Pacote cambial trava entrada de capital externo

Medidas restringem investimento estrangeiro de curto prazo e reduzem custos dos exportadores brasileiros

O governo decidiu pôr uma trava no capital externo que vem ao País atrás de ganhos financeiros de curto prazo e reduzir os custos dos exportadores brasileiros. Após uma reunião extraordinária, por telefone, do Conselho Monetário Nacional (CMN), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou três medidas que entrarão em vigor na segunda-feira: eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores, fim da cobertura cambial e início da cobrança de 1,5% de IOF sobre o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. "Não acredito que sejam medidas decisivas (para o câmbio)", disse Mantega. "Não espero grandes mudanças, mas vamos sinalizar para o setor exportador." Ele comentou que, se as medidas servirem para estancar o "derretimento" do dólar, "já será um ganho". O ministro deixou claro que novas medidas poderão ser adotadas. "O governo tem-se pautado por medidas graduais", comentou. As aplicações dos estrangeiros em renda fixa e títulos passam a ser tributadas com a alíquota de 1,5% de IOF nas operações de câmbio. Segundo Mantega, essa alíquota do IOF tem o efeito de uma tributação de 15% do Imposto de Renda (IR). Estão livres da taxação as aplicações em bolsa de valores, as subscrições em lançamentos de ações (IPO?s), os empréstimos estrangeiros, investimentos estrangeiros diretos, as operações de derivativos em renda variável e em índices de ações. Trata-se de uma medida de restrição à entrada do capital estrangeiro, um tema considerado tabu desde que o governo instituiu o câmbio flutuante. Mantega e sua equipe, porém, nunca esconderam a simpatia por essa medida. Em janeiro deste ano, entrou R$ 1,6 bilhão para ser aplicado em renda fixa, ante um fluxo "menor que 10% disso" em 2007. Segundo Mantega, o fim da CPMF deu aos investidores estrangeiros um estímulo extra, pois o tributo não foi substituído. "É como se tivéssemos dado outra desoneração", comentou. Por isso, o governo decidiu cobrar o IOF e "acabar com o privilégio". A taxação, disse Mantega, vai penalizar as aplicações de curto prazo e "tirar o apetite" por essa aplicação. "No longo prazo, o custo se dilui". O governo estudou, mas não chegou a anunciar, o fim da isenção do IR dada aos aplicadores estrangeiros em renda fixa. A medida foi descartada porque só poderia entrar em vigor em 2009, devido ao princípio constitucional da anterioridade. O ministro admitiu que a nova taxação dos estrangeiros poderá provocar "oscilações" na curva de juros da dívida interna administrada pelo Tesouro Nacional, mas avaliou que o efeito será temporário. "O Tesouro conseguirá manter a sua curva de juros", disse. As medidas, disse Mantega, são parte das providências de curto prazo da nova política industrial. O governo também prepara uma série de medidas nas áreas tributária e de crédito, a ser anunciada nas próximas semanas. A cobrança de 0,38% de IOF nas operações de câmbio dos exportadores havia sido instituída em janeiro, no pacote que compensou o fim da CPMF. Dois meses depois, será revogada. "Estamos vendo o Fed também mudar as regras", respondeu o ministro, ao ser perguntado se a inconstância das leis não é prejudicial à imagem do Brasil. Segundo ele, com a eliminação do IOF para exportadores, o governo deixará de arrecadar R$ 2,2 bilhões este ano. O governo também decidiu acabar com a cobertura cambial, ou seja, a obrigatoriedade de os exportadores trazerem para o País no mínimo 70% das receitas. "Isso vai reduzir o custo dos exportadores, diminuir a burocracia", disse o ministro. Até 2006, quem vendia ao exterior era obrigado a trazer 100% dos dólares ao País.