Jefferson Rudy/Agência Senado - 10/2/2022
Rocrigo Pacheco: 'Cabe ao Congresso Nacional avançar na solução desses projetos'. Jefferson Rudy/Agência Senado - 10/2/2022

Pacheco diz que projetos de combustíveis estarão maduros para votação nesta quarta

Medidas sugerem a criação de uma conta de estabilização dos preços e também a mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2022 | 17h43

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os projetos relacionados ao preço dos combustíveis estão "maduros" para irem à votação nesta quarta-feira, 16, no plenário da Casa. 

O Senado pautou um pacote que inclui uma conta de estabilização dos preços e a mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, mas com liberdade para cada governador definir a alíquota, além da ampliação do vale-gás a famílias carentes. 

"Acredito muito que amanhã, na sessão do Senado, vamos ter esses dois projetos maduros para apreciação do plenário e deixar o plenário decidir se deve aprovar ou não e o que deve ser aprovado", afirmou Pacheco em coletiva de imprensa no Senado. 

O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legalidade da redução de impostos sobre o combustível em ano eleitoral. O assunto foi discutido na segunda-feira, 14, em uma reunião virtual entre o ministro da Casa CivilCiro Nogueira, a cúpula da Justiça Eleitoral e os presidentes da CâmaraArthur Lira (PP-AL), e do enadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Advocacia-Geral da UniãoBruno Bianco.

Pacheco afirmou que o Senado não vai esperar a consulta para encaminhar a votação do pacote. O entendimento de senadores é que, como a proposta na pauta não traz desoneração de impostos, é possível avançar com a aprovação. "Enquanto há esse impasse ou esse dilema do Executivo em relação à lei eleitoral, o que cabe ao Congresso Nacional é avançar na solução desses projetos e lá na frente avaliar a consequência sob o ponto de vista eleitoral. O que não podemos é engessar o trabalho do Senado Federal neste momento sob a expectativa ou perspectiva de haver algum tipo de vedação", disse o presidente da Casa.

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Líderes cogitam adiamento de votação do pacote de combustíveis no Senado

Casa quer resposta do TSE sobre a legalidade de propostas que envolvem desoneração e criação de subsídios em ano eleitoral

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2022 | 11h35

BRASÍLIA - Líderes do Senado cogitam um adiamento da votação do pacote relacionado ao preço dos combustíveis, pautado para a sessão desta quarta-feira, 16, no plenário da Casa. Três projetos sobre o tema estão na pauta.  

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), afirmou que pedirá o adiamento da discussão com a convocação de uma audiência pública sobre o tema. "Nós estamos com disposição para votar, mas o assunto é muito complexo", disse o tucano ao Estadão/Broadcast

O líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), apresentou um requerimento para adiar a tramitação de uma das propostas, a que cria um subsídio para a gratuidade da tarifa de ônibus a idosos nos municípios.

A falta de articulação do governo do presidente Jair Bolsonaro é um dos motivos apontados para o impasse. "Quando se tem uma boa liderança, ela traz subsídios suficientes e argumentos para o debate. Enquanto não tem, fica esse negócio, ninguém sabe de nada", disse o líder do PSDB.

O Senado quer ainda uma resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a legalidade de propostas que envolvem desoneração e criação de subsídios em ano eleitoral. Uma reunião nesse sentido foi feita na segunda, 14, entre a cúpula do Congresso, ministros do TSE e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A Justiça Eleitoral ainda dará uma resposta sobre a consulta.

O relator de dois projetos relacionados ao tema no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), marcou uma entrevista de imprensa para falar sobre as propostas às 11 horas de hoje.

O pacote de combustíveis pautado pelo Senado para esta quarta, 16, inclui o projeto que altera a cobrança do ICMS e já foi aprovado na Câmara. O segundo projeto força a mudança na política de preços da Petrobras e cria um fundo de estabilização com o uso de recursos oriundos dos dividendos da estatal pagos à União e a criação de um imposto sobre exportação de petróleo. O terceiro projeto cria um subsídio do governo federal para bancar a tarifa gratuita aos idosos no transporte urbano.

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Relator no Senado propõe diminuição de perdas com arrecadação do ICMS aprovadas na Câmara

Senado pautou para esta semana votação de projetos relacionados ao preço de combustíveis

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2022 | 10h50

BRASÍLIA - O relator do projeto que muda a cobrança do ICMS sobre os combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou um parecer que diminui as perdas com arrecadação que constam de medida aprovada na Câmara. O documento ainda propõe a ampliação do vale-gás para 11 milhões de famílias em 2022, o que dobrará o gasto com o programa, atualmente de R$ 1,9 bilhão.

O Senado pautou para esta quarta, 16, a votação deste e de outros dois projetos relacionados ao preço de combustíveis. O parecer rejeitou a proposta de estabelecer um limite para a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, sobre os combustíveis, e não traz qualquer medida para reduzir os impostos federais.

O relatório de Jean Paul garante a autonomia para cada governador definir a alíquota do ICMS. O texto estabelece que as alíquotas serão uniformes em todo o território nacional, podendo ser cobradas sobre o litro de combustível ou sobre o preço final do produto.

O parecer introduz a cobrança monofásica do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com isso, a incidência do imposto deverá ocorrer em apenas uma fase de comercialização, como nas refinarias, e não em toda a cadeia acumulada. A implantação desse modelo dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários estaduais.

"O ICMS é um tributo eminentemente fiscal, isto é, sua principal função é prover recursos financeiros para custear a atividade estatal. Trata-se, em realidade, da principal fonte de receitas próprias para os Estados e o Distrito Federal", escreveu o relator, citando um impacto de R$ 32 bilhões com o texto aprovado na Câmara. Jean Paul marcou uma entrevista para falar sobre o projeto às 11 horas desta terça.

"As perdas prejudicarão, em particular, os investimentos dos Estados em educação e saúde, cujos pisos de aplicação são indexados à receita. A imposição, de forma heterônoma, de um teto para as alíquotas do imposto (sem autorização constitucional, frise-se) representa restrição severa à autonomia financeira dos entes federados, configurando ofensa ao pacto federativo."

Mais alinhado aos governadores, o Senado age para evitar perdas de arrecadação no ICMS enquanto o presidente Jair Bolsonaro pressiona os Estados a mexerem na alíquota do imposto. O preço dos combustíveis representou o segundo produto que mais pesou na alta da inflação em 2021, atrás apenas da energia elétrica, e passou a pressionar os pré-candidatos em ano eleitoral.

Gás

De acordo com o relatório apresentado no Senado, o programa Gás dos Brasileiros, que hoje atende 5,47 milhões de famílias, deverá contemplar no mínimo 11 milhões de famílias em 2022. A medida dobrará o gasto com o benefício no orçamento, atualmente de R$ 1,9 bilhão.

Para bancar esse custo, o parecer indica como fonte os valores arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, mas apenas o montante destinado à União, estimado em R$ 3,5 bilhões, blindando a receita dos Estados e municípios.

Mesmo prevendo uma fonte de arrecadação, a medida esbarra no teto de gastos públicos, que limita o crescimento das despesas. Na justificativa, o relator afirmou que a despesa poderá ser atendida por meio da abertura de um crédito extraordinário, que fica fora do teto e depende de medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

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