PAC 1 só concluiu pouco mais de um terço das obras

Mais de 20% das obras do primeiro balanço do programa, divulgado em maio de 2007, não chegaram sequer a ser iniciadas

RENÉE PEREIRA, O Estado de S.Paulo

30 de outubro de 2011 | 03h07

Quase dois terços das obras incluídas no primeiro balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), divulgado em maio de 2007, não foram concluídas até agora. Pior: mais de 20% delas nem foram iniciadas, conforme levantamento feito pelo 'Estado' nos setores de transportes (ferrovia, portos, rodovias e aeroportos), recursos hídricos e saneamento básico.

Algumas obras ainda nem conseguiram superar a fase de contratação de projeto básico ou de processo licitatório. Há ainda aquelas que já foram iniciadas, mas estão paralisadas por algum tipo de entrave, como contrato suspenso, questão ambiental e dificuldade de desapropriação de áreas. O levantamento comparou o primeiro relatório do PAC 1 e o último do PAC 2, divulgado em 29 de julho deste ano. No total, foram avaliados 144 empreendimentos, e 90 deles continuavam em aberto.

A lista de obras que ainda não foram concluídas é encabeçada pelos empreendimentos rodoviários - que respondem por parcela significativa do programa. Um dos principais entraves foi o despreparo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) na realização de projetos básicos. Sem gente suficiente para dar conta da demanda, muitas obras foram iniciadas sem estudos adequados e, mais tarde, paralisadas por irregularidades.

Um caso emblemático é a pavimentação da BR-163, entre Guarantã do Norte (MT) e Santarém (PA), num total de mil quilômetros (km). Prevista para ser concluída no ano passado, a obra ainda tem vários trechos por fazer. Recentemente, as atividades na estrada foram paralisadas por causa de uma rede de transmissão de energia, que deveria ser transferida de lugar para a realização das obras. Segundo o Dnit, foi necessário o remanejamento de 192 postes. Até agora, apenas 271 km estão concluídos.

Na BR-365, no trecho chamado Trevão de Uberlândia, não só o edital de obras está suspenso desde dezembro como uma construtora pediu a rescisão do contrato em um dos lotes. A previsão inicial era concluir a obra em 2009, mas ela não sairá do papel antes de 2013, conforme o relatório do PAC 2.

Projeto. O mesmo deve ocorrer com a Variante Ferroviária de Camaçari-Aratu, na Bahia. A obra, que vai passar por uma comunidade quilombola, está paralisada e só deverá ser reiniciada em janeiro de 2012. Segundo o Ministério dos Transportes, além das negociações com os moradores do local e com a Fundação Palmares, a licença ambiental para as demais áreas ainda não foi concedida.

Segundo especialistas, esse é um exemplo da falta de planejamento de projetos no Brasil. Um dos primeiros pontos que deveriam ter sido levantados é a questão das comunidades atingidas e os impactos ambientais. Na prática, um projeto malfeito implica expansão do prazo de conclusão da obra e aumento de despesas, diz o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio Filho.

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