como todos sabem, a atual crise política tem dificultado a aprovação de medidas de ajuste fiscal pelo Congresso Nacional. As consequências dessa paralisia podem ser sérias, levando a um aprofundamento da recessão, a uma alta da inflação e à adoção de medidas que dificultem a retomada do crescimento.

A crise econômica em curso - caracterizada pela forte retração da atividade econômica e da arrecadação, que dificulta o ajuste fiscal - decorre de um conjunto de fatores. Alguns destes fatores são conjunturais, como o fim do represamento dos preços da energia elétrica e dos combustíveis, a reversão da política fiscal excessivamente expansionista do primeiro governo Dilma e, principalmente, a Operação Lava Jato, que provocou uma importante retração dos investimentos da Petrobrás e de outras empresas.

Porém a crise fiscal também decorre de fatores de natureza estrutural. Por um lado, o crescimento da produtividade desacelerou de forma relevante nos últimos anos, o que restringe o crescimento da economia e, portanto, das receitas públicas. Por outro lado, em razão das regras de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais e em razão da grande rigidez dos gastos, as despesas públicas apresentam uma trajetória estrutural de crescimento. Ou seja, mesmo que a política fiscal do primeiro governo Dilma Rousseff tivesse sido mais responsável, haveria um desequilíbrio estrutural das contas públicas a ser enfrentado.

Apesar do grande desequilíbrio nas contas públicas, não há, no curto prazo, o risco de insolvência do governo federal nem o risco de que não se consiga refinanciar a dívida pública. Mas a trajetória é preocupante e a desconfiança quanto à capacidade de solvência do governo no longo prazo é crescente, o que se reflete num elevado custo de financiamento da dívida e, por consequência, em elevadas taxas de juros.

Neste contexto, as consequências da paralisia do ajuste fiscal em decorrência da crise política são preocupantes. O País corre o risco de entrar num círculo vicioso em que a incapacidade política de enfrentar os desajustes fiscais resulta numa deterioração ainda maior da confiança na economia brasileira; a queda da confiança amplia a retração da atividade econômica; a retração da economia reduz as receitas e dificulta ainda mais o ajuste fiscal; e a deterioração do ambiente econômico agrava a crise política.

Não há, neste cenário, soluções fáceis. Sugestões de reaquecer a economia e, assim, recuperar a arrecadação esquecem que a principal causa da baixa atividade econômica é a falta de confiança, que, em grande medida, decorre das perspectivas negativas para as contas fiscais. Propostas de baixar os juros para reduzir o custo da dívida não consideram que o principal motivo para as altas taxas de juros é a falta de confiança na solvência do governo.

É claro que é possível baixar artificialmente os juros, provocando inflação. No passado, a alta da inflação foi, inclusive, um meio eficiente de resolução do desajuste fiscal, mas isso não ocorre mais hoje. Atualmente, cerca de metade das despesas federais está indexada à inflação, o que significa que essas despesas caem em termos reais quando a inflação sobe (porque são indexadas a uma inflação mais baixa que a inflação presente), mas sobem em termos reais quando a inflação cai (porque são indexadas a uma inflação mais alta que a presente). Ou seja, só é possível resolver o problema fiscal via inflação se esta for cada vez mais elevada.

Para agravar, num cenário de governo fraco, a tendência é prosperarem no Congresso Nacional propostas que ampliam as despesas públicas, indo na direção contrária à do necessário ajuste fiscal. Este é o caso, por exemplo, da recente aprovação da proposta de “desaposentação”, pela qual pessoas que se aposentaram com a aplicação do fator previdenciário podem voltar a se aposentar com o benefício integral.

Diante da impossibilidade de avançar com a agenda de ajuste fiscal no Congresso, o governo tende a acionar os instrumentos que têm à mão e que não dependem do Poder Legislativo para elevar as receitas. Essas medidas podem elevar a arrecadação no curto prazo, mas em muitos casos agravam as distorções estruturais e dificultam a retomada do crescimento. Em particular, no período recente tanto o governo federal quanto os estaduais passaram a exercer uma enorme pressão sobre as grandes empresas do País, buscando acelerar a solução de conflitos sobre matérias tributárias e extrair receitas por intermédio de expedientes que, em alguns casos, chegam a beirar a extorsão.

Transferir os problemas de caixa do governo para as empresas não é a melhor forma de sair da crise. A condição básica para a superação da crise atual é a retomada da confiança. Se o impasse político impede que a solução seja conduzida pelo governo federal, então é preciso que as demais instituições econômicas, sociais e políticas se mobilizem em torno de uma agenda para a superação da crise.

Essa agenda tem, é claro, de tratar do atual desajuste fiscal. Mas isso não é suficiente. Se a agenda não contemplar medidas que ataquem os problemas estruturais do País, que impedem o crescimento da produtividade e a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo, então a recuperação será apenas um voo de galinha.

A agenda de reformas estruturais necessárias é ampla. Mas há dois temas que merecem atenção especial. Um é a necessidade de melhora da qualidade do sistema tributário nacional, cuja complexidade e disfuncionalidade são um entrave ao crescimento do País. Outro é a revisão das normas que tornam a trajetória dos gastos públicos insustentável e que, muitas vezes, não são justificáveis sequer do ponto de vista social.

O momento exige entender que o Brasil é maior que o impasse político que está paralisando o País.

*Diretor do Centro de Cidadania fiscal, foi Secretário Executivo e Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. 

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