Ueslei Marcelino/Reuters
Lira, Guedes e Pacheco almoçaram juntos nesta sexta para discutir a volta do auxílio. Ueslei Marcelino/Reuters

Pacheco, Lira e Guedes se comprometem com 'novo marco fiscal' para bancar nova rodada de auxílio

Medida é essencial para o governo retomar a ajuda sem correr o risco de cometer crime de responsabilidade; ideia é inserir cláusula de calamidade pública dentro da PEC do pacto federativo

Lorenna Rodrigues e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2021 | 15h30

BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeram em aprovar um "novo marco fiscal" para bancar uma nova rodada de auxílio emergencial neste ano. Com essa mudança, o governo teria "respaldo jurídico" para garantir a retomada do auxílio sem correr risco de cometer crime de responsabilidade. 

Conforme o Estadão mostrou, governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.

Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais.

Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.

Pacheco, Lira e Guedes almoçaram juntos para discutir a nova rodada do auxílio emergencial e falaram com os jornalistas em seguida, mas não detalharam quais medidas de ajuste vão ser aprovadas como contrapartida à nova rodada de auxílio. 

Na PEC do pacto federativo está prevista a criação de um Conselho Fiscal da República, que pode decretar o estado de emergência fiscal, com acionamento de medidas de contenção de gastos, como suspensão de reajuste do funcionalismo ou até mesmo redução de jornada e salário de servidores. É nessa PEC que o comando do Congresso e Guedes querem incluir a cláusula de calamidade para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial. 

Pacheco disse que é “fundamental”  que haja uma cláusula de calamidade pública na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo para “fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio emergencial no Brasil”, da forma como defende Guedes.  A fala do presidente do Senado mostra uma mudança do tom em relação ao que falou na segunda-feira de que o auxílio é urgente e não poderia estar atrelado a medidas de contenção de gastos. 

Hoje, Pacheco disse ainda que o auxílio emergencial só deixará de ser prioridade quando a pandemia acabar. “A prioridade absoluta é a vacina e o auxilio emergencial, e só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. A expectativa é que tenhamos (parcelas do auxílio emergencial)  em março, abril, maio e eventualmente junho”, completou.

Pacheco afirmou que as equipes trabalharão durante o carnaval e que, na próxima quinta-feira, submeterá ao colégio de líderes a proposta para viabilizar o pagamento do auxílio já em março. “Para que isso aconteça, é fundamental que o Congresso faça sua parte e assim o faremos”, afirmou.

O ministro da Economia disse ainda que a reunião “avançou bastante” com compromisso de vacinação em massa e auxílio emergencial, e o compromisso de um “novo marco fiscal” com a inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo. 

“Avançamos bastante e estamos todos na mesma luta, vacina em massa, auxílio emergencial e reformas, particularmente essa do marco fiscal que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações. Temos senso de responsabilidade fiscal”, completou.

Lira também disse que há expectativa de retorno dos dispositivos inerentes às dificuldades trazidas pela pandemia. “A pauta é rápida e compromisso com reformas é nosso esforço”, completou.

Pacheco reforçou que há um compromisso do Congresso Nacional com a votação da reforma tributária em 2021 e que a Câmara dos Deputados seguirá com a tramitação da reforma administrativa, assim como o Senado com as PECs fiscais. 

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Novo auxílio deve ter quatro parcelas de R$ 250; contrapartidas virão em 2 PECs

Corte de despesas e de renúncias, cobrado por Paulo Guedes, será dividido em duas etapas; a ‘PEC de guerra’ terá versão mais compacta de medidas fiscais e outra PEC terá propostas mais duras de corte de gastos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho. 

Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. Na prática, o orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais.

Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas. 

A “PEC de guerra”, que se espera esteja aprovada até a primeira semana de março, conterá uma versão mais compacta de medidas fiscais com base em um texto que já está no Senado, o do pacto federativo, que tem como relator o senador Márcio Bittar (MDB-AC)

Essa PEC terá a cláusula de calamidade e permitirá que os gastos para o pagamento do auxílio não sejam incluídos no espaço no teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, nem no Orçamento de 2021.

A segunda PEC conterá a outra parte das medidas mais duras de corte de despesas, com o objetivo de sustentar a sobrevivência do teto de gastos até 2026. As lideranças buscam fechar um compromisso para que essa segunda PEC fiscal esteja aprovada até junho, quando terminará o pagamento do auxílio. A ideia é consolidar o que os líderes do governo têm chamado de “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”, com a garantia da sobrevivência do teto de gastos e aprovação da autonomia formal do BC.

A expectativa é de que até o fim da próxima semana a divisão das medidas entre as duas PECs esteja concluída. Segundo fontes envolvidas nas negociações, esta semana de discussões entre Guedes e lideranças do Congresso termina com o consenso de que o instrumento legal para o pagamento do auxílio emergencial é via “PEC de guerra”. Pareceres da área jurídica do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União (AGU) apontaram essa necessidade. Consultoria do Senado também deverá apresentar parece nessa direção.

Nessa primeira PEC, será retomado o estado de calamidade com as medidas de ajuste. Detalhes técnicos do que será aproveitado da PEC que deu origem ao orçamento de guerra ainda estão sendo discutidos entre o governo e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O mundo político queria o valor do auxílio em R$ 300 em seis parcelas, enquanto o ministro Guedes de R$ 200 em três parcelas. O meio termo deve prevalecer, segundo apurou a reportagem. Ou seja, devem ser pagas quatro parcelas de R$ 250. O presidente Jair Bolsonaro em discurso ontem deu o tom da estratégia ao falar que “não basta apenas conceder mais uma período de auxílio, mas é preciso ter responsabilidade fiscal”. Bolsonaro disse que uma nova rodada do auxílio emergencial deve ser paga a partir de março e por um período de até quatro meses. A leitura na área econômica é de que as medidas fiscais serão aprovadas na primeira e na segunda PEC.

Bolsa Família

Está descartado o movimento inicialmente de ampliação agora do Bolsa Família, que ficará para o segundo semestre depois do fim do auxílio. Até o fim da semana que vem, também deverão estar fechados os parâmetros do público-alvo do novo auxílio. 

A ideia é pagar para todas as famílias que são elegíveis ao Bolsa Família (cerca de 19 milhões) mais 11 milhões de informais que, se calcula, estão ainda enfrentando dificuldade por conta da pandemia. A dificuldade maior é identificar quem de fato nesse grupo precisa do auxílio agora. Vários recortes de público estão sendo feitos com base nos dados do Cadastro Único e nos pagamentos que foram feitos no auxílio anterior.

Com a PEC aprovada, o pagamento do auxílio será feito por meio de contratação de dívida, sem que as despesas passem pelo Orçamento de 2021.

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Governo pode cometer infração se descumprir as regras para bancar auxílio, diz procuradora

Segundo Élida Graziane, uso de crédito extraordinário para bancar nova rodada do benefício pode resultar em punição pelo TCU ou eventual investigação por crime de responsabilidade

Entrevista com

Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de SP

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Apesar da intensa movimentação no governo para conseguir bancar uma nova rodada do auxílio emergencial, já havia uma grande expectativa pela volta do benefício desde o ano passado, indica Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo. A grande questão, porém, é a forma de financiamento da medida, já que o governo pode cometer um crime de responsabilidade se insistir no uso de crédito extraordinário.

"O próprio relator [Márcio Bittar] debateu com a sociedade alternativas de como inserir a continuidade do auxílio em 2021", aponta Élida. Nesse cenário, conforme a procuradora, apostar em uma nova proposta de emenda à constituição, nos moldes da antiga 'PEC do orçamento de guerra', como quer o ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma ideia "cabível e até mais segura e prudente" para o atual momento. Abaixo, trechos da entrevista:

O governo corre o risco de cometer uma infração com nova rodada de auxílio por meio de crédito extraordinário?

Sim, porque a necessidade de continuidade do pagamento do auxílio já era previsível desde o envio do projeto de lei do Orçamento, em agosto do ano passado. Eu me lembro do próprio relator, senador Márcio Bittar, debatendo com a sociedade alternativas de como inserir a continuidade do auxílio em 2021, mediante, por exemplo, o atraso de pagamento de precatórios (pagamentos de decisões judiciais). O governo já sabia da necessidade. Não é imprevisível.

Se houver uma infração, qual seria a punição? 

Essa despesa irregular tanto pode ser punida no âmbito da apreciação das contas do governo no Tribunal de Contas da União e pode ter investigação em relação a um eventual crime de responsabilidade pelo descumprimento das regras orçamentárias. E, sobretudo, usurpar a atribuição do Poder Legislativo, porque deveria submeter esse debate no projeto de Orçamento.

Como a sra. vê a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de uma nova ‘PEC de guerra’?

Uma nova emenda à Constituição dá mais proteção jurídica, com certeza, para o cenário. E de alguma forma uma emenda de orçamento de guerra traria a necessidade de afastar a incidência, ainda que muito delimitada, da própria emenda do teto. A emenda do orçamento de guerra em 2020 não chegou a afastar o teto porque, naquela ocasião, era imprevisível e poderia abrir crédito extraordinário. Uma nova emenda bem análoga à do ano passado é cabível e até mais segura e prudente, fazendo aí uma exceção parecida com a que já houve para a repartição dos recursos do pré-sal.

Essa exceção na emenda do teto é necessária?

Sim. É mais prudente e, inclusive, mais transparente no diálogo com o Congresso. Uma medida provisória de crédito extraordinário é mais temerária. Uma nova PEC traria mais segurança, mas já como uma exceção ao teto. Crédito extraordinário em 2021 não pode porque deixou de ser imprevisível.

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Ao defender nova rodada de auxílio, Mourão diz que governo não pode 'ser escravo do mercado'

Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que representantes do mercado ficam "irritadinhos" com "qualquer coisa que fala"; a fala remete à preocupação de investidores com medidas que possam comprometer o teto de gastos

Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo

12 de fevereiro de 2021 | 10h23

BRASÍLIA - Após o presidente Jair Bolsonaro demonstrar irritação com o mercado financeiro, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira, 12, que o governo não pode ser "escravo do mercado". Sobre uma nova rodada do auxílio emergencial, ele disse que o chefe do Executivo é "obrigado a decidir" alguma forma de auxiliar a parcela da população mais prejudicada por causa da pandemia da covid-19

"Em linhas gerais, ou você faz empréstimo extraordinário, aí seria o tal do orçamento de guerra, ou corta dentro do nosso orçamento para atender as necessidades. Não tem outra linha de ação fora disso", disse na chegada à vice-presidência. 

Questionado sobre como o mercado financeiro receberia a possibilidade de um novo orçamento de guerra, Mourão respondeu: "Minha gente, a gente não pode ser escravo do mercado. Tem que entender o seguinte, temos aí 40 milhões de brasileiros em uma situação difícil. A gente ainda continua com a pandemia".

Na quinta-feira, 11, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que representantes do mercado ficam "irritadinhos" com "qualquer coisa que fala". A fala remete à preocupação de investidores com medidas em análise pelo governo, como a retomada do auxílio emergencial, que possam comprometer o teto de gastos e ser enquadradas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o Estadão mostrou, governo e lideranças do Congresso avançaram nas negociações para a concessão de mais uma etapa do auxílio emergencial com valor de R$ 250 em quatro parcelas, com custo total de cerca de R$ 30 bilhões. O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.

Já há entendimento político de que a concessão do auxílio terá de ser dada por meio da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de orçamento de guerra, semelhante, mas não igual à aprovada em 2020. O orçamento de guerra permitiu que o governo ampliasse os gastos no combate à pandemia livre das “amarras” das regras fiscais. Agora, as medidas de contrapartidas de corte de despesas e de renúncias fiscais, cobradas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, serão divididas em duas etapas.

Segundo Mourão, dando aval ou não para novas parcelas do benefício, Bolsonaro será criticado. "Vamos lembrar, se ele disser que não vai auxiliar ele vai tomar pau, se diz que vai auxiliar, vai tomar pau também. É uma situação difícil e julgo que ele vai buscar a melhor solução", declarou. O presidente disse na quinta-feira que o benefício tem "pressa"e já deveria começar a ser pago a partir de março e por até quatro meses.

Na visão do vice-presidente, o País ainda deve levar três ou quatro meses para ter "uma produção de vacina capaz de começar um processo de imunização consistente". E, enquanto isso, o governo segue em busca de alternativas para atender a população. "O presidente é obrigado a decidir alguma forma de auxiliar essa gente", disse.  

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