pac: Gasto com pessoal não ultrapassará 4,7% do PIB

O governo quer limitar os gastos com pessoal a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). A intenção foi anunciada nesta Segunda-feira pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, ao anunciar as medidas do programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Isso não significa arrocho fiscal nem redução de salário. Não é nada disso. Os salários estão sendo aumentados", afirmou o ministro em apresentação no Palácio do Planalto. Os gastos com pessoal cresceram de 3,8% em 1991 para 4,8% do PIB em 2005, o que se deve ao crescimento dos gastos com inativos no período, de 0,9% para 2,2% do PIB. Mas, após atingir 5,5% do PIB em 2002, as despesas recuaram um pouco, em boa parte devido a aumentos salariais abaixo da inflação para o funcionalismo.O ministro disse ainda que o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei propondo limites para a expansão dos gastos com pessoal dos três poderes da República. Pela proposta, a folha de pagamento dos três poderes passaria a ser corrigida anualmente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), mais 1,5%. Destacou que a regra não anulará os acordos salariais feitos até 2006. "Os acordos poderão continuar influindo nos gastos com pessoal, ainda nos anos de 2007, 2008 e 2009".Ele disse ainda que esta é a primeira vez que um governo consegue apresentar uma proposta de reajuste salarial do funcionalismo público que contemple a reposição da inflação, mais um aumento real. Isso será feito resguardando o espaço necessário para que o governo continue a realizar investimentos e promover novas desonerações de impostos. "É um aumento salarial que não será excessivo e que não irá comprometer os investimentos do governo federal."PrevidênciaEle informou ainda que a despesa com a Previdência, "na pior das hipóteses" ficará estável nos próximos quatro anos em torno de 8% do PIB. Segundo ele, nessa previsão não estão expressos os resultados da nova política de gestão da Previdência que ainda será implementada pelo Ministério da Previdência. "Com essas medidas, temos condições de acelerar o crescimento", disse o ministro.Segundo ele, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é composto de medidas que foram profundamente estudadas e não são medidas de ocasião. "Estamos apresentando um programa coerente de investimentos, que está em equilíbrio com a responsabilidade fiscal e com as contas públicas", afirmou Mantega, encerrando a sua exposição (Gerusa Marques)Correção do mínimoMantega disse também que o governo conseguiu fechar com centrais sindicais um acordo que garante uma política de longo prazo para a valorização do salário mínimo. Pelo acordo, o salário mínimo passará a ser corrigido pela inflação mais o Produto Interno Bruto (PIB) em dois anos. Como exemplo, ele disse que o salário mínimo de 2008 será reajustado pela inflação de 2007 mais o PIB de 2006.

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