PAC deve facilitar compra da casa própria e do computador

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz medidas que afetam diretamente o trabalhador: mais recursos para financiar a casa própria, reajuste do salário mínimo pela variação do PIB e da inflação, isenção de impostos para computadores e uso do FGTS em obras. Uma das medidas mais aplaudidas trata sobre o total de recursos destinados à compra da casa própria. Em quatro anos, o governo espera reservar R$ 106,3 bilhões para o setor de habitação em todo o País. Somente para 2007 serão aplicados R$ 27,5 bi, contra R$ 14,1 bi destinados neste ano: isso representa um incremento de 95,04%.Desse total de R$ 106,3 bilhões reservados para a habitação, R$ 55,9 bi vão sair do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e serão destinados à população de baixa renda (famílias que recebem até cinco salários mínimos). De acordo com informações do Ministério das Cidades, outros R$ 50,4 bi serão voltados à classe média, com recursos das cadernetas de poupança.Segundo o PAC, boa parte da verba reservada para a casa própria virá da Caixa Econômica Federal. Na semana passada, o banco anunciou que teria R$ 12 bilhões para investir em habitação neste ano. O dinheiro seria concedido aos interessados por meio de financiamentos. Porém, com o lançamento do programa, o governo ampliou os recursos da Caixa para R$ 17,2 bilhões. De acordo com a instituição, este dinheiro será totalmente destinado para empréstimos imobiliários. O banco disse ainda não haver previsão para a criação de novas linhas de crédito para aproveitar os recursos adicionais. O Sindicato da Habitação, o Secovi, elogiou o PAC. Segundo a entidade, o programa potencializa os resultados de ?várias medidas de estímulo ao setor imobiliário?, adotadas pelo governo federal desde 2004.Outra mudança no setor habitacional diz respeito ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), destinado para famílias com renda de até R$ 1.800. Pelas regras atuais do plano, o mutuário paga uma mensalidade equivalente a cerca de R$ 280 e, após um período de 15 anos quitando a dívida, ganha a propriedade do imóvel. Contudo, não existe a possibilidade de amortizar o total do débito antes do vencimento dos 15 anos. Portanto, quem sair da moradia antes do fim do prazo perde o dinheiro aplicado. Agora, com as alterações no PAR, isso vai mudar, e os mutuários poderão liquidar a dívida após cinco anos morando na casa arrendada. ?Muitas pessoas não consideram o PAR seguro. Preferem adquirir imóveis por meio de outras linhas de financiamentos?, contou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon), João Cláudio Robusti. A Caixa, gestora dos recursos do PAR, informou que já estuda as mudanças no programa. Essas alterações chegarão ao mercado em cerca de 40 dias, e provavelmente só valerão para os contratos assinados a partir de agora.Vida digitalMais pessoas terão um computador em casa. Pelo menos é essa a intenção do governo federal. Uma das medidas anunciadas foi a ampliação para R$ 4 mil do limite de isenção de impostos para a compra de laptops e desktops. Atualmente, para não ser preciso pagar o PIS e a Cofins, as máquinas devem custar no máximo R$ 3 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente. Pelas contas do governo, a elevação do limite de isenção dos impostos representa uma renúncia fiscal de R$ 200 milhões. Segundo o diretor de pesquisas da IT Data, Ivair Rodrigues, os computadores devem ficar entre 10% e 12% mais baratos. Assim, uma máquina que hoje custa R$ 4 mil passará a valer de R$ 3.600 até R$ 3.520. A estimativa da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), entretanto, não é tão otimista. A entidade aposta em uma redução de 9,25% - que fará com que o preço fique em R$ 3.630.De acordo com analistas, esta isenção tem sido positiva para o setor. A IT Data divulga que no ano passado foram registradas vendas de cerca de 8 milhões de computadores no Brasil ante 5,6 milhões em 2005. A redução da carga tributária sobre o setor também gerou um crescimento na base de internautas do País. ?De um lado o governo perde PIS e Cofins, mas de outro ganha com a arrecadação de impostos que incidem em toda a cadeia", disse Rodrigues. Também serão isentos de PIS e Cofins, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), os insumos necessários para a implantação da TV digital no Brasil. Esse incentivo se aplica às empresas que aderirem ao Programa de Incentivos ao Setor da TV Digital (PATVD), mas não se aplica aos conversores (set top box), que terão incentivos da zona franca de Manaus.

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