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Outra comissão do Senado quer analisar ICMS

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou nesta quarta-feira que pedirá à Mesa Diretora da Casa que o projeto de resolução enviado pelo governo que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais seja apreciado também pelo colegiado que preside.

RICARDO BRITO, Agencia Estado

17 de abril de 2013 | 15h38

Pelo trâmite regimental, a proposta seguirá apenas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e plenário. Nesta terça-feira (16), o relator do projeto na CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou o parecer em que, como principal mudança, propôs a adoção da alíquota de 7% para os produtos industrializados que saem das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido, gradualmente, para 4%.

Na reunião da CDR desta quarta-feira, Valadares ouviu pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para levar a discussão para a comissão. Ferraço pediu o apoio de Valadares para a proposta. O senador do PMDB do Espírito Santo apresentou requerimento à Mesa Diretora do Senado para fazer com que o projeto tramite na CDR e na Comissão de Constituição (CCJ) antes de ser votado em plenário. O parecer de Amaral deve ser votado pela CAE na terça-feira (23). Na reunião desta terça-feira, houve um pedido de vista coletivo para analisar o texto apresentado pelo petista

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