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Pacote argentino traz câmbio livre e pesificação total

Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro da Economia, Jorge Remes Lenicov, anunciou para todo o país o tão esperado e tantas vezes adiado plano econômico, com o qual o governo pretende tirar a Argentina da profunda crise financeira e social na qual está mergulhado. Antes do anúncio, o porta-voz da presidência da República, Eduardo Amadeo, não teve papas na língua para confessar que o país "está no fundo do poço". O plano econômico anunciado por Remes Lenicov vai trazer a pesificação (transformação em pesos) de todas as dívidas contraídas em dólares, na proporção de um peso para um dólar. Outro ponto do plano é a flutuação total do dólar, a emissão de pesos (entre 2 bilhões e 2,5 bilhões de pesos) e a flexibilização gradual do semiconfisco de depósitos bancários, conhecido popularmente como o "corralito" (curralzinho). Segundo Amadeo, com a liberação de parte do dinheiro retido, "a idéia é que exista mais liquidez na economia". No entanto, Amadeo fez um alerta: "Se a economia continuar caindo, devolver os depósitos será, para sempre, uma mera fantasia". Além disso, o ministro confirmou um feriado bancário e cambial para amanhã e depois. Também nos próximos dias o governo deve encaminhar ao Congresso o orçamento nacional deste ano, que prevê um déficit fiscal de US$ 3 bilhões. A pesificação de todas as dívidas bancárias contraídas em dólares na proporção de um a um é uma das principais reivindicações das centenas de protestos populares - os "panelaços" que agitaram a Argentina nas últimas semanas. Na versão anterior do plano de Remes Lenicov, a idéia da equipe econômica era a de somente pesificar na proporção de um a um as dívidas hipotecárias inferiores a US$ 100 mil, de US$ 15 mil para créditos para a compra de bens e de US$ 10 mil para empréstimos pessoais. Mas essa decisão foi modificada após os protestos populares, que foram reforçados pelas exigências de diversas associações empresariais do país, que pediam a pesificação de todas as dívidas. No entanto, embora as dívidas sejam todas pesificadas na proporção de um a um, o governo deve determinar que elas sofram um ajuste mensal atrelado ao índice de inflação, além de ter uma taxa de juros ainda a ser fixada pelo Banco Central. Dúvidas - As dívidas não-bancárias, como empréstimos entre particulares, também serão pesificadas. Ainda existiam dúvidas sobre que atitude tomar em relação às dívidas que o Estado argentino havia contraído em dólares, por exemplo, com os fundos de pensões e bancos argentinos. Uma das hipóteses mais especuladas era a de pesificar na relação de US$ 1 para 1,40 peso. O pacote de Remes Lenicov também trouxe a pesificação dos depósitos em dólares (os depósitos, como cadernetas de poupança ou prazos fixos na moeda dos EUA foram comuns nos últimos dez anos). Essa pesificação será realizada na proporção de US$ 1 para 1,40 peso. Nesses dois casos, os bancos serão compensados com a emissão de um bônus do governo, o que aumenta a dívida estatal em mais US$ 16 bilhões. No entanto, estes depósitos continuarão no semiconfisco bancário, e serão liberados seguindo um cronograma que se prolongará até setembro. Rigidez - Mas, apesar da rigidez que ainda prevalecerá por vários meses nos depósitos que anteriormente estavam em dólares, alguns setores do corralito começarão a ter o benefício de uma flexibilização gradual. Para começar, o governo liberará totalmente as contas bancárias nas quais estejam depositados os salários e indenizações por demissões e acidentes de trabalho. Essa liberação foi confirmada pelo porta-voz da presidência, Eduardo Amadeo. Partes dos prazos fixos também serão liberados para a utilização de compra de bens por meio de cheques ou cartões de débito. Outra medida fundamental do pacote de Remes Lenicov consiste em deixar o peso flutuar livremente em relação ao dólar. Analistas em Buenos Aires consideram que a moeda americana poderia disparar sua cotação, passando de US$ 1 por 3 pesos. No centro da capital argentina já florescem as "cuevas" (cavernas), onde se trocam pesos por dólares de forma ilegal. Alguns economistas temem que, junto com a disparada do dólar, ocorra um aumento dos preços dos produtos no comércio. A livre flutuação da moeda é uma das condições que o Fundo Monetário Internacional (FMI) está exigindo ao governo do presidente Eduardo Duhalde para conceder a ajuda financeira. O governo Duhalde tem a esperança de que esse pacote econômico permita à Argentina obter uma ajuda de US$ 15 bilhões do FMI. Orçamento - Remes Lenicov também anunciou que o orçamento nacional será enviado para o Congresso ainda esta semana. O projeto chegaria às mãos dos parlamentares depois de amanhã, e, segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda, Jorge Matzkin, seria aprovado rapidamente. O orçamento deste ano deve provocar gastos de 38 bilhões de pesos (US$ 27,14 bilhões), o equivalente a 11 bilhões de pesos (US$ 7,8 bilhões) a menos do que no ano 2001. O projeto prevê uma queda de 5% no Produto Interno Bruto (PIB), embora diversos analistas calculem que despencará entre 7% e 10%.

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