Pacote agrícola dos EUA permite negociar subsídios na OMC

O pacote agrícola (Farm Bill) aprovado quarta-feira pelo Senado dos EUA é menos negativo para a agricultura brasileira do que pode parecer, segundo o especialista em agricultura e comércio exterior da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), Marcos Jank. De acordo com ele, a versão aprovada pelo Senado abre a possibilidade de que a política agrícola norte-americana seja alterada no meio da década, com eventual redução dos subsídios. Isso porque o pacote do Senado só tem duração de cinco anos.Em outubro, outra versão da Farm Bill havia sido aprovada pela Câmara, prevendo uma política agrícola extremamente protecionista e com duração de dez anos. Com a aprovação de um projeto diferente no Senado, congressistas das duas casas deverão formar agora um comitê de harmonização que deverá desenvolver o projeto final, a ser sancionado pelo presidente George W. Bush.Além de manter a dotação orçamentária de US$ 11 bilhões por ano para agricultura, já executada nos últimos anos nos EUA, a versão aprovada pelo Senado aloca mais US$ 45 bilhões a serem gastos nos próximos cinco anos. A Farm Bill cria um mecanismo de subsídio à produção, batizado de pagamentos contracíclicos.O mecanismo é simples: o governo define preços base para cada produto agrícola e, cada vez que o mercado cai abaixo destes valores, paga a diferença ao produtor. Como consequência desta nova ferramenta, a produção norte-americana não vai responder às oscilações de demanda no mercado internacional, tendendo a aumentar os excedentes exportáveis e a manter baixos os preços das commodities agrícolas.Se o volume de recursos e sua alocação são muito negativos para os exportadores brasileiros - em especial para o setor da soja e do algodão -, a versão da Farm Bill aprovada no Senado apresenta uma boa novidade: foi imposto um teto de US$ 275 mil no volume de subsídios que cada propriedade rural norte-americana pode receber anualmente.O teto vai atingir justamente os produtores norte-americanos que competem com os brasileiros, principalmente os grande cotonicultores. "Os grandes produtores de grãos e algodão sempre foram os verdadeiros beneficiários da política agrícola dos EUA por conta do intenso lobby que eles exercem em Washington", disse Jank.No entanto, a decisão de reduzir o teto de subsídios para os produtores norte-americanos - anteriormente de US$ 470 mil - não deve ser decisiva para o mercado. "É um avanço, sem dúvida, mas o teto ainda é muito alto", diz Jank. "Os produtores americanos com faturamento anual superior a US$ 500 mil recebem pagamentos do governo da ordem de US$ 70 mil por ano." Ele observa que os produtores podem tentar driblar o teto, dividindo as fazendas entre familiares para obter mais subsídios. "Ainda não está claro como vai ser a implementação da lei", observa.A decisão do Senado de dar apenas cinco anos de validade para a Farm Bill também pode permitir alterações no protecionismo norte-americano, segundo Jank. Essa redução pode ocorrer nas negociações da atual rodada da Organização Mundial do Comércio (OMC). "A União Européia está caminhando para reduzir seus subsídios à agricultura, a fim de acomodar os dez novos países do leste do continente", diz Jank. "Há resistência entre os franceses mas, se essa redução de subsídios realmente ocorrer, deverá haver forte pressão européia para que os americanos também cortem os seus."Coincidentemente, a data para integração dos dez novos membros da UE é 2006, exatamente quando expira a Farm Bill do Senado. A política doméstica dos EUA também pode influir na redução dos subsídios à agricultura norte-americana, segundo Jank. Desde dezembro, quando uma ONG ambientalista publicou a lista dos maiores beneficiários dos subsídios à agricultura, parte da opinião pública dos EUA se voltou contra os produtores. A lista mostrou que justamente os maiores produtores recebiam mais recursos do Estado.A imposição do teto anual para os subsídios foi uma resposta do Senado a esta pressão. "Há no Senado forças contrárias a um volume excessivo de subsídios e uma corrente importante que quer substituir os suportes de preços por maior apoio à conservação ambiental", diz o especialista. "Se ocorrer uma recessão prolongada nos EUA, a pressão da opinião pública também pode crescer, com pedidos para que mais recursos sejam gastos com programas sociais e ambientais."

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.