PAC Concessões terá projetos já anunciados

Obra do Trem de Alta Velocidade e trechos mineiros das BRs 040 e 116 estarão no pacote, diz secretário do PAC

CÉLIA FROUFE , ANNE WARTH / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2012 | 03h08

O PAC Concessões, que o governo promete divulgar no próximo mês, deve vir turbinado com projetos já anunciados. Entre eles estão o trem-bala, tecnicamente chamado de Trem de Alta Velocidade (TAV), e trechos mineiros das rodovias BR-040 e BR-116. A informação foi dada pelo secretário do PAC, Maurício Muniz. "O que tem no PAC já anunciado, mas que não foi feito, pode entrar no pacote, como o TAV e essas estradas."

Inclusões como esta não vão provocar frustrações sobre o pacote no dia de seu anúncio, na avaliação do secretário, porque novos projetos serão apresentados na ocasião. "Não é para dar volume, é concessão igual às outras que vamos anunciar. Não tem motivo para não incluir essas duas", argumentou. Segundo ele, dessa forma o governo passa a ter uma ideia de toda a área logística e o conjunto das concessões, já que terão as mesmas regras a serem aplicadas.

O projeto de R$ 33,2 bilhões para o TAV teve seu cronograma adiado mais uma vez. O leilão de concessão ficou para 30 de maio de 2013, em vez de 31 de novembro deste ano, de acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem. O contrato será assinado em outubro de 2013.

Apesar da mudança significativa em relação aos prazos definidos pelo Comitê Gestor do PAC em março deste ano, o ritmo do projeto foi considerado "adequado" no documento. O mecanismo de alterar o prazo para permitir o "carimbo verde" no projeto foi usado pelo governo em dezenas de obras, criando dúvidas sobre a gestão do PAC 2.

Esse mesmo mecanismo foi usado na concessão das BR-040 e BR-116 em Minas Gerais, cujos estudos de investimento atrasaram e só serão finalizados em setembro, de acordo com o novo prazo, em vez de maio.

O trecho da ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis (GO) e Estrela d'Oeste (SP) é mais um exemplo da manobra. Em março, o comitê do PAC estabeleceu como providência a realização de 25% das obras físicas até 30 de abril. O empreendimento cumpriu somente 17%, recebeu nova meta abaixo da anterior, de 23% até 31 de agosto deste ano, e continua com o selo verde. A conclusão da infraestrutura do trecho 2 da Ferronorte, prevista para abril, também mudou para agosto, mantendo o carimbo de "adequado".

As manobras prejudicam a credibilidade dos balanços periódicos do principal programa de obras do governo federal, uma prestação de contas iniciada pela então ministra da Casa Civil e atual presidente Dilma Rousseff. / COLABOROU IURI DANTAS

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