BRASÍLIA - As medidas já anunciadas pelo governo para conter os impactos econômicos do novo coronavírus no País são suficientes para levar as contas públicas a um rombo de R$ 219,7 bilhões. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as novas projeções para o desempenho da economia em 2020 devem drenar R$ 25 bilhões em receitas dos cofres da União, enquanto as ações adotadas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, resultam em uma despesa adicional de ao menos R$ 33,1 bilhões.
Os impactos não param por aí, uma vez que o governo ainda pode precisar reforçar o caixa do Ministério da Saúde num momento que os casos de covid-19 ainda crescem em ritmo exponencial no Brasil. Além disso, algumas medidas anunciadas, como o pagamento dos primeiros 15 dias de auxílio-doença pelo INSS em caso de segurado contaminado pelo novo coronavírus, não tiveram o gasto potencial divulgado.
A equipe econômica também tem sofrido pressão para elevar os gastos, uma vez que o reconhecimento pelo Congresso Nacional do estado de calamidade pública no País dispensa o governo de cumprir a meta fiscal, que prevê déficit de R$ 124,1 bilhões. Técnicos já precisaram alertar internamente que a calamidade não dá “salvo conduto para gastar ou deixar de arrecadar” e têm pedido cálculos de impacto mensal de cada proposta e sugestão de medida compensatória.
Nesta sexta-feira, 20, em coletiva para apresentar o relatório do Orçamento, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicitou a mensagem e defendeu o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação. “Mantemos na íntegra o teto de gastos. Não há mudança no teto de gastos com esse reconhecimento da calamidade”, afirmou.
Até agora, a equipe econômica reconhece um déficit de R$ 161,623 bilhões em 2020. O número representa o quanto as despesas vão superar as receitas este ano. O valor é bem maior do que a meta, mas ainda se baseia em parâmetros velhos, quando eram esperados um crescimento de 2,1% na atividade este ano e um valor médio de US$ 52,70 no preço do barril do petróleo no mercado internacional. Essas previsões derreteram para 0,02% e US$ 41,87 respectivamente, e o resultado será menos dinheiro ingressando no caixa da União.
Segundo apurou a reportagem, o novo parâmetro de PIB deve tirar cerca de R$ 20 bilhões da previsão de receitas da União, enquanto o preço menor do petróleo afetará em R$ 10 bilhões a receita bruta com royalties (desse valor, R$ 5 bilhões desfalcarão os cofres federais, e o restante deixará de ir para os Estados).
Do lado da despesa, o governo já anunciou um aumento de R$ 3,1 bilhões nos gastos com o Bolsa Família, para colocar dentro do programa 1,2 milhão de famílias que hoje estão na fila de espera, e outros R$ 15 bilhões para conceder um auxílio emergencial de R$ 200 mensais a trabalhadores informais e autônomos que forem afetados pela crise. Com a menor circulação de pessoas, por recomendações sanitárias, a demanda por bens e serviços tem diminuído bastante, e esses trabalhadores são os mais vulneráveis por não contarem com uma rede de proteção.
O governo também vai gastar R$ 10 bilhões com uma compensação aos trabalhadores da iniciativa privada que tiverem jornada e salários reduzidos durante a crise. Outros R$ 5 bilhões serão investidos numa antecipação de R$ 200 para pessoas com deficiência que ainda estão na fila de espera do benefício assistencial de baixa renda, o chamado BPC.
Waldery disse que o governo vai tentar recompor algumas receitas que precisaram ser retiradas do Orçamento, como os R$ 16,2 bilhões que seriam obtidos com a privatização da Eletrobras. O projeto de lei que abre caminho para a operação ainda não foi aprovado no Congresso. “Continuaremos trabalhando para, tão logo possível seja feita a privatização da Eletrobras”, afirmou.
Segundo o secretário, a equipe econômica vai divulgar periodicamente o “status fiscal” da União diante das medidas adotadas para frear a crise. Ele não detalhou qual será a frequência desse anúncio.
