Foto: Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022
Foto: Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022

Pacheco defende bônus a juízes e procuradores e diz que não há privilégio nas categorias

O aceno foi feito durante discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza (CE)

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

25 de março de 2022 | 13h12

Brasília - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores no País. O aceno foi feito durante discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza (CE).

Pacheco definiu as carreiras do Judiciário como "qualquer outra", apesar dos benefícios dados a esses profissionais, como auxílio-moradia e férias de 60 dias. 

"Não há nenhum privilégio em relação à carreira de juiz ou promotor, tampouco o juiz e o promotor podem se julgar maiores ou melhores. Não é disso que se trata, mas são funções específicas", afirmou. Atualmente, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do Senado citou que os profissionais enfrentam "trabalhos infindáveis" em algumas comarcas e júris que duram dias.  "A partir do momento que nós confundirmos prerrogativas funcionais do Ministério Público e da magistratura com privilégios, este é o caminho do caos, porque isso não é privilégio, são prerrogativas funcionais."

A PEC resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, extinto em 2005. Conforme o Estadão/Broadcast Político, o governo do presidente Jair Bolsonaro colocou a digital na proposta, após juízes e procuradores montarem uma força-tarefa para ressuscitar a PEC, apresentada no Senado em 2013.

Pacheco também afirmou que o Senado votará um projeto de lei para limitar a concessão de supersalários no Judiciário. A proposta já passou pelas duas casas do Congresso, mas, como houve alterações, ainda depende de uma votação final do Senado. O texto limita por porcentuais a concessão de benefícios como auxílio-moradia, diárias e indenizações.

Para o presidente do Senado, o poder público deve pagar salário maior a quem está há mais tempo na carreira e, ao mesmo tempo, acabar com os supersalários. "Temos que entender que também não é lógico e é uma distorção um profissional do Ministério Público no início de carreira receber a mesma remuneração em final de carreira", afirmou Pacheco, sob aplausos da categoria.

Se não houver valorização das carreiras, disse o senador, "aqueles colegas que sentarem no banco da faculdade de Direito certamente a maioria ou a unanimidade não quererão ser promotores ou juízes e aí, certamente, estabeleceremos a falência dessas instituições." No evento, o presidente do Senado afirmou que é preciso combater o que chamou de "cruzada contra as instituições" e apontou a PEC como uma valorização da Justiça e do Ministério Público. 

A tentativa de ressuscitar a PEC no Senado ganhou força porque o Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União têm juntos folga de R$ 3 bilhões no limite de teto de gastos.

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