Adriano Machado/Reuters - 27/10/2021
Rodrigo Pacheco tem sido pressionado por associações e representantes do setor ferroviário para que MP seja prorrogada. Adriano Machado/Reuters - 27/10/2021

Pacheco se compromete em prorrogar MP das autorizações de novas ferrovias

Prazo da medida provisória, editada pelo governo em agosto, acaba já nesta sexta-feira, 29; projeto tem potencial para gerar R$ 100 bilhões em investimentos, algo inédito para o setor ferroviário do País

André Borges e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 19h29

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comprometeu em prorrogar a Medida Provisória que criou o regime de autorização para novos trechos de ferrovias a serem requeridos diretamente pela iniciativa privada, ou seja, sem a realização de leilão pelo governo federal. A MP 1065/2021 completa 60 dias nesta próxima sexta-feira, 29, e, caso não seja prorrogada por mais 60 dias, perderá seu efeito. 

A decisão de prorrogar a medida foi confirmada à reportagem pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), membro da Comissão de Infraestrutura do Senado e vice-líder de seu partido que, nesta quarta-feira, 27, passou a ter Rodrigo Pacheco como seu mais novo filiado e provável nome para uma disputa à Presidência da República em 2022. “A bancada do Mato Grosso chegou a um consenso com o presidente Rodrigo Pacheco e com o ministro Tarcísio de Freitas. A MP será prorrogada, enquanto o projeto de lei (261/2018), que institui o marco legal das ferrovias e já foi aprovado no Senado, segue para a Câmara e, depois, para sanção presidencial. Assim, não prejudica os projetos já apresentados na MP e passa a ser a lei que vai conduzir o setor.”

Em pouco mais de 50 dias, a MP atraiu 25 propostas de novos trechos ferroviários, os quais ultrapassam um potencial de investimentos de R$ 100 bilhões, cifra que não tem paralelo na história do setor ferroviário brasileiro.

A decisão de prorrogar a MP ocorreu após uma longa negociação com o governo. Pacheco e seus aliados não estavam nada satisfeitos com o teor de uma portaria (131/2021) publicada pelo Ministério da Infraestrutura e que regulamentava as regras da medida provisória. A avaliação é que a portaria, em casos em que aparecessem dois interessados em um mesmo trecho, privilegiaria o pedido que primeiro foi entregue ao governo. Essa foi a razão de a Rumo Logística tentar, por duas vezes, paralisar todo o processo de autorização na Justiça, sob alegação de que seria prejudicada por ter entregado pedidos iguais aos da VLI, mas dias após a concorrente.

Nova portaria

Pelo acerto firmado com o governo, uma nova portaria deve ser publicada pelo Ministério da Infraestrutura nesta quinta-feira, 28, para tentar ajustar o texto e aplacar as críticas ao teor da medida provisória. Basicamente, a nova portaria deverá deixar claro que o critério de privilegiar a ordem de chegada dos pedidos será usado apenas para a análise técnica que será feita pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e não em relação à autorização em si. 

O que fica claro é que o governo, seja qual for a alteração no texto, não pretende adotar um critério para escolher um “vencedor” em casos que envolvam mais de um interessado. A ideia continua a ser a mesma: aprovar todos os pedidos de autorização que chegarem.

A nova portaria é esperada no Senado. Hoje, o plenário da Casa adiou para a votação de um projeto de decreto legislativo (PDL 826/2021) que tinha a missão, justamente, de tornar sem efeito a portaria 131 do Ministério da Infraestrutura. O adiamento foi solicitado pela liderança do governo no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), justamente para que o ministério faça ajustes na portaria.

Representantes da indústria e empresas de todo o setor ferroviário se uniram em torno do pedido para que a MP fosse prorrogada, com receio de que todos os pedidos já encaminhados fossem perdidos. Hoje, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou um pedido de paralisação das autorizações de novos trechos de ferrovias, solicitação que foi apresentada nesta semana pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU).

Após analisar o pedido de cautelar apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU afirma que não encontrou irregularidades na condução das autorizações. A conclusão técnica foi encaminhada ao ministro do TCU Bruno Dantas, que ainda não se posicionou sobre o assunto.

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Área técnica do TCU nega pedido de cautelar para barrar autorizações de novas ferrovias

A palavra final sobre a questão caberá ao ministro Bruno Dantas; o que está em jogo é o investimento privado de R$ 100 bilhões na expansão da malha ferroviária do País

André Borges e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 11h13
Atualizado 27 de outubro de 2021 | 11h45

BRASÍLIA - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou um pedido de paralisação das autorizações de novos trechos de ferrovias por empresas privadas, solicitação que foi apresentada nesta semana pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU).

O Estadão teve acesso à íntegra do documento. Após analisar o pedido de cautelar apresentado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU afirma que não encontrou irregularidades na condução das autorizações. A conclusão técnica foi encaminhada ao ministro do TCU Bruno Dantas, a quem cabe dar a palavra final sobre o imbróglio. 

O Estadão apurou que, apesar da decisão da área técnica, Bruno Dantas vai procurar o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que detalhem as regras das novas autorizações, para que possa tomar uma decisão final.

O que está em jogo, neste momento, é o desfecho do maior aporte potencial que as ferrovias podem receber em toda a história. Hoje há 23 requerimentos de autorização de novas ferrovias feitos por 12 diferentes empresas, projetos que somam aproximadamente novos 7,5 mil km e R$ 100,03 bilhões de investimento em expansão da malha ferroviária. 

O ponto de discórdia diz respeito a uma regra incluída na Medida Provisória 1065/2021, que foi publicada em agosto pelo governo e que viabilizou as autorizações de novos trechos de ferrovias requeridas por empresas, no lugar das tradicionais concessões federais. No entendimento do procurador Júlio Marcelo de Oliveira, é preciso que seja estipulado um “chamamento público” dos interessados em casos que envolvam disputa por trechos iguais, para que haja competição e uma das propostas seja a escolhida. 

A empresa Rumo Logística, que já controla parte das ferrovias em operação no País, deu início a uma série de embates na Justiça contra a sua concorrente, a VLI, que tem a mineradora Vale como sócia majoritária. 

Os pedidos da VLI foram feitos em 2 de setembro. No dia 21 de outubro, a ANTT iria avaliar as quatro autorizações de trechos ferroviários. A empresa entregou solicitação para construir uma ferrovia entre Lucas do Rio Verde e Água Boa, em Mato Grosso, malha que viabilizaria a Ferrovia do Centro Oeste (Fico) e se conectaria à Ferrovia Norte-Sul, abrindo novas rotas logísticas rumo à Região Norte do País. A VLI pediu ainda autorização para um trecho entre Uberlândia e Chaveslândia, em Minas Gerais; outro entre Porto Franco e Balsas, no Maranhão; e um quarto trecho entre Cubatão e Santos, em São Paulo.

Ocorre que, oito dias depois, a Rumo procurou a ANTT para apresentar dois pedidos exatamente idênticos aos da VLI: os traçados previstos para Mato Grosso e Minas Gerais. Um terceiro pedido também foi requerido em Santos, mas numa extensão maior que aquela requerida pela VLI.

Em seguida, a Rumo entrou com uma ação judicial para barrar todos os pedidos de autorização, sob o argumento de que as regras estabelecidas atualmente privilegiam apenas aquele que primeiro solicitou os trechos, porque a ANTT daria início à análise dos pedidos da VLI.

Basicamente, é esse o mesmo entendimento do MP junto ao TCU. Em seu entendimento, quando ocorrem dois pedidos iguais, o governo deveria abrir um processo de concorrência para escolher a oferta técnica e financeiramente mais vantajosa.

A área técnica do TCU, porém, esclareceu que o tema já está pacificado na MP e que, em seu entendimento, não há conflito que limite a existência de dois projetos paralelos, desde que exista “compatibilidade locacional” para esses projetos, ou seja, viabilidade física para que coexistam.

A análise destaca que a possibilidade de um “chamamento público” para competição entre duas ou mais empresas interessadas em um mesmo trecho já está prevista, mas apenas nas situações em que “a iniciativa para a construção e operação, além da utilização de trecho existente, dentre outras hipóteses, é do Poder Público”, ou seja, quando o traçado projetado saiu das prateleiras do governo. Não é esse, porém, o caso concreto. 

Os trechos solicitados pela VLI e que depois também foram requeridos pela Rumo - em traçado absolutamente igual, inclusive quanto à localização de pátios - partiram das próprias empresas, isto é, não tiveram como referência uma oferta pública.

“Isso se explica pelo fato de que no caso do requerimento todas as decisões de investimento, traçado, economicidade, rentabilidade etc. cabem e só devem ser tomadas pelo investidor privado que, ao considerar o investimento atrativo, segundo seus próprios critérios, solicita ao poder público o direito de poder executar seus planos privados, em função de ser o transporte ferroviário um serviço de natureza pública e, portanto, necessitar-se de outorga, no caso, por autorização”, afirma a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU.

O chamamento público, explica o órgão, “é o resultado de um processo desenvolvido pelo poder público onde se conclui pela necessidade ou vantajosidade de se ter uma ferrovia atendendo a determinado par origem-destino ou região de interesse, quando, em nome do interesse público, o poder concedente, assumindo riscos nos moldes das atuais concessões, vai ao mercado em busca de um interessado privado para execução de um projeto de interesse público”.

A conclusão, segundo os técnicos do tribunal de contas, é que o requerimento de trechos por empresas e o chamamento público “são excludentes em função da iniciativa e dos objetivos de cada um e não se integram ou comunicam”. 

A avaliação é de que a abertura para a manifestação do mercado pretende incentivar a competição e que isso pode incluir a construção de duas ferrovias com o mesmo destino. “A compatibilidade locacional serve, então, como socorro aos requerentes no desenho geométrico e geográfico do traçado definitivo de sua ferrovia, de modo que se possa ter a implantação, até concomitante, de mais de uma linha (traçado) na mesma região de interesse, demandando apenas a apresentação de soluções técnicas para eventuais conflitos verificados, por exemplo, a existência de trechos em que dois traçados requeridos se encontram ou se sobrepõem.”

Prioridade

A área técnica do TCU afirma que não há conflito na decisão do governo de privilegiar a empresa que tenha apresentado um projeto primeiro, quando há mais de um interessado no mesmo trecho. A avaliação é de que, em situações em que isso ocorra, “haverá a necessidade de fixação de um dos dois traçados por meio de algum critério”, para analisar sua viabilidade de construção. 

“Na aplicabilidade do princípio constitucional da isonomia, não se pode afirmar que a precedência cronológica dos pedidos é um critério inadequado ou desarrazoado; pelo contrário, uma vez que o risco de negócio nesse instituto do requerimento é exclusivo do privado e que mais de um requerimento pode e deve ser autorizado, seria improdutivo e ineficiente não considerar a cronologia dos pedidos para se estabelecer possíveis conflitos e demandar a apresentação de soluções”, afirma. 

Se um dos traçados não for estabelecido, dizem os técnicos, eventuais conflitos nem poderiam ser resolvidos de forma rápida e definitiva, se nem a sua existência estaria caracterizada efetivamente, com dois traçados indefinidos. “Isso é o que seria enfrentado no caso de uma análise concomitante de dois requerimentos convergentes.” 

A conclusão é de que o interesse público não está limitado à busca da melhor proposta, mas na abertura do mercado ferroviário à competição, redução dos custos de transporte e aumento do sistema, com o maior número de interessados e projetos implantados possível.

Segundo os técnicos da corte de contas, a construção de projetos paralelos é uma realidade nos Estados Unidos e Canadá, com rotas paralelas; e na Austrália, em região minerária, com a coexistência locacional de quatro ferrovias na mesma região de interesse.

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Ministro diz que plano de investimento de R$ 100 bi em ferrovias é 'maior boom' no setor no País

Após edição de medida provisória que permite um novo modelo de autorização para a construção de linhas férreas pela iniciativa privada, o governo recebeu 23 requerimentos de empresas privadas, superando as expectativas, segundo Tarcísio de Freitas 

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 14h42

BRASÍLIA - Num momento de insegurança sobre a prorrogação da medida provisória do setor ferroviário, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, classificou o programa de autorizações de trilhos privados como o "maior boom ferroviário" da história brasileira. Desde que editou a MP, em agosto, o governo recebeu 23 requerimentos de empresas interessadas em construir e operar novos segmentos, com previsão de cerca de R$ 100 bilhões de investimentos.

"Esperávamos num primeiro momento receber seis, sete pedidos de autorização, que imaginávamos estarem mais maduros. Superou muito nossas expectativas", afirmou o ministro durante fala em evento promovido pelo BTG Pactual nesta quarta-feira, 27. 

Como mostrou o Estadão/Broadcast, esse plano, por sua vez, corre o risco de ser inviabilizado até o fim desta semana, já que a MP perde sua validade na sexta-feira, 29. Para continuar em vigor, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa autorizar a prorrogação da medida por mais 60 dias.

A renovação sempre foi considerada importante pelo governo porque a expectativa é de que, ao fim da vigência completa da MP, de 120 dias, a Câmara já tenha dado aval à proposta do novo marco legal das ferrovias, aprovada no Senado neste mês. Dessa forma, não existiria um vácuo na legislação, que geraria insegurança ao setor e as empresas que pediram para construir ferrovias com base na MP.

Ao falar na terça-feira, 26, sobre o assunto, Pacheco afirmou que o Senado busca uma "compatibilização" para que haja tempo para a Câmara apreciar o projeto dos senadores, dando "tempo para a MP, eventualmente com sua prorrogação".

Sem citar o imbróglio, Tarcísio afirmou que o Brasil tem capacidade de alcançar o cenário de ferrovias dos Estados Unidos, em que coexistem centenas de operadores de shortlines (trechos mais curtos de ferrovias, normalmente operados pelo regime de autorização). O ministro também voltou a dizer que, com o regime de autorização, as novas concessões e renovações antecipadas de ferrovias, a participação do modal ferroviário na matriz de transportes vai saltar de 20% a 40% em 2035.

No evento, Tarcísio também ressaltou a estratégia do governo para fortalecer a logística de Mato Grosso, grande produtor do agronegócio brasileiro. Atualmente, o plano envolve a Ferronorte, já em operação; o projeto da Rumo de extensão da malha até Lucas do Rio Verde (MT); a Ferrogrão, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), que o governo tenta tirar do papel; e a Ferrovia de Integração Centro-oeste (Fico).

"Vai ter carga para todas essas ferrovias, sair com Fico, Ferronorte, Ferrogrão. Tem demanda para todo mundo", disse o ministro.

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