Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (Progressistas-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Pacheco e Lira preveem reforma tributária aprovada no Congresso em seis a oito meses

Ainda não há acordo sobre o conteúdo da proposta, que divide opiniões entre governo federal, setores e Estados

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2021 | 10h00
Atualizado 05 de fevereiro de 2021 | 11h02

BRASÍLIA - Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fecharam um acordo para aprovar a reforma tributária no Congresso em um prazo de seis a oito meses. Pela negociação, a comissão mista da proposta finaliza o relatório até o fim de fevereiro. Não há uma definição, porém, sobre o caminho da reforma na Câmara e no Senado depois da conclusão no colegiado. 

A ideia é que a comissão mista produza um relatório de consenso das duas propostas que tramitavam separadamente na Câmara e no Senado. Apontada como prioritária tanto na lista entregue pelo governo como na relação de Pacheco e Lira, a reforma tributária, em linhas gerais, propõe simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos. 

A da Câmara (PEC 45) prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal). Já a do Senado (PEC 110), une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).

O governo enviou apenas a primeira parte da sua reforma tributária. Pelo texto, há a junção do PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do País, não há muito consenso sobre o tema. Em tese, não haveria mudança na carga tributária, mas na forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados. 

Os chefes do Legislativo se reuniram com o presidente da comissão da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e com o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas não detalharam qual será o caminho da reforma após o parecer da comissão.

Há risco de a reforma ser dissolvida e, na Câmara, o relator ser substituído, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. "Se se iniciará pela Câmara ou pelo Senado, isso é um detalhe até desimportante. Nós vamos buscar um consenso nas duas casas", disse Pacheco.

"Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar, constitucionalmente, nas duas casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra", afirmou Lira. 

Não há acordo ainda sobre o conteúdo da proposta, que atualmente divide opiniões entre o governo federal, setores e Estados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, por exemplo, já defendeu um novo imposto nos moldes da extinta CPMF para reduzir os encargos que as empresas pagam sobre os salários, a chamada desoneração da folha. Os presidentes da Câmara e do Senado reforçaram que a negociação fechada é sobre o procedimento de discussão. 

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Estados não querem que tributária volte à estaca zero, mas empresários veem com alívio maior prazo

Secretários de Fazenda querem garantir uma reforma ampla, que não fique restrita aos tributos do governo federal, e vão se reunir por videoconferência com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2021 | 10h55

BRASÍLIA - O prazo maior para a tramitação da reforma tributária deu alívio para setores empresariais que temiam uma votação relâmpago da proposta no final de 2020. Mas Estados querem evitar que a proposta volte à estaca zero. 

Os secretários de Fazenda dos Estados querem garantir uma reforma ampla que não fique restrita aos tributos do governo federal. Eles vão se reunir por videoconferência, na próxima semana, com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse ao Estadão que muito investimento já foi feito na discussão da proposta e que o relatório de Aguinaldo deve ser aproveitado para ser colocado em votação. Para Padilha, a votação deve começar pela Câmara

O secretário pernambucano lembra que a proposta dos secretários de Fazenda teve apoio unânime dos governadores. Mas contém pelo menos dois pontos rejeitados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: a destinação de recursos federais para o fundo de desenvolvimento regional e a forma de composição do conselho gestor que vai administrar o novo tributo que seria criado pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para reunir impostos federais (PIS/Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) que incidem sobre o consumo.  “O que é mais importante é a discussão não ser perdida, se vier um relator novo e ele zerar o processo, vai gerar problema”, afirmou.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, endossa o coro para que a reforma não comece do zero. “Quanto mais pudermos não mexer, e seguir em frente, melhor”, disse Meirelles. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o melhor é manter Aguinaldo na relatoria que já trabalhou no texto. Para ele, a reforma deve ser ampla, porque o maior problema hoje é com o ICMS, o imposto estadual.

O presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, considerou o tempo maior para a tramitação como uma “solução apaziguadora”. “O prazo é suficiente para poder se discutir e entender melhor a proposta. Mas não sabemos o que vai andar. Se é a PEC 45 (da Câmara), a PEC 110 (do Senado),  só a proposta da Contribuição sobre Bens e Serviço (do governo), ou se será algo novo que vai chegar”. 

Humai defende que a reforma administrativa seja aprovada primeiro que a tributária.  O empresário considera também importante que o projeto que cria a CBS saia primeiro do que as mudanças constitucionais. "Vamos começar de maneira mais simples e testar os modelos. Somos contra qualquer proposta que aumente a carga tributária”, afirmou Humai.

Já o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, é mais radical e defende que a reforma seja toda rediscutida e comece primeiro com a desoneração da folha de salários  (redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários) e criação da nova CPMF, o imposto sobre transações financeiras. “Estamos aptos para rediscutir  tudo de novo”, disse Nese.

Para Luiz Gustavo Bichara, da Bichara Advogados, é positiva a sinalização dos presidentes do Senado e da Câmara dando prazo de seis a oito meses para aprovar a reforma tributária. “Já esperamos até hoje , não custa mais alguns meses . Melhor do que fazer as coisas no afogadilho”, afirma o advogado. 

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