Outras medidas de incentivo ao mercado

A isenção da cobrança da CPMF nas operações em Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) para investidores externos é, na opinião do mercado, tímida, mas o primeiro passo para a retomada do mercado de capitais brasileiro. Entre as medidas consideradas fundamentais, há uma relação bem mais extensa, como a aprovação da Lei das S.As. e a instituição de regras de governança corporativa, reforma tributária e previdenciária.Para o diretor de renda variável do Lloyds Bank, Pedro Tomazoni, não é apenas a isenção da CPMF que irá permitir que o mercado de capitais cumpra a função de melhorar a poupança interna e reduzir o custo do capital para empresas. "O investidor de longo prazo quer boas regras de transparência das empresas e respeito aos acionistas minoritários", avalia. Abrasca quer reduzir anuidade para empresas na BovespaO presidente da Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto (Abrasca), Alfred Plöger, também avalia que a isenção da CPMF é apenas um primeiro passo e também ressaltou que a medida não é suficiente para reaquecer as operações em bolsas. Ele lembrou que os juros elevados ainda inibem o investidor a transferir suas aplicações de renda fixa para variável e reclama dos custos das operações em Bolsa. Segundo Plöger, a Associação vai iniciar uma campanha para reduzir "drasticamente" a anuidade cobrada pelas Bolsas de Valores. Segundo ele, a taxa de manutenção de uma empresa varia entre R$ 5 mil e R$ 500 mil. "Isso é muito elevado para estimular o desenvolvimento do mercado". No Nasdaq, bolsa eletrônica dos Estados Unidos, segundo ele, os custos máximos são de US$ 50 mil.Ibef diz que tributação deve ser repensadaDe acordo com o presidente do Instituito Brasileiro de executivos em Finanças (Ibef), Ney Ottoni Brito, além da isenção da CPMF para todos os investidores, é necessário atingir um tratamento fiscal adequado e atualizado da tributação incidente sobre os rendimentos no mercado de capitais. Segundo ele, a legislação brasileira caminha para tributar da mesma forma, a partir do ano que vem, os fundos de renda fixa e de renda variável, enquanto que em outros países a tributação é 50% inferior e inexistente na Alemanha para aplicação com prazo superior a um ano. De acordo com Brito, a visão tributária da Secretaria da Receita Federal em relação ao mercado de capitais é inadequada e desatualizada porque não avalia que a tributação deve ser inversamente proporcional ao risco.

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