PAC tem R$ 5,7 bilhões que não foram usados

Expectativa é de que até meia-noite do dia 31 ocorra a 'dezembrada', quando há uma correria para se assinar contratos e garantir os recursos

Até o último dia 15, faltando duas semanas para encerrar o ano, R$ 5,7 bilhões em recursos reservados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem sequer haviam cumprido a primeira etapa do processo de gasto público, que é o empenho, correspondente a uma reserva do dinheiro do Orçamento para pagar um determinado contrato. Significa que os ministérios têm a possibilidade de gastar esse dinheiro em obras e serviços do PAC, mas até o meio deste mês não haviam conseguido assinar contratos para concretizar as despesas. "É uma frustração do planejamento", disse o secretário do PAC, Maurício Muniz. Ele explicou, porém, que os últimos dias do ano são justamente os que mais concentram assinaturas de contratos e os consequentes empenhos dos recursos. Os técnicos chamam essa correria de fim de ano de "dezembrada", e não raro trabalham até meia-noite do dia 31 de dezembro. Tudo o que é empenhado pode ser gasto nos anos seguintes, como "restos a pagar".A expectativa de Muniz é que até o encerramento do ano os valores empenhados alcancem mais de 90% dos R$ 47,4 bilhões em recursos públicos destinados ao PAC em 2012. Até o dia 15 de dezembro, os empenhos somavam R$ 41,7 bilhões, 88% do total. Ele reconhece que nem tudo o que está no Orçamento é empenhado. Há contratos que não são assinados porque são alvo de disputa judicial - ou porque o projeto não recebeu licenciamento ambiental, ou porque sua evolução não correspondeu ao que o ministro da pasta planejou quando enviou sua proposta de Orçamento para 2012.Levantamento feito pelo Estado no portal Siga Brasil, do Senado, mostra que a maioria dos 479 projetos do PAC feitos com verba orçamentária já havia comprometido ao menos parte de sua dotação orçamentária. Mas um conjunto de 115 registrava empenho zero no dia 7 de dezembro. Era o caso, por exemplo, dos R$ 50,2 milhões reservados para integrar o capital da União na estatal do trem de alta velocidade (Etav). O trem-bala, uma das prioridades da presidente Dilma Rousseff, ainda está em fase de estudos. O edital da licitação está prometido para meados do ano que vem, após sucessivos adiamentos.Também estavam nessa situação obras de contenção do avanço do mar na região metropolitana de Recife (PE), a construção das barragens de Congonhas (MG) e Oiticica (RN), a cargo do Ministério da Integração Regional. No mesmo estágio estavam, por exemplo, a melhoria do transporte coletivo em Campo Grande (MS) e Recife, a cargo do Ministério das Cidades.De tudo o que foi empenhado em 2012, apenas R$ 8,6 bilhões correspondem a obras e serviços concluídos este ano e, portanto, o dinheiro foi pago ao fornecedor. Esse volume deverá aumentar até o encerramento do ano, mas perto de R$ 30 bilhões só serão pagos em 2013 ou nos anos seguintes, compondo os chamados "restos a pagar".Lentidão. Muniz aponta quatro razões para a já conhecida lentidão do PAC. A primeira são falhas em projetos, algo que o governo vem contornando com a experiência. Depois de décadas sem investir, a máquina pública precisou reaprender a fazer projetos. Ainda assim, há lentidão e uma aposta para driblar ao menos em parte esse problema é o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado, que transfere para as empreiteiras a elaboração dos projetos.Outra dificuldade do PAC é a demora no processo de contratação pública. O investimento também enfrenta dificuldades na obtenção de licenças ambientais. O conjunto de obras de cunho social do PAC sofre com a falta de estrutura de governos estaduais e municipais para elaborar e implementar projetos. Em muitos casos, a União até oferece os projetos. Mas o ritmo é mais lento, admite Muniz. "A pior fase já passou, pois passamos por um aprendizado", garante a diretora do Departamento de Infraestrutura Social e Urbana, Maria Fernandes Caldas.