BRASÍLIA - O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) informou ao Estadão que vai apresentar amanhã, à tarde, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos combustíveis e o relatório do projeto de lei que fixa um teto de 17% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Outra PEC será apresentada amanhã para garantir a competitividade do etanol.
Na quinta-feira, Bezerra pretende ler o seu parecer no plenário. Ele prevê a votação no Senado na próxima semana, a partirde segunda, tanto da PEC como do projeto. A PEC permitirá ao governo transferir aos Estados recursos fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas) para compensar aos Estados pela perda de arrecadação caso optem em zerar o ICMS (tributo estadual) do diesel e do gás de cozinha até 31 de dezembro.
Ao Estadão, ele disse que essa compensação aos Estados, que fica fora do teto de gastos, ficará abaixo de R$ 40 bilhões. O cálculo final da flexibilização do teto de gastos será apresentado amanhã. Hoje à noite, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai se reunir com um grupo de governadores e amanhã com outro.
Para fazer esse repasse, será preciso mudar a regra do teto e incluir essa exceção, assim como foi feito com a divisão dos recursos arrecadados pela União no leilão da chamada cessão onerosa para exploração do petróleo do pré-sal.
O pacote de medidas para reduzir o preço dos combustíveis prevê ainda a desoneração do PIS/Cofins e Cide (tributos federais) cobrados sobre a gasolina e o etanol. Como se trata de uma renúncia tributária, essa desoneração não afeta o limite do teto de gasto. “É uma renúncia de receitas e não precisa mexer com o teto”, ressaltou o relator. Ele informou que essa desoneração será bancada com o excesso de arrecadação.
“O governo federal tem um excesso de arrecadação e todos os Estados estão também surfando nesse excesso proveniente da recuperação da economia e da inflação”, afirmou.
PEC do etanol
Bezerra, que será o relator também da PEC dos combustíveis, antecipou à reportagem que vai apresentar amanhã uma PEC de sua autoria que também faz parte do pacote. Segundo ele, a proposta é necessária para manter a competitividade do etanol. O senador explicou que a PEC visa manter a mesma proporcionalidade que existe hoje entre o ICMS cobrado na gasolina e do ICMS que incide no etanol. “É um comando constitucional para que as leis possam obedecer que se vai dar um estímulo aos combustíveis renováveis”, explicou ele. “Será dado esse comando para os Estados”, acrescentou.
O relator previu que a projeto e a PEC serão aprovados com muita margem de folga. Ele antecipou que não há como fixar o teto de 17% do ICMS para um período temporário até dezembro como querem os Estados. O relator argumentou queo Supremo Tribunal Federal já considerou os bens e serviços do projeto como essenciais. “Foram os Estados que cobraram a mais durante muito tempo”, disse.
