Ouvidoria receberá reclamações sobre empresas de previdência

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na última sexta-feira Resolução que dá as normas para as ouvidoras nas empresas de seguro e de previdência privada. A nova resolução poderá ser publicada esta semana, segundo o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep) João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos.De acordo com ele, no futuro, a Susep não receberá reclamações dos consumidores. Isso ocorrerá, porém, só quando as ouvidorias já estiverem funcionando com boa qualidade. A Susep vai fiscalizar a atuação das ouvidorias. Ele comentou que a atuação delas será muito semelhante a dos defensores de participantes de planos de previdência que existem na Espanha.O diretor da Susep contou também que o site da Superintendência permite que a pessoa, interessada em fazer um plano de Previdência, possa calcular qual será o benefício mensal a receber a partir de informações como a expectativa de saldo a acumular. "Algumas empresas passaram também a nos consultar para calcularem seus benefícios", afirmou. De acordo com ele, algumas empresas estavam errando na divulgação dos benefícios a que os participantes teriam direito, e com o serviço no site, já existente há um ano, o problema foi corrigido.O diretor disse ainda que a Susep tem recebido queixas sobre seguros de vida e estuda mudar a definição de invalidez para uma mais abrangente, para uso deste tipo de produto. Ele participa da Terceira Conferência da OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico -, sobre pensões privadas no Brasil.

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