Overbooking: novos direitos do passageiro

É nas férias que ocorrem os maiores problemas devido aos vôos lotados e a venda de passagens além da capacidade dos aviões. As empresas aéreas normalmente aceitam 5% mais reservas do que o número de assentos nos vôos contando com os passageiros que não aparecem. Porém, quando todos comparecem, pode ocorrer o overbooking, a falta de lugares. Mas a partir do dia 1° de dezembro, regras mais claras prometem garantir os direitos dos passageiros. O acordo será firmado nessa segunda-feira por representantes das entidades de defesa do consumidor e das empresas de transporte aéreo.O termo de compromisso tem prazo de validade de um ano. Como já ocorre em outros países, a companhia que causar o overbooking deve oferecer uma série de compensações aos passageiros não embarcados. Entre elas, o consumidor poderá receber um crédito compensatório, seja em dinheiro, na aquisição de outro bilhete, em upgrade (promoção) para uma classe superior àquela que o passageiro já possui ou ainda por meio do pagamento de excesso de bagagem ou em serviços.Mais direitosAlém disso, o passageiro que não foi acomodado no avião manterá o direito de usar o bilhete em outra ocasião. Pelo acordo, ficará sob responsabilidade da empresa aérea as despesas com alimentação, transporte de ida e volta ao aeroporto, hospedagem, alimentação e até um número limitado de telefonemas.Ainda segundo as novas regras, caso o passageiro não aceite as compensações, terão prioridade no embarque os menores de 18 anos desacompanhados, passageiros com mais de 65 anos, gestantes, portadores de deficiências, os membros de uma mesma família e os passageiros em trânsito. De acordo com o Procon-SP, todos os casos de overbooking devem ser analisados a cada três meses por uma Comissão de Avaliação, que será responsável pela fiscalização do cumprimento das novas regras.

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