PAC atrasado exige legislação para avançar, diz Abdib

Depois de dois meses, a condução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de transporte e energia, está atrasado e encontra dificuldades para avançar, denuncia a Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib), em documento enviado ao governo. A entidade alerta que é urgente ajustar os mecanismos de implementação, como a aprovação do projeto que dará uniformidade e clareza às funções das agências reguladoras.E salienta ainda que mesmo o Senado Federal avançando em aprovar matéria que insere na Constituição "os conceitos de independência e autonomia dos entes reguladores, condição fundamental para garantir estabilidade no fluxo de investimentos na infra-estrutura, o governo federal retrocede em não confirmar posição ao encontro dessa tese".A entidade denuncia que entre as obras previstas na infra-estrutura e medidas fundamentais para melhorar o ambiente de negócios, houve pouca evolução. Projetos importantes "nos setores de transportes e energia elétrica ainda tramitam lentamente na burocracia estatal, enquanto muitas das medidas estipuladas no programa, com o objetivo de desonerar e diminuir os obstáculos ao investimento, enfrentam desafios na aprovação e na regulamentação", diz a Abdib.Diz também que exceto os projetos inseridos dentro de programas regulares, como os investimentos da Petrobras, por exemplo, muitos outros, que "são emblemáticos para o sucesso do PAC e para o crescimento do País, estão tramitando lentamente dentro da burocracia estatal. É o caso da segunda fase do programa de concessão de rodovias federais, suspensa desde janeiro. Em vez de haver perspectivas de licitação, há riscos de que a demora exija mais estudos e levantamentos técnicos e econômicos e que o processo não seja transferido à iniciativa privada ainda este ano".Segundo a Abdib, um exemplo de projeto emperrado pela burocracia estatal é o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) federal que trata da recuperação e modernização de um importante complexo rodoviário na Bahia. E alerta: "As definições quanto às características dos editais já consomem quase dois anos e há indefinição com relação aos parâmetros dos editais e a respeito do prazo para a licitação à iniciativa privada".O documento da Abdib mostra que dificuldades burocráticas atingem outro projeto emblemático: "a licitação da usina do rio Madeira. A licença ambiental prévia, depois de estudos, complementações e promessas, ainda não foi ratificada, o que cria dúvidas sobre a real capacidade do empreendimento a ser leiloado nos próximos meses", diz. "É preciso lembrar que um dos principais desafios do PAC é justamente garantir o suprimento energético, evitando qualquer possibilidade de risco de desequilíbrio entre oferta e demanda de eletricidade. Por isso, a licitação da hidrelétrica do rio Madeira, bem como a conclusão dos projetos públicos e privados listados no programa, requerem acompanhamento ímpar."A Abdib destaca que entre as medidas de desburocratização e de desoneração, seria razoável antecipar a regulamentação das propostas que vão requerer normas de funcionamento específicas após a votação no Congresso. Esse é o caso da medida que desonera, de PIS e Cofins, novos projetos de investimento em infra-estrutura. Ela terá ainda de ser regulamenta, pelo Poder Executivo, para que para que a redução tributária possa valer na prática.E conclui: "Ações como as mudanças na Lei de Licitações e a utilização de parte do patrimônio líquido do FGTS em apoio ao financiamento de projetos de infra-estrutura podem ser melhoradas, mas não podem ser desvirtuadas, sob o risco de comprometer os benefícios imaginados na atração e implementação de investimentos".

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