Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022
Roque de Sá/Agência Senado - 3/2/2022

Pacheco diz que projeto de teto do ICMS pode sofrer alterações para 'aliviar' impacto para Estados

Secretários estaduais de Finanças mostraram ao presidente do Senado um impacto estimado de R$ 83,5 bilhões com a aprovação das propostas, que já receberam o aval dos deputados

Da Redação, O Estado de S.Paulo

30 de maio de 2022 | 20h31

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou, após se reunir com os secretários estaduais de Finanças, que o teto que estipula um teto do ICMS para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo pode passar por mudanças para aliviar o impacto sobre o caixa de Estados e municípios. Os secretários estaduais mostraram um impacto estimado de R$ 83,5 bilhões com a aprovação das propostas, que já receberam o aval dos deputados.

“Os projetos de ICMS aprovados pela Câmara serão apreciados pelo Senado. Os secretários estaduais têm ponderações sobre os impactos financeiros, mas há o compromisso de pautar as propostas no plenário do Senado. Não vamos engavetar projetos, não há essa hipótese”, enfatizou Pacheco, que prevê a votação direta no plenário "no decorrer de junho".

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi designado como relator do texto no Senado, e fará já na manhã desta terça-feira (31) uma reunião virtual com todos os secretários estaduais de Fazenda para debater mudanças no texto. Na quinta-feira (2), deve haver nova reunião presencial em Recife para tratar dos projetos.

“Os Estados terão voz na discussão e o Senado buscará uma definição rápida para os projetos. Pretendo receber os governadores nesta semana e acredito que os projetos possam ser votados em junho pelo Senado”, acrescentou Pacheco. “O relator terá autonomia para fazer o parecer sobre os projetos, que irão direto ao plenário”, completou.

O presidente do Senado aproveitou para reforçar o pedido da Casa para que a Câmara dos Deputados vote o texto já aprovado pelos senadores que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores, proposta que não tem apoio da equipe econômica. “A conta de estabilização é uma medida óbvia e inteligente”, definiu. Segundo ele, a votação das duas propostas não vai ser usada como moeda de troca.

O relator, Fernando Bezerra, adiantou que irá procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) para debater as possíveis mudanças no texto aprovado pelos deputados. Bezerra adiantou que poderá “aprofundar” a parte do projeto que trata das compensações aos Estados, embora o próprio presidente Jair Bolsonaro já tenha criticado essa intenção e, inclusive, ameaçado vetar este trecho. “O texto aprovado na Câmara tem pontos positivos, mas há preocupação com as finanças dos Estados. De qualquer maneira, após a deliberação do Senado, a Câmara terá a última palavra”, disse Bezerra.

ICMS do diesel

Como um sinal de “boa vontade” para manter as negociações com o Senado, os Estados irão debater amanhã a adoção da média móvel do ICMS dos últimos 60 meses (cinco anos) para o diesel. A medida, que está no centro de uma disputa judicial entre o governo federal e os governos estaduais, está na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desta terça-feira.

Em março, o Confaz estabeleceu uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10 - que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Já Ministério da Economia reclama que essa alíquota já é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar a adoção do regime de transição que usa a média do ICMS cobrado o sobre diesel nos últimos 60 meses – com a expectativa de um impacto de R$ 0,30 nas bombas.

“Em vez de ficarem lutando, os Estados vão buscar convergência. O Confaz irá debater amanhã a adoção da média móvel de ICMS dos últimos 60 meses para o diesel como um sinal de boa vontade. Não adianta os Estados só ficarem criticando projetos, temos que ser propositivos”, afirmou o secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Outro sinal de boa vontade apresentado pelos secretários estaduais de Fazenda a Pacheco é pautar no Confaz a prorrogação do congelamento do ICMS sobre a gasolina, GLP e álcool combustíveis que acabaria no fim de junho. Padilha não informou, porém, por quanto tempo a medida – em vigor desde novembro do ano passado –  pode ser estendida.

“Os Estados não se apropriaram de aumento dos combustíveis, já que o ICMS está congelado”, afirmou Pacheco, após o encontro. / COM BROADCAST

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