Outras disfunções

Não é só o lado fiscal que está desajustado na economia brasileira

À medida que vão sendo conhecidos os números do terceiro trimestre, as projeções para o crescimento da economia, em 2015 e 2016, apontam uma clara tendência de deterioração, sinalizando contração, no biênio, possivelmente não inferior a 5% sobre a base já retraída de 2014. O aprofundamento da retração no nível de atividades empurra o horizonte do início da reversão do quadro recessivo mais para frente, já prorrogando esse momento ainda muito incerto para meados de 2017. Nem mesmo a acelerada melhora nas contas externas deve servir de consolo. Impulsionados pelas fortes desvalorizações do real ante o dólar e pelo colapso das importações, com origem na recessão, os saldos comerciais em elevação e, em consequência, a expressiva redução dos déficits em transação corrente, nas presentes circunstâncias de escassez de demanda e investimentos, colaborarão para evitar problemas de solvência externa, mas dificilmente contribuirão para promover crescimento econômico. Ajudarão, quando muito, a evitar retração ainda maior. São muitas as conjunções adversas que ajudam formar um quadro tão negativo. A situação externa não é favorável e, internamente, a condução da economia, pontuada de hesitações e experimentos incompletos, contribui para consolidar um ambiente de incertezas, que mina as expectativas. Não há como negar, porém, que a grave crise política em curso, se não pode ser responsabilizada pelos problemas de raiz, é certamente a causa relevante da acentuada piora dos indicadores. Além do fogo de barragem dos partidos de oposição, empenhados, em parceria com a parcela da base aliada obediente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no emparedamento do governo de Dilma Rousseff, o fogo amigo do ex-presidente Lula contra o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concorre para tornar no mínimo dificílima a missão de reequilibrar a economia com a atual composição de forças no Congresso. Até que a situação chegue a um limite no qual todos os lados consigam entender que a aposta no impasse não promoverá ganhadores, a economia ainda pode afundar mais. Se essa for uma descrição realista da atual situação, pode não ser incorreto imaginar que, para as necessidades, ações mais convencionais de política econômica perderam eficácia. A quase unanimidade que cerca a expectativa de que o Banco Central, apesar das pressões inflacionárias ainda ativas, não mexa na taxa básica de juros, na penúltima reunião do Copom este ano, marcada para hoje e amanhã, é um indicativo do valor dessa hipótese. Idem para a política cambial que, sem a ajuda dos juros para controlar as cotações do dólar, tem recorrido a operações cada vez mais onerosas para a já explosiva dívida pública e, por essa razão, virou um problema. Nada poderia ser mais improdutivo, por tudo isso, do que brigar para determinar se a recessão tem origem no ajuste fiscal ou se começou antes e, portanto, a contenção de gastos não tem a ver com a retração do nível de atividades. Embora o ajuste fiscal em curso, diante do boicote aplicado pelo Congresso, corresponda apenas a uma fração do pretendido, pois os cortes de despesas que o governo conseguiu emplacar foram mínimos e, sobretudo, nada se avançou nos tributos propostos para elevar receitas, essa é a discussão que parece consumir, no momento, a energia dos economistas.  O fato é que as disfunções estruturais da economia brasileira não se resumem a um orçamento fiscal estruturalmente inviável. Se elas estão presentes, sem a menor dúvida, na Previdência e em outros gastos públicos, também estão nas assimetrias regulatórias dos mercados de câmbio à vista e de futuros – que instabilizam as cotações do dólar –, assim como nas anomalias que entrelaçam o sistema monetário e a estrutura do mercado de dívida pública — que condenam a economia a conviver com juros estratosféricos.