Após tentar emplacar um programa de renegociação de dívidas rurais que custaria R$ 17 bilhões ao Tesouro Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) resolveu atender aos apelos do governo e diminuiu o escopo do projeto que permitiu a renegociação de débitos de agricultores familiares do Norte e Nordeste. Ainda assim, com condições estendidas a outras regiões, a medida terá custo entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões, segundo cálculos de parlamentares, maior do que o almejado pela área econômica, que previa a possibilidade de arcar com custo de R$ 1,6 bilhão.
Com a aprovação do relatório por unanimidade por uma comissão especial formada por deputados e senadores, o texto seguirá para análise dos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de medida provisória, a renegociação já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso para virar uma lei em definitivo. A proposta anterior, que permitia renegociação geral e custaria R$ 17 bilhões, foi revelada pelo Estadão/Broadcast.
O senador manteve a possibilidade de renegociação de dívidas de agricultores familiares do Norte e Nordeste com descontos de até 95%. Esse abatimento será compensado pelo Tesouro aos bancos públicos que são credores dessas dívidas – sobretudo o Banco do Brasil. Esse era o alcance da medida defendido pelo governo.
Além disso, Bezerra incluiu renegociações para produtores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No entanto, as condições serão menos benéficas. Só a dívida vencida até 2011 poderá ser alvo da negociação e os descontos serão menores, de 60% para os débitos vencidos até 2006 e de 30% para os vencidos até 2011.
O relator, que é da base aliada, informou que o governo não firmou compromisso de aceitar essa proposta, nem fez cálculos de qual seria o impacto potencial. Mas parlamentares aventaram, segundo ele, um custo de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões para a inclusão dessa proposta. Ele destacou que a sugestão é um “meio-termo” e resulta num custo bem menor que o da versão anterior do relatório.
Bezerra lembrou que o próprio presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, alertou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é maior do que a lei que foi aprovada prevendo a negociação e que custaria os R$ 17 bilhões.
